Critérios De Homologação E Controle De Fornecedores Nacionais E Internacionais

Distrito Federal e Municípios, estão obrigados a utilizar para celebração de contratos. Hodiernamente, o Estado apresenta crescente demanda por bens, obras e serviços em todo o País, tornando-se imprescindível adoção de procedimentos e mecanismos de controle, que garantam a aplicação do dinheiro público com eficiência e transparência. Uma das formas utilizadas para tal fim pela Administração Pública é a licitação, conforme disposto na Constituição Federal em seu art. 37, inciso XXI. …

organizações, sempre estão em busca por um sistema de gestão que as auxilie na busca pela competitividade tem a sua disposição vários modelos de gestão, entre eles o Modelo de Excelência da Gestão da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ). O objetivo deste trabalho é fazer uma análise teórica dos critérios de: Liderança, Estratégias e Planos, Clientes, Sociedade, Informações e Conhecimento, Pessoas, Processos e Resultados, para obter um diagnóstico do nível de excelência e qualidade dos…

formal. A licitação tem dúplice finalidade: a) Permitir a melhor contratação possível b) Possibilitar que qualquer interessado possa validamente participar da disputa pelas contratações. A escolha da melhor proposta deve ser feita por meio de critérios objetivos antecipados no instrumento convocatório (edital ou carta-convite) e assim será tido se corresponder ao que necessita a administração. O propósito de possibilitar qualquer interessado a participação e eventual contratação…

E PREÇO MAIOR LANCE OU OFERTA 5 – FASES DA LICITAÇÃO 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL OU CONVITE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS HABILITAÇÃO DOS LICITANTES JULGAMENTO DA PROPOSTAS ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO 6 – OBRIGATORIEDADE, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 6.1 6.2 6.2.1 6.2.2 6.2.3 OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO - LICITAÇÃO DISPENSADA - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL - LICITAÇÃO INEXIGÍVEL 7 – DOCUMENTAÇÃO…

E PREÇO MAIOR LANCE OU OFERTA 5 – FASES DA LICITAÇÃO 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL OU CONVITE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS HABILITAÇÃO DOS LICITANTES JULGAMENTO DA PROPOSTAS ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO 6 – OBRIGATORIEDADE, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 6.1 6.2 6.2.1 6.2.2 6.2.3 OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO - LICITAÇÃO DISPENSADA - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL - LICITAÇÃO INEXIGÍVEL 7 – DOCUMENTAÇÃO…

Superintendência de Controle Interno - Assessoria Jurídica Lei estadual nº 16.920/10 INTRODUÇÃO - A Lei estadual nº 16.920, de 8 de fevereiro de 2010, foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 10/02/10, e dispõe sobre licitações, contratos, convênios, outros ajustes e atos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, locações e utilização de bens públicos por terceiros, no âmbito do Estado de Goiás. Estado de Goiás – Secretaria da Fazenda -…

entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente e que não apresentem condições de habilitação semelhantes às exigidas para licitantes nacionais, segundo as formalidades do art. 15 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005. SEÇÃO IV DO CREDENCIAMENTO 4.1. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do…

de documentos de arquivo relativos às atividades-meio da administração pública, foi elaborado por técnicos do Arquivo Nacional, da antiga Secretaria da Administração Federal e do Ministério do Planejamento e Orçamento e constitui-se em elemento essencial à organização dos arquivos correntes e intermediários, permitindo acesso aos documentos por meio da racionalização e controle eficaz das informações nele contidas. O código de classificação de documentos de arquivo é um instrumento…

do PDP, já que esta é uma fase determinante para empresas com perfil inovador. Os resultados identificam dificuldades dentro deste escopo como o acesso à tecnologia, dependência de recursos públicos de fomento, elevado grau de insatisfação com fornecedores, além da carência no uso de modelos de referência sobre o PDP. Palavras-chave: Processo de Desenvolvimento de Produtos. Projeto Conceitual. Empresas Incubadas. Empresa de Base Tecnológica.; Produtos Eletroeletrônicos. Abstract: Based…

observar nas suas decisões critérios objetiva previamente estabelecida, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos das licitações. • Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa: A conduta dos licitantes e dos agentes públicos tem de ser, além de lícita, compatível com a moral, a ética, os bons costumes e as regras da boa administração. • Princípios da Publicidade: Qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle,…