Resumo do texto processo cautelar: horas do acaso?

PROCESSO CAUTELAR: HORAS DO ACASO? 1. INTRODUÇÃO Os autores do texto hora em estudo, Professor Doutor Roberto Wanderley Nogueira e o então Bacharelando em Direito Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas, hoje já formado, procuram demonstrar as inconsistências teóricas da defesa pela sincretização do processo cautelar. Para tanto, dividiram o trabalho em apreço em duas partes: enquanto a primeira aduz os limites epistemológicos dos procedimentos cautelares, definindo-os classicamente conforme as lições de Piero Calamandrei, a segunda busca analisar o que foi proposto no primeiro momento da obra, demonstrando que uma metodologia eminentemente racionalista levou ao descrédito dos procedimentos referidos. O contexto histórico representava, já naquele ano, a crise de identidade epistemológica, bem como gnoseológica, da Teoria do Processo Cautelar como ferramenta essencial à satisfação dos interesses juridicamente tutelados pela ordem normativa. Ou seja, à época já existia um movimento pela simplificação do processo cautelar, visando a eliminação da autonomia legislativa das normas do processo cautelar, inclusive com pretensões de eliminação do Livro III, do Código de Processo Civil pátrio. A partir da noção já sedimentada de que nem toda tutela de urgência implica necessariamente uma medida cautelar, entende-se por medida cautelar uma tutela provisória, vinculada a processo ou relação jurídica material distintos; em contraponto, a antecipação de tutela aparece como…

“FICHA DESTAQUES / REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 01. NOME COMPLETO DOS AUTORES DO FICHAMENTO[1]: DOUGLAS EDUARDO BUCK MITTESLTAEDT 02. OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: CALAMANDREI, Piero. A Crise da Justiça – Ciclo de Conferências realizado na Universidade de Pádua. Ed. Líder. Belo Horizonte, 2003. 128 p. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE[2] UTILIZADO: “Destacar do texto proposto citações suficientes para o pleno entendimento do constante no livro, visando contribuir para…

7. METODOLOGIA Serão utilizados estudos jurídicos, doutrinários, a legislação nacional, decisões e artigos publicados sobre o tema desenvolvido. O material para estudo será obtido mediante livros, revistas, publicações on line e TV Justiça. Será a pesquisa desenvolvida da seguinte forma: Estudo bibliográfico referente aos objetivos propostos no tema; Análise do que diz a legislação nacional à respeito do assunto; Leitura de revistas e artigos que abranjam…

presidente da Suprema Corte dos EUA. Encerrou a vida pública após dois mandatos como governador de N ova York. e iíiim m nit iiiiiíiiii • COMO NASCE O DIREITO (Francesco Carnelutti) • COMO SE FAZ UM PROCESSO (Francesco Carnelutti) • O PROCESSO CIVIL NO DIREITO COMPARADO (Mauro Cappelletti) • DISCURSOS PENAIS DE ACUSAÇÃO (Enrico Ferri) • DISCURSOS PENAIS DE DEFESA (Enrico Ferri) • O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO? (Ferdinand Lassalle) • PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO…

e adequada formação a fim de não se confundir “direito com a lei, e nem esta com a justiça. Advêm da interpretação de que o direito pode ou envolve a lei, mas não pode se inseri-la nela; é muito mais amplo, constituindo de elementos não contemplados na positivação do regulamento. Tais posicionamentos pressupõem inicialmente indagar sobre os principais fins do direito: para que foi criando? Por quem? Para quem? Esta nova postura é muito mais complexa: implica, não raro, constante…

CIÊNCIA DO DIREITO E CONTEMPORANEIDADE Plauto Faraco de Azevedo Resu mo: Este artigo enfatiza a necessidade de contextualizar a Ciência do Direito, superando a perspectiva formalista responsável pelo obscurecimento dos interesses envolvido s n a e lab ora ção e aplica ção do direito p ositiv o. Eviden cia os av anç os jurisprudenciais obtidos por soluções sensíveis ao quadro histórico, no passado e no presente. Aponta, neste, a investida adversa do neoliberalismo relativamente…

contava com seus próprios institutos, o Processo passa por um período de crise. De fato, a comunidade jurídica começa a perceber que o sistema processual não pode ser destituído de conotações éticas e de objetivos a serem cumpridos nos planos social e político. Em 1950, durante o ato inaugural do Congresso Internacional de Direito Processual Civil de Florença, o consagrado professor italiano Piero Calamandrei realiza profundas críticas a essa visão demasiadamente abstrata e dogmática…

que a tutela cautelar, segundo o entendimento de Piero CALAMANDREI, se destina a dar efetividade à jurisdição e ao processo (MARINONI e ARENHART, 2008, p. 19). Nos dizeres do doutrinador italiano, a tutela cautelar tem um “caráter eminentemente publicístico” (CALAMANDREI, 2000, p. 210), pois visa garantir o bom funcionamento da justiça, mais do que o interesse do indivíduo. Cite-se, por oportuno: “Eles [procedimentos cautelares], como já se notou, são dirigidos, mais do que a…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL TRIBUNAL MULTIPORTAS NO BRASIL: UTOPIA QUE ESTÁ SE TORNANDO IDEAL DE ACESSO A JUSTIÇA. Elaine Cristina Silva Carvalho Dr. Eudes Vitor Bezerra Mediação e Arbitragem São Paulo 2013 ELAINE CRISTINA SILVA CARVALHO Tribunal Multiportas no Brasil: Utopia que está se tornando ideal de acesso a justiça. Advogada, técnica contábil, pósgraduanda no curso de Direito Processual Civil. São Paulo 2013 …

formação, por meio de contratos, leis e normas lapidou os costumes, transformando-os em aspectos jurídicos. Aparece, a partir desse momento, a figura do Advogado, que personifica o acesso ao direito, à justiça e a equidade social. O que é advocacia privada, sua evolução histórica, os aspectos profissionais, a área de atuação e os reflexos sociais, éticos e políticos dessa carreira jurídica? Com o objetivo de responder a essa pergunta, a fim de dar aos alunos de primeira fase do curso…