Critério Incomodidade

do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído para avaliação do grau de incomodidade, na sequência de reclamações e a requerimento de entidades públicas ou privadas. Neste contexto, adopta-se, com o novo diploma, a possibilidade de imposição de prestação de caução aos agentes económicos que desenvolvam actividades potencialmente ruidosas, a qual poderá ser devolvida caso não surjam, num prazo razoável, reclamações por incomodidade imputada à actividade ou, surgindo, venha a concluir-se…

cães, música) Causas naturais (trovoadas, vento) FATORES PRINCIPAIS Um estudo realizado pela Direção Geral do Ambiente, datado de 1989, com 600 pessoas, mostrou que o tráfego rodoviário era a principal fonte de ruído com maior índice de incomodidade (69.5%). Apesar de os veículos serem muito mais silenciosos do que antes, o volume de tráfego aumentou de tal ordem que os avanços conseguidos devido às novas gerações de automóveis foram ultrapassados pelo ruído adicional…

permitem a ocupação do solo urbano somente para uso residencial, zonas comerciais apenas para uso comercial e zonas industriais apenas para uso industrial. Zonas mistas permitem o uso de residencial e comercial (e eventualmente o industrial de baixa incomodidade) do terreno. * Taxa de ocupação e Coeficiente de aproveitamento: diferentes zonas limitam o número de pavimentos que as estruturas a serem construídas podem vir a ter. Tal limite surge da divisão entre o coeficiente de…

interesse histórico ou cultural - Estrutura fundiária USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Relações Importantes: • Infra-estrutura • Sistema viário e transportes • Vizinhança • Mercado imobiliário • Sítio USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARÂMETROS: • Incomodidade – poluição (sonora, atmosférica e/ou hídrica), geração de resíduos sólidos, vibração; • Interferência no tráfego - carga e descarga, pedestres, embarque e desembarque; • Impacto à vizinhança – shoppings, centrais de carga,…

deverão ser convertidas em ZUPA ou ZUPR, conforme couber, quando das respectivas aprovações pela Prefeitura. Parágrafo Segundo - Nas áreas pertencentes à ZUD não poderão ser instaladas atividades que não sejam conviventes (ver capítulo da incomodidade) com o uso residencial e/ou com as demais categorias de uso predominantes já existentes e consolidadas, em virtude do potencial poluidor ou de geração de impactos. Parágrafo Terceiro - Nas áreas compreendidas na ZUPA somente serão…

para tipologias de ocupação existentes na área de uso residencial: os lotes previstos do Memorial Descritivo do Loteamento como residenciais devem ser utilizados para as atividades até o Nível de Incomodidade NI - 2 (nível de incomodidade dois) que corresponde às atividades de média baixa incomodidade, admitindo-se habitação unifamiliar, geminada ou seriada. Conforme instrução normativa nº. 001, de novembro de 2012. Art. 8º (...) I – Taxa de ocupação máxima 60%; II – Coeficiente…

multiplicação da utilização de sua área pela ocupação do espaço aéreo ou do subsolo; O direito de propriedade é condicionado pelo principio da sua função social, o que permite a adstrição do seu uso e disposição a limites ou condições ditados por critérios de relevância social; Exemplos desses condicionamentos são encontrados na legislação de parcelamentos do solo, pela qual se condiciona a divisão dos imóveis urbanos à doação de áreas para uso publico e social. A Carta de Embu…

baseados em ficção, os famosos estereótipos. - Na produção multimídia Os roteiros podem ser mais ou menos ficcionais, porém, no mundo pós-moderno, as inserções de elementos fictícios se tornaram maiores (intensidade e freqüência). Alguns dos critérios para a criação de mídia não-ficcional estão a aceitabilidade, a adequação ao publico receptor e ao meio e o enquadramento de um gênero único ou realidade única. Já para a criação de uma mídia fictícia, temos a presença de elementos de exceção,

____ VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Art. 7º - Os direitos previstos neste Código não…

- Riscos Físicos Tutor Eng. José Franco Descrição: SELEÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE PRODUZAM RUÍDO 1 0 - Índice: 1 - Título e Objetivo do Trabalho 2 - Definições e Razão de Ser 3 - O tipo de equipamento a selecionar 4 - Fundamentação dos critérios de escolha 5 - Comparação dos valores limite que constam na legislação em vigor 6 - Equacionar as medidas engenharia e de organização do trabalho 7 - Equacionar medidas de proteção coletiva e de proteção individual 8 - Declaração de…