Criminologia Vinganca Privada

não fere o disposto na Constituição Federal. Esse entendimento é denominado de limite negativo ao Direito Penal. Outros entendem que, para que uma conduta seja declarada Pensamento desenvolvido por meio da leitura da obra: BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2002.  Esse trecho da obra de Thomas More (1477-1535) não deve ser aplicado ao que se refere aos crimes bagatelares…

objetivo da reinserção social do preso. Por fim, é importante salientar que o respeito mútuo dos direitos fundamentais entre os seres humanos deve ser garantido a todos e a cada um pelo Estado. Por isso é que não se concebe a realização da justiça privada, por intermédio de organismos pré-estatais, como os denominados “justiceiros”, “esquadrão da morte” ou “grupo de extermínio”, ainda que atuem contra reais autores de delitos de grande expressão penal. A pretensa aplicação de sanção…

bullying militar, no trabalho, homofóbico, prisional. Outros autores como o advogado Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo[8], ainda vão além e destacam inclusive o bullying familiar, principalmente relacionado à alienação parental. No site Nova Criminologia[9] vários autores citam outras tantas formas de bullying, tais como o trote universitário, e todas as conseqüências das práticas de bullying, citando mais recentemente o massacre de Realengo no Rio de Janeiro[10]. O bullying tem sido…

davam subsídios a essas práticas. Afirma que os “Camisas-Púrpuras” chegaram ao poder por meio do voto popular, isto é, a maioria da população estava de acordo com as idéias dos futuros governantes. Quando um indivíduo propõe qualquer espécie de vingança, neste caso, estará instigando a prática de atos de violência, não é para isto que foram questionados. Ponto bastante interessante na opinião do Professor Wendelin é que “não devemos acreditar que a aplicação do direito depende dos…

contexto, as tradições passam a ser sobrepujadas pelo modelo de justiça criminal assentado no senso comum como sinônimo de “punição”. (ROLIM, 2006). Diante desse relato histórico, percebe-se que antes mesmo da “justiça pública”, além de uma “justiça privada”, existiam também, e mais largamente, práticas de justiça consensualmente estabelecidas por meio de processos de mediação entre os membros da comunidade, evitando, assim, a utilização de regras abstratas. Essas antigas práticas, que…

Tinham objetivos relacionados com a prevenção geral, já que pretendia desestimular a outros da vadiagem e da sociedade. Antes de 1500, as sociedades existentes em nosso território, primitivas, rudimentares, encontravam-se ainda na fase da vingança privada, com a presença do talião e da perda da paz. Segundo Teles [1999, p. 59], “o primitivo Direito dos primitivos habitantes desta terra nenhuma influência vai ter na formação do Direito Penal Brasileiro, de sorte que, para falarmos da…

grupos em que há uma multiplicação das carências. Segundo ele, "a maneira neoliberal de fazer a globalização consiste em reduzir empregos para reduzir custos. A conseqüência de tudo isto é que mais de 40% da população latino-americana se encontra privada de trabalho estável e de condições mínimas de segurança, sobrevivendo nas aventuras também globalizadas do comércio informal, da eletrônica japonesa vendida junto a roupas do sudeste asiático, a ervas esotéricas e artesanato…

século, se aplica a todas as relações humanas. Os princípios éticos se aplicam desde as relações desenvolvidas na família, na comunidade, na sociedade, na política, até aquelas que têm como uma das organizações criadas pela humanidade, sejam elas privadas, sejam as públicas, destacando-se dentre essas últimas as instituições governamentais. Uma organização ética deve orientar-se pela honestidade, confiança, credibilidade e altruísmo e ter como meta o respeito à dignidade da pessoa e aos…

e contravenções): esse conjunto de normas jurídicas dá-se o nome de Direito Penal. 1.1. HISTÓRIA FASE PRIMITIVA (primeiros grupos humanos até fins do século XVIII) - Divide-se em dois períodos: Direito consuetudinário (vingança privada, vingança divina e vingança pública); Direito Penal moderno (Direito Penal do Estado – penas infamantes e cruéis) FASE HUMANITÁRIA (do fim do século XVIII a fins do século XX - Escolas Clássica e Positiva). 1.2. ESCOLAS PENAIS…

........................................................................... Flávia Piovesan Silvia Pimentel Avanços e obstáculos na implementação da Lei 11.340/2006...................... Wânia Pasinato Tensões atuais entre a criminologia feminista e a criminologia crítica: a experiência brasileira...................................................................................... Carmen Hein de Campos Salo de Carvalho 65 93 101 119 143 Parte II Interpretação…