Critica Ao Direito Penal Baratta

Teoria Critica e a sua ruptura com etimologia tradicional: A teoria critica, foi desenvolvida contrariamente a postulados tradicionais, a exemplo disso, a teoria clássica, na qual acreditava que o crime pode ser cometido por qualquer pessoa, sem levar em conta os fatores sociais em que estão submetidos. Logo após da teoria clássica, acaba por desenvolver um novo postulado, no qual existem fatores, em que motivam o homem a delinquir. A partir deste novo paradigma, o determinismo marca uma

criminalizáveis em comparação com os demais eventos. Tal situação fica clara quando se percebe que apenas uma pequena parcela dos fatos com possibilidade de serem rotulados como ilícitos são, na realidade, abarcados pelo sistema formal de controle penal, fazendo com que tais fatos se tornem parte, em sua grande maioria, da chamada cifra oculta, não existindo, portanto “uma realidade ontológica do crime” (Idem,p.44). Vale a pena mencionar que os fatos que recaem sobre a cifra oculta…

da Reação Social, do etiquetamento ou da rotulação. Emergiu com um novo enfoque sobre a formatação do delito, dando maior ênfase ao estudo do próprio sistema penal, inclusive na análise de seu funcionamento desigual. Este novo paradigma é considerado por muitos estudiosos, como Lola de Aniyar de Castro1, a gênese da Criminologia Crítica. Conforme ensinamento da autora acima mencionada: “[...] Esta escola deixou estabelecido, finalmente, que a causa do delito é a lei, não quem a…

seu modo de pensar, e faz com que os seus pensamentos trabalhem para aquilo que a pessoa mais deseja: o crime. 1 Lombroso e a obsessão pela loucura Foram às idéias revolucionárias de Cesare Lombroso que originaram a Escola Positiva do Direito Penal que “rechaçava totalmente a noção clássica de um homem racional capaz de exercer seu livre arbítrio. O positivista sustentava que o delinqüente se revelava automaticamente em suas ações e que estava impulsionado por forças que ele…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIA JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO 3ª FASE (NOTURNO) DISCIPLINA: CRIMINOLOGIA PROFESSORA: LEILANE SERRATINE GRUBBA ALUNOS: Ana Paula Kniess, Fernanda Nones, João Filgueiras Gomes Ramirez, Maria Eduarda Basilio Koenig, Paula Laurenne Jacobsen Valkinir e Rafael Ricardo Godoy E-MAIL DO GRUPO: joaofgramirez@gmail.com…

Introdução; 1 A seletividade como idealizadora da ideologia penal dominante; 1.1 A influência da mídia para a manutenção e construção da ideologia penal dominante; 2 Teoria do etiquetamento e a aplicação às áreas marginalizadas como o bairro da Vila Palmeira; 2.1 A situação de descaso para com o bairro: problemas sociais e o relato de um dos moradores do bairro; Considerações Finais. A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA E A CONSTRUÇÃO DA IDEOLOGIA PENAL DOMINANTE: Estereótipos e a teoria do…

Criminologia crítica e a intervenção mínima e do garantismo penal "Quanto mais uma sociedade é desigual, tanto mais ela tem necessidade de um sistema de controle social do desvio de tipo repressivo". Alessandro Baratta RESUMO: O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a realidade operacional do sistema penal encontra-se totalmente perdida da planificação do discurso jurídico-penal, absurdamente contaminada pela seletividade, reprodução da violência, criação de condições para…

DIAMANTINO LIMA HIANCA SANTOS SILVA LAÍZE OLIVEIRA COSTA LIS ENGEL CÔRTES SILVA MINIMALISMO PENAL FEIRA DE SANTANA 2015 BRUNA PORTUGAL SILVA DE OLIVEIRA GABRIELLE STÉFANE DIAMANTINO LIMA HIANCA SANTOS SILVA LAÍZE OLIVEIRA COSTA LIS ENGEL CÔRTES SILVA MINIMALISMO PENAL Relatório escrito desenvolvido como parte de avaliação para aprovação na disciplina Direito Penal II, à Universidade Estadual de Feira de Santana. Educador: Prof.ª Vanessa Mascarenhas. …

Verso e Reverso do Controle Penal (Des) Aprisionando a Sociedade da Cultura Punitiva • Criminalização da exclusão social: análise a partir da repressão aos trabalhadores rurais sem-terra no estado do Paraná (...) É da necessidade em se buscar compreender e decifrar os processos autoritários de criminalização que constituem a sociedade atual e que se dirigem violentamente aos seus setores excluídos, com vistas à construção de discursos e práticas de contra-poder. O…

pelo ministério público e pelo tribunal penal, pelas instâncias formais de controle social” (HASSEMER, 2005, p. 101-102, grifo do autor). “[...] o labeling approach remete especialmente a dois resultados da reflexão sobre a realização concreta do Direito: o papel do juiz como criador do Direito e o caráter invisível do ‘lado interior do ato’”. (HASSEMER, 2005, p. 102, grifo do autor). Explica Hassemer (2005), que na tese do papel do juiz como criador do Direito tem-se que a lei não pode…