Criminologia Teoria Do Etiquetamento

paradigma etiológico pelo paradigma da reação social. Desse modo, a constitucionalização dos princípios: é ‘a chave de todo o sistema normativo’, significando o critério primeiro de inspiração das leis, eis que fundamentam o sistema jurídico. A teoria dos princípios é na atualidade o ‘coração das Constituições’, tendo eles várias funções importantes. São elas: fundamentadora, porque apresenta critérios de apuração do conteúdo constitucional; interpretativa; supletiva e integrativa…

agentes da Polícia Militar em sua abordagem aos cidadãos, especificamente para este estudo cidadãos negros. Não é de hoje que academicamente se discute uma maior observação ou repressão a determinados estratos sociais, sobretudo na corrente da criminologia crítica, identificando que os problemas sociais não podem ser observados apenas na ponta. Nenhum fenômeno social possui fundamento monocausal. Seria muito simples afirmar que o racismo no Brasil existe porque o negro foi trazido…

Penal. Rumo ao novo. Esqueça a prognose e lute-se por mais punição! Os exemplos de legislação, como se viu, poderiam ser multiplicados se fossem o objeto do estudo. Poderia-se, por exemplo, tratar dos delitos de acumulação e da há muito comprada Teoria das Janelas Quebradas[21], mas os poucos exemplos de legislação trazidos aqui já são suficientes para evidenciar que se está vivendo em um Estado de Direito Penal Máximo, inclusive com características de Direito Penal do Inimigo[22]. Sim, Direito

Brasileiro, e assinale a alternativa CORRETA: “Uma mulher grávida sofre com seu marido um acidente automobilístico no qual o feto vem a falecer. Após o fato, os pais vêm a juízo pleitear indenização perante o DPVAT pelo feto morto no acidente.” a) Pela teoria concepcionista, o direito brasileiro permite o acolhimento da pretensão deduzida em juízo. b) A personalidade civil da pessoa começa a partir da sua concepção. c) O feto não poderá ser titular do direito pleiteado por faltar-lhe a…

no Rio de Janeiro, como em Nova York, Paris, Buenos Aires e/ou Cingapura, é fato convir que o interno penitenciário é, em sua grande maioria, o excluído de direitos sociais relevantes. Neste sentido, segundo a corrente teórica fundamentada na ―Criminologia Crítica‖6, parece correto supor que o sistema penal foi instituído socialmente com o objetivo de aprisionar as suas mazelas sociais, escamoteando as chagas abertas pela exclusão social e pela ganância por poder geradas pelas lutas…

revelando insignificante avanço Não obstante, este sistema ainda impunha danos irreparáveis ao estado psicológico dos condenados inviabilizando não só a ressocialização, mas até mesmo a reinserção do indivíduo na sociedade, através do etiquetamento. Diante do aumento demográfico, este sistema tornou-se insuficiente para atender à demanda penitenciária. O sistema penitenciário alburniano que também surgiu nos Estados Unidos da América, e assim como no sistema…

Constituição em relação a todos os ramos do direito, inclusive o direito civil; 2) compreensão de que o ordenamento é complexo e unitário, ante a pluralidade das fontes de direito, segundo os princípios constitucionais e os valores fundamentais; 3) uma teoria da interpretação jurídica não formalista, pautada nos princípios e valores do ordenamento, resultado de um procedimento argumentativo não apenas lógico, mas axiológico, fundado na dignidade humana como prioritário em caso de…

a desilusão existente frente à justiça penal. Prova disso é a Lei Maria da Penha, que apesar da conjuntura atual, insiste em sobrevalorizar a intervenção penal no enfrentamento da violência doméstica.66 Para que seja possível compreendermos o etiquetamento da mulher nos dias atuais, é necessário que tenhamos conhecimento do poder patriarcal já vindo de anos e do poder punitivo existente ao longo de todo esse tempo. Para tanto, importante ser realizado esse histórico, a fim de demonstrar…

que os sonhos jamais devem ser abandonados, sendo a conquista um ato de esforo, tenacidade e perseverana. Professor e meu amigo Vitrio, meu corao se enche de orgulho por ter sido sua aluna e ter me apaixonado por penal naquela primeira aula de criminologia, continue sendo essa pessoa generosa e humilde, pois, as mos que ajudo valem muito mais que os lbios que rezam. Muito obrigada por no me deixar desistir e acreditar em mim quando nem eu mesma acreditava. A todos os meus colegas, por…

........................................1 1.a. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas..................................................................3 1.b. Aplicação da pena. Código Penal e leis especiais. ..................................................................8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde...............................11 2.a. Criminologia: teorias contemporâneas. .........................................................