Critica Ao Direito Penal Baratta

legitimidade do sistema penal. Trad. Vânia Romano Pedrosa. Rio de Janeiro: Revan, 1991. Camila Cardoso de Mello Prando O ato de abordar uma obra, ainda da década de 1980, realizada por um autor de intensa produtividade acadêmica, pode gerar algum estranhamento, ou mesmo uma interrogação sobre a atualidade do texto. Para compreender a escolha, é importante voltar-se ao trajeto do autor no contexto de produção da Criminologia. Tendo participado do Instituto Interamericano de Direitos…

sobre outro, ou seja, nem todo tipo penal protege um autêntico bem jurídico, nem sempre condena um ato danoso em essência. direito quanto no sistema penal. São propostas dessa teoria a interpretação do crime sob a perspectiva das classes subalternas, a revisão dos bens jurídicos protegidos pelo direito penal, a redução da utilização de cárcere como pena, a redução do desvio social e a interferência nas relações socioeconômicas. passagem para as análises criticas. Foi uma mudança…

A idéia de ressocialização como a de tratamento, é radicalmente alheia aos postulados e dogmas do direito penal clássico, que professa um retribucionismo incompatível com aquela. É de fato, sua legitimidade (a do ideal ressocializador) é questionada desde as mais diversas orientações científicas, progressistas ou pseudoprogressistas, tais como a criminologia critica, determinados setores da psicologia e da psicanálise, certas correntes funcionalistas, neomarxistas e interacionistas

A segunda estratégia proposta por Baratta é a de assegurar uma maior tutela penal em favor dos interesses coletivos, como a saúde, a segurança no trabalho, ou a integridade ecológica, direcionando-se os mecanismos institucionais ao combate à grande criminalidade organizada, econômica, e política. Neste ínterim, afirma que se deve, ainda assim, lançar mão de meios alternativos de controle, “não menos rigorosos, que podem se revelar, em muitos casos,…

junho de 1995 - p. 24-36 Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum Vera Regina Pereira de Andrade Professora nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC. 1 Introdução Neste artigo abordamos, numa perspectiva sincrônica antes que diacrônica (histórica), a mudança do paradigma etiológico para o paradigma da reação social que a Criminologia experimenta desde a década de…

SISTEMA PENAL MÁXIMO X CIDADANIA MÍNIMA Violência na era da globalização, no sistema penal máximo x cidadania mínima, constitui o objeto central deste estudo, abrangendo a problemática do sistema penal na cultura punitiva na era da globalização neoliberal, de outro, e pari passu, a problematizarão do déficit na dimensão da cidadania, que a contrário sensu, ímpar minimização. O código da Violência na era da globalização, no sistema penal máximo x cidadania mínima, constitui o objeto…

globalização, no sistema penal máximo x cidadania mínima, constitui o objeto central deste estudo, abrangendo a problemática do sistema penal na cultura punitiva na era da globalização neoliberal, de outro, e pari passu, a problematizarão do déficit na dimensão da cidadania, que a contrário sensu, ímpar minimização.[1] O código da Violência na era da globalização, no sistema penal máximo x cidadania mínima, constitui o objeto central deste estudo, abrangendo a problemática do sistema…

Goiás Direito Penal Alunos: Reinaldo Lima Martins Samara Suzy Thais Meneses Márcio Vitor Cleiton Teixeira Profº: Júlio de Oliveira Goiânia 2011 Pontifícia Universidade Católica de Goiás Direito Penal Estudo dirigido do texto, CRIMINOLOGIA CRITICA E CRITICA DO DIREITO PENAL, ALESSANDRO BARATTA Goiânia 2011 (Erika Lustosa) CAP XI - Os limites ideológicos da Criminologia ‘’Liberal’’ Contemporânea, O Movimento da Criminologia Crítica, O…

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ETIQUETAMENTO DO DIREITO PENAL: A EXCLUSÃO SOCIAL DO ACUSADO Nome do Aluno: Rogério dos Santos Orientador: Nome do Orientador: Leonardo Henriques da Silva Arapongas 2012 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão RESUMO O presente trabalho trata do etiquetamento penal provocado pelo sistema penal vigente no país. O etiquetamento penal é uma teoria do direito penal que afirma que a lei descreve a…

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL POLÍTICA CRIMINAL: REALIDADES E ILUSÕES DO DISCURSO PENAL Juarez Cirino dos Santos A política criminal é o programa do Estado para controlar a criminalidade. O núcleo do programa de política criminal do Estado para controle da criminalidade é representado pelo Código Penal. O instrumental básico de política criminal de qualquer código penal é constituído pelas penas criminais – em menor extensão, sob outro ponto de vista, pelas…