Criterios De Validade Do Direito Em Robert Alexy

A era dos direitos de Bobbio Entre a historicidade e a atemporalidade Ana Maria D’Ávila Lopes Sumário Introdução. 1. Origem da teoria dos direitos humanos. 2. Definição dos direitos humanos. 3. Fundamentação dos direitos humanos. Conclusão. Introdução Ana Maria D’Ávila Lopes é Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela UFMG. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Membro Efetivo da Câmara de Assessoramento e Avaliação – Área Ciências Sociais – da…

Estudo do Direito – I tem como objetivo, o aprofundamento do estudo quanto ao papel exercido pelo Poder Judiciário Brasileiro em favor da sociedade. Para o desenvolvimento da análise foram feitas pesquisas com diversos autores e fomentadores a respeito do assunto. Veremos conceitos, formação, e execução do serviço do Juiz, bem como, funções relacionadas ao STF e STJ, os três poderes e suas atribuições. Sumário 1. Introdução 2. Princípios Constitucionais 3. Quais os critérios…

respeito da natureza jurídica da regra do ônus da prova. Tempo de espera em fila de banco e direito à indenização. Relação entre os serviços públicos concedidos e o Direito do Consumidor. Natureza e aspectos jurídicos da cobrança do uso da água e sua aplicabilidade prática. Com a evolução das relações sociais e da necessidade de regulamentação para melhor convívio, surgiu, então, o Direito como um corpo de normas de conduta que têm dentre um de seus objetivos a…

dominante, determina a superestrutura (Estado, Direito, Religião, Cultura etc.). A superestrutura é uma construção ideológica que serve para garantir o poder da classe dominante, mantendo a classe trabalhadora alienada. PRINCIPAIS CRÍTICAS SOCIOLÓGICAS A MARX Marx não reconhece outros fatores de formação social além dos econômicos. Para ele, a economia determina todas as relações sociais, o que foi amplamente apropriado pelos economistas. Existem critérios não econômicos que as idéias…

DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES: PERSPECTIVA DE ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO E DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Gabriela Neves Delgado* 1 – INTRODUÇÃO A palavra princípio traduz, na língua portuguesa, a ideia de “origem, começo, causa primária, base ou germe”1. Para Antônio Houaiss significa, ainda, “proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos” e, nesta dimensão, “proposição lógica fundamental sobre a

59020090. Email: vrochafranca@uol.com.br Situação acadêmica: Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Atividade profissional: Professor de Direito Administrativo da Universidade Potiguar (UnP) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte (ESMARN) – Professor de Teoria Geral do Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério…

SIDNEY GUERRA E LÍLIAN MÁRCIA BALMANT EMERIQUE 295 HERMENÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Sidney Guerra* Lílian Márcia Balmant Emerique** SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções gerais de Hermenêutica Jurídica. 2. A interpretação das normas constitucionais. 3. O intérprete. 4. Os processos hermenêuticos. 5. A interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais. 7. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho procura descrever alguns pontos relevantes da nova hermenêutica, apontando…

FACULDADE ... CURSO: DIREITO NOMES INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA CIDADE - ESTADO ANO NOMES INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito do Curso de Direito da Faculdade Educacional de ........ Professor(a) :... Medianeira Junho – 2014 SUMÁRIO 1 CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA 4 2. ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO 5 2.1 ESCOLA EXEGÉTICA 5 2

História do Direito A história do direito estuda, cronologicamente, o direito como fato empírico e social resultante da interação humana, salientando os seus caracteres peculiares, as causas ou motivos de suas mutações ou transformações, envolvendo a experiência jurídica do passado, procurando individualizar os fatos e integrá-los num sentido geral, ao se ater à evolução das fontes do direito (história do direito civil, penal, etc.) ou de uma instituição jurídica (história da…

Samira Bacellar Tavares de Sousa DITADURA MILITAR: A manutenção de sigilo de seus arquivos representa ofensa ao Direito à memória e direito ao passado. BRASÍLIA 2008 Samira Bacellar Tavares de Sousa Monografia apresentada para conclusão do Curso de Pós Graduação lato senso pela Fundação Escola Superior Do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Professor Orientador: Paulo Gustavo Gonet Branco BRASÍLIA 2008 AGRADECIMENTOS Ao Professor…