Crise Da Justiça Piero Calamandrei

momento histórico e, hoje, do lugar onde se realiza, a greve pode ser definida como delito, liberdade ou direito, conforme seja admitida ou proibida. Nesse contexto, e abalizada pelo íntimo nexo que guarda a greve com o regime político adotado, Piero Calamandrei (apud MARTINS, 2001, p. 31), instituiu uma clássica tricotomia, que tem como ramos a greve-delito, a greve liberdade e a greve-direito. Em seu fiel discurso: Greve – delito: concepção paternalista e autoritária do Estado, ou…

tanto, traçou como meta a melhora na prestação dos serviços judiciários, por meio da celeridade processual, do amplo acesso à justiça e do controle do Judiciário. Nesse passo, inúmeras alterações trataram de dar efetividade ao objetivo delineado, como a inclusão da súmula vinculante, a alteração na competência da Justiça do Trabalho, a criação do Conselho Nacional de Justiça, a exigência dos três anos de atividade jurídica para os concursos da magistratura e do ministério público,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINAS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo 9º Promotor de Justiça de Campinas, com atribuições nas áreas de habitação e urbanismo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, nas Leis Federais 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), bem como nos artigos 25, inciso IV, letra "a", da Lei nº

uma imagem fiel do funcionamento prático da justiça. É uma ilusão: os códigos regem apenas o que se vê, isto é, a mímica formal que, na representação judiciária, se apresenta à luz do palco. Mas o código ignora toda a preparação que se efetua nos bastidores antes de começar o espetáculo- e, sobretudo, ele não pode reger os processos psicológicos que se desenrolam no segredo das consciências.” Piero Calamandrei RESUMO Este…

interesses de natureza privada era apropriada. Atualmente, entretanto, existem diversas demandas que devem, forçosamente, ser solucionadas pela via judicial e nas quais não há necessariamente interesses contrapostos.15 13 CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988, p. 50. 14 GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro 1 .º volume. 9.ª edição. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 12/ 13. 15 “É o caso da pretensão para anular o…

cheguei até aqui foi porque me apoiei em ombros de gigantes; “É possível que a meditação da história nos torne mais conscientes das razões concretas da atividade jurídica, de maneira que as necessárias estruturas e processos formais, garantidores da justiça, não se convertam em rígidos entraves à atualização espontânea dos fins que compõem a constante ética do direito.” Miguel Reale. RESUMO Diante da instituição do Estado Democrático de Direito com a promulgação da Constituição da…

da Universidade de Cambridge; Ex-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Juiz da Corte Internacional de Justiça (Haia); Ex-Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores (1985-1990); Membro Titular do Institut de Droit International, e do Curatorium da Academia de Direito Internacional da Haia. Sumário I. A Busca da Realização do Ideal da Justiça Internacional.............9 1. Antecedentes Históricos, até o Advento da Antiga Corte da Haia (CPJI)...................

EVIDÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 61 CONCLUSÃO 65 REFERÊNCIAS 68 INTRODUÇÃO Remontando a história do mundo, pretende a presente monografia analisar a evolução que o direito vem sofrendo, levando-se em consideração que nos primórdios a justiça era realizada no âmbito privado, e que nos dias atuais, seu exercício é monopolizado pelo poder judiciário. Tendo-se esta imagem como norte, é de se ressaltar que problemas não verificados no pretérito, hoje se tornaram o centro…

deve ser feito, onde o processo - visto como instrumento de efetivação do Direito - se constitui em um Direito Fundamental do cidadão. Um processo civil sem instrumentalidade constitui a violação flagrante do princípio constitucional do acesso à justiça e do direito à prestação jurisdicional. Por isto, o modo de alcançar essa efetivação - o processo tem na tutela de urgência (entendida lato sensu) um componente/mecanismo sem similar no restante do ordenamento. Por isto, cresce de…

Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5.10.1988, expressa valores que devem nortear a conduta social: o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade a justiça. O preâmbulo afirma, ainda, que o Estado Democrático de Direito por ela instituído é destinado a assegurar estes valores sociais. Na mesma senda, dando certo destaque à dignidade da pessoa humana, explica NEGREIROS (2006, p. 117),…