Criminosos Famosos Impunes

material, pois exige critério valorativo, axiológico. Situação atual: admitido pela doutrina e aplicado pela jurisprudência (há um projeto de Lei para incluí-lo como princípio). Requisitos: 1) mínima ofensividade da conduta do agente: se o agente é criminoso habitual, não há insignificância. Todavia, no STJ há decisões no sentido de que os antecedentes não impedem a aplicação do princípio. Aspecto subjetivo quanto ao réu (para os que o consideram): para STJ a existência de inquéritos ou…

pequenos recados, torpedos e e-mails, estão evoluindo a cada dia. Fotografam, filmam e recebem televisão. Mudaram o mundo. Fizeram desmoronar até mesmo as antigas teorias criminalistas de que, em bom sistema prisional, seria possível a recuperação dos criminosos de alta periculosidade. De dentro dos presídios, os grandes delinqüentes continuam conectados com o crime, comandando assaltos, extorsões, assassinatos, falsos seqüestros. Tudo através de inocentes telefones celulares. Aliás,…

maneira ou de outra, para prejudicar as pessoas, o rei o deve fazer cortar, para impedi-lo de cometer de novo o mesmo crime. Art. 332º Um pai, um mestre, um amigo, uma mãe, uma esposa, um filho e um conselheiro espiritual não devem ser deixados impunes pelo rei, quando não se mantêm em seus deveres. Art. 333º No caso em que um homem de baixo nascimento for punido de uma multa de um karshapana, um rei deve sofrer uma multa de mil panas e lançar dinheiro no rio ou deixá-lo aos…

concebido como locus de punição, justiça e exemplo no Brasil. Ele é concebido pela maioria como o lugar apropriado para que a autoridade se afirme através da inflição da dor. Nos corpos dos dominados – crianças, mulheres, negros, pobres ou supostos criminosos - aqueles em posição de autoridade marcam seu poder, procurando, por meio da inflição da dor, purificar as almas de suas vítimas, corrigir seu caráter, melhorar seu comportamento e produzir submissão. seu caráter autoritário,…

do momento que alguém descumpre a norma, aquela pena passa para o plano concreto e o Estado passa a ter a prerrogativa de punição do agente. O Estado passa a ter a pretensão punitiva. O direito de punir é indisponível, um direito inalienável. Um criminoso não pode abrir mão , ainda que ele esteja arrependido, que ele queira cumprir a pena, ele não pode ir por vontade própria a uma penitenciária, pedindo para ser preso. O indivíduo possui o jus libertatis. Quando o jus libertatis…

no delictum exceptum 10. Classificação doutrinária 11. Pena e ação penal CAPÍTULO V | ABORTO 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Espécies de aborto criminoso 5.1. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento 5.1.1. Aborto “consentido” e teoria monística da ação 5.2. Aborto provocado sem consentimento da gestante 5.3. Aborto provocado com consentimento da gestante 6. Tipo…

compatíveis com a sua natureza. Enfim, a responsabilidade penal continua a ser pessoal (art. 52, XLV). Por isso, quando se identificar e se puder individualizar quem são os autores físicos dos fatos praticados em nome de uma pessoa jurídica tidos como criminosos, aí sim deverão ser responsabilizados penalmente. Em não sendo assim, corremos o risco de ter de nos contentar com a pura penaliza ção formal das pessoas jurídicas, que, ante a dificuldade probatória e operacional,…

compatíveis com a sua natureza. Enfim, a responsabilidade penal continua a ser pessoal (art. 52, XLV). Por isso, quando se identificar e se puder individualizar quem são os autores físicos dos fatos praticados em nome de uma pessoa jurídica tidos como criminosos, aí sim deverão ser responsabilizados penalmente. Em não sendo assim, corremos o risco de ter de nos contentar com a pura penaliza ção formal das pessoas jurídicas, que, ante a dificuldade probatória e operacional,…

pessoas no delictum exceptum 10. Classificação doutrinária 11. Penae ação penal CAPÍTULO V ABORTO 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Espécies de aborto criminoso 5.1. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento 5.1.1. Aborto “consentido” e teoria monística da ação 5.2. Aborto provocado sem consentimento da gestante 5.3. Aborto provocado com consentimento da gestante 6. Tipo…

agressivo: ―gostaria que os skinheads aí da Bahia botassem fogo nesse Grupo Gay da Bahia, muito especialmente no líder dessa gang. O Sr. Luís Mott não é uma bicha louca, e sim uma bicha débil mental ao lançar aquela relação (dos 100 homossexuais mais famosos da história do Brasil). Isso só prova que ser gay é doença e, como forma de escape, a cada dia que passa vocês estão querendo arranjar um comparsa para mostrarem que não são animais irracionais, mas estão provando exatamente o…