Crise Da Democracia Representativa Segundo Bonavides 2006

Constituição por eles subscrita. Esse descompasso entre a teoria e a prática ainda caracteriza o Brasil. A história constitucional brasileira avançou, mas ainda se manifestam, como herança do antigo regime, dois ingredientes tóxicos à República e à Democracia, que são 1 FERNANDES, Florestan. Mudanças sociais no Brasil. 3ª Edição. Rio de Janeiro: Difel, 1979, p. 36. A lei que dispõe sobre a abolição formal da escravatura está disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_0…

identificações partidárias diferentes do gestor estadual. O processo de implantação da política de saúde no Acre aconteceu em cenários de escassez de recursos financeiros sendo que em alguns momentos os poucos recursos e falhas administrativas causaram graves crises nos serviços. Em 1999, a receita fiscal do Estado do Acre foi de 81,83 milhões de Reais e os gastos com a saúde foram de 97,37 milhões de Reais. Em 2008, a receita fiscal foi de 555,33 milhões de Reais e os gastos com a saúde…

.............. 28 3.2 Os juros na Idade Média ........................................................................... 28 3.3 Os juros nos tempos modernos ................................................................ 30 3.4 Os juros na democracia do Estado liberal ................................................ 31 3.5 Os juros no contexto do Estado social e do neoliberalismo ...................... 33 4 OS JUROS NO DIREITO BRASILEIRO ...................................................

DÉCADAS DE 50 E 60 .................................................................................... 38 2.3 REGIMES MILITARES (1964-1984) ............................................................... 41 2.4 GOVERNOS CIVIS DEMOCRÁTICOS (1985-2006) ...................................... 43 3 DEFINIÇÃO DE TELEVISÃO .......................................................................... 53 3.1 SENTIDO ESTRITO…

soberano da terra de Elam. Eu destruí Sippar, tomei a estela de Niram-Sim, e a trouxe de volta a Elam, onde eu a ergui em oferenda ao meu Deus (ano de 1.158 a. C.)6 1 The West Wing foi um seriado da TV norte-americana exibido entre os anos de 1999 e 2006, em 156 episódios. Era um seriado ficcional (e idealista, com pitadas de realismo) que apresentava o cotidiano da “Ala Oeste” da Casa Branca, onde funciona a parte governamental da presidência dos Estados Unidos da América. Nessa série…

analisadas as questões relacionadas à liberdade de expressão e de mídia e os seus significados para o processo democrático, demonstrando que, sem a democracia, não haveria como falar em uma liberdade verdadeira e como um atributo humano. Ao longo desse trabalho foram citados vários pontos problemáticos sobre as liberdades em estudo; nesse contexto, o segundo capítulo refere-se à conjuntura jurídica e fática da liberdade de expressão e de mídia na Guiné-Bissau, ou seja, a…

legislação interna de cada país. Nesse sentido, inclusive, destaca-se a palestra proferida pelo professor Gerd Willi Rothmann, no III Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional, realizado nos dias 17 e 18 de agosto de 2009 em São Paulo, segundo o qual, as convenções para evitar a bi-tributação servem, precipuamente, para dar segurança jurídica às partes. 4 Vejamos sucintamente o conteúdo de uma típica convenção para evitar a dupla tributação, não com o intuito de…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE CURITIBA 2007 2 GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito…

pois o que ele pretendia era o seu retorno, aclamado pelo povo. Nessa versão, Jânio acreditava que seria implorado a voltar, primeiro por causa do vazio político causado pela renúncia, numa República que vinha se recuperando de sucessivas crises; segundo, sabendo das representações negativas que se faziam acerca do seu vice, João Goulart, e pelo agravante deste ser filiado ao partido de oposição, o PTB, Jânio tinha a convicção de que este seria preterido diante da vacância do cargo.…

responsabilização do Estado por danos ambientais nos casos em que tenha concorrido de forma indireta e omissiva para o evento lesivo. Para tanto, procura-se demonstrar os entendimentos adotados pela doutrina e pela jurisprudência, com destaque, neste segundo aspecto, para as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça. Ao final, resta clara a impossibilidade de aplicação direta da Lei 6.938/1981 nos casos em que for o Estado poluidor indireto em decorrência de comportamento…