Criminosos Famosos Impunes

esparsas palavras, nada mais é do que o ato de denunciar/apontar os demais coautores e partícipes, que figuraram na prática do ilícito penal, ao Estado, ou na confissão da prática do crime com a conseguente imputação a si e/ou a outrem de fatos criminosos. Dessa forma, no presente trabalho de conclusão de curso analisa-se o instituto frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, comparando-a, situando-a e apontando-o frente aos consagrados princípios que regem o…

reformada pelo Protocolo de Buenos Aires. 2. A Corte, a pedido de um Estado-membro da Organização, poderá emitir pareceres sobre a compatibilidade entre qualquer de suas leis internas e os mencionados instrumentos internacionais.” (OEA,1969). 27 O Famoso caso de violência doméstica que levou à criação pelo Brasil da Lei Maria da Penha , por exemplo, não foi submetido à Corte, mas à Comissão, a qual responsabilizou o Brasil, em seu relatório, por negligência e omissão frente à…

gostaria que nos dissésseis por que, na vossa opinião, não se deve punir com a morte o delito de roubo e que castigo, mais conforme ao interesse público, poderíeis nos propor? Porque, certamente, não creio que pensais que tal crime devesse permanecer impune. Se, hoje, os homens não hesitam UTOPIA 21 em roubar, arriscando-se a morrer, que freio, que receio poderia deter esses malfeitores? Poderiam interpretar o abrandamento da pena como encorajamento ao crime - seria como…

Eurico ameaça “implodir” Dinamite. O ex-presidente do Vasco, Eurico Miranda, mandou um recado ameaçador ao atual mandatário, Roberto Dinamite, em entrevista à Rádio Bandeirantes. “Pense muito no que está fazendo com o Vasco, porque você não vai sair impune disso. Garanto que, nem que seja a última coisa que eu venha a fazer na minha vida, se o Vasco cair para a Segunda Divisão, eu vou acabar com você, com as suas vidas política e particular. Você só merece isso. Estou dizendo isso com…

duelos judiciários, em que acabava prevalecendo a lei do mais forte. O Direito Canônico, predominando na Idade Média, perpetuou o caráter sacro da punição, que continuava severa, mas havia, ao menos, o intuito corretivo, com vista à regeneração do criminoso. A religião e o poder estavam profundamente ligados nessa época e a heresia implicava em crime contra o próprio Estado. Surgiram os manifestos excessos cometidos pela Santa Inquisição, que se valia, inclusive, da tortura para extrair…

fazia cair a pedra do moinho sobre a cabeça do culpado), a roda (a mais característica invenção, a especialidade do gênio alemão no reino dos castigos!), o empalamento, o dilaceramento ou pisoteamento por cavalos (o “esquartejamento”), a fervura do criminoso em óleo ou vinho (ainda nos séculos XIV e XV), o popular esfolamento (“corte de tiras”), a excisão da carne do peito; e também a prática de cobrir o malfeitor de mel e deixá-lo às moscas, sob o sol ardente. Com ajuda de tais imagens…

político paralelo ao Executivo atuando como "polícia política". Cada vez mais repressor, o governo da ditadura fechou a Universidade de Brasília no dia 11 de Outubro de 1965, e transferiu para a justiça militar o julgamento dos civis acusados de "criminosos políticos". O campus da UNB é invadido por tropas e pela polícia. Professores e funcionários são expulsos da Universidade e demitidos, muitos por reagirem acabam presos por desacato à autoridade. Alunos foram presos, espancados e…

não existisse (Eclesiastes 6, 10). O nome de Iahweh. pronunciado pelo sacerdote sobre o povo, protege-o (Números 6. 27). Daí a razão do 2º mandamento do decálogo mosaico: "Não pronunciarás em vão o nome de Iahweh teu Deus, pois Iahweh não deixará impune aquele que pronunciarem vão o seu nome" (Deuteronômio 5. 11). --vigor, pela voz dos poetas e filósofos. Numa passagem do _Prometeu _Acorrentado (445-470) que marca a transição da explicação religiosa para a filosófica, Ésquilo põe…

quando se mostra às demais pessoas na sociedade e ao próprio infrator que existe uma sanção aplicável a determinada conduta; e reeduca vo, pois visa reintegrar o criminoso ao convívio social. A mesma conduta do agente pode ter consequências civis e penais. Seria penal quando coubesse a ele uma punição como prisão e civil, quando o criminoso além de ser privado de sua liberdade de locomoção, vesse de ressarcir os danos materiais e morais sofridos pela família prejudicada, objeto da ação…

com excelentes disposições, branda, condescendente, alegre, assim o devo supor, pois não creio que alguém nasça mau e pervertido; mas os pais entusiasmados pela beleza da filha, quiseram fazer dela singular maravilha, e a esqueceram cinco anos em um famoso c olégio, cuja diretora, antiga florista de Paris, mudara de vocação com os enjôos da viagem transatlântica, e chegada ao Rio de Janeiro, anunciou prodígios de instrução e educação de meninas. Nesse internato, onde as educandas de…