Criminologia Teoria Do Etiquetamento

países que adotaram as chamadas “formas pacíficas de resolução de conflitos”, assim o fizeram com vistas ao aprimoramento da cultura nacional e respeito a evolução histórica. Os países que adotaram o regime de pena de morte, acolheram a proeminente teoria liberal. Destarte, os países que acolheram o regime de pena capital, desrespeitaram os direitos humanos em prol da economia, traçando um rumo de aceleração econômica potencializado. A despreocupação com a dignidade humana, em benefício…

para que a pena atinja sua finalidade que é a recuperação do condenado culminando com a reincorporaração do mesmo na sociedade.11 A forma como os presos pagam por suas penas é cruel e desumana, não há respeito algum aos direitos fundamentais. Na teoria temos diversas garantias constitucionais assegurando um tratamento humano ao preso durante o cumprimento da pena. No entanto, essas garantias não são postas em prática, pois o que se vê no dia-a-dia dentro de uma instituição…

abolicionismo penal em duas posturas, enquanto movimento social e como teoria crítica, que apesar de distintas, não se encontram apartadas uma da outra. O abolicionismo penal como movimento social se assemelha ao movimento de abolição da escravidão, na medida em que nega a legitimidade da justiça criminal e luta pela sua abolição, procurando soluções para suas situações-problema fora da esfera do sistema punitivo. A teoria crítica se refere à abolição da linguagem utilizada pelo…

endurecimento das leis e o aumento da punição, chamado movimento Lei e Ordem. No campo do Direito Instrumental, o trabalho aborda o papel dos Meios de Comunicação de Massa no Processo Penal e a participação do jornalismo sensacionalista no que a teoria criminológica do Labelling Approoach chama de “rotulação do indivíduo” e “cerimônia degradante”. Por fim, o trabalho aborda a Liberdade de Informação e o Devido Processo Legal como dois Direitos Constitucionais de mesma hierarquia, e…

mesmo com o aumento dos crimes, em ocasiões que o mercado necessitava de mais mão-de-obra. Nessa linha teoria (correspondência da punição às relações produtivas do sistema sócio-econômico), Ivan Jankovic (1977, p. 1731) estuda a prisão, simultaneamente, como variável dependente e variável independente, em relação ao mercado de trabalho, desenvolvendo duas hipóteses implícitas na teoria original: a) existe relação negativa entre condições do mercado e prisão: se aquelas se deterioram, esta

60. Como muito bem destacado no decisum de fl. 273, num eventual julgamento pelo Tribunal do Júri, o “clamor público, por vezes artificialmente alimentado pela mídia”, poderá macular a 8 Em Criminologia tal circunstância encontra apoio na teoria do labeling approach ou teoria do etiquetamento. 9 Qualificação técnica de quem responde processo penal. 20 “formação equilibrada da convicção dos jurados”. 61. Neste caso, não restam dúvidas que o excesso de linguagem e a…

crime, quando a punição é muito importante e de graves efeitos. É de se notar que da expressão Direito Criminal derivam as denominações varas criminais, advogado criminalista etc.O Direito Penal ainda foi denominado: D. Repressivo; Princípios de Criminologia; Direito de defesa social; Direito Sancionador; Direito restaurador; Direito protetor dos criminosos.Hoje, tem-se consciência de que uma das mais graves funções do D. Penal é preservar a liberdade individual - o D. Penal põe limites…

ser uma alternativa a ser incorporada na justiça penal, como forma a solucionar os conflitos de uma forma pacífica, solidária, visando concretizar princípios Constitucionais. Discute brevemente o seu surgimento e conceito, analisando também algumas teorias. Estuda o a Justiça Restaurativa e seus métodos de prática, a sua diferença para com a Justiça Penal Tradicional, fazendo contrapartida com aplicação em outros países e, finalmente, a possibilidade e impacto da aplicação no ordenamento…

..................................................................................................................7 INTRODUÇÃO................................................................................................................8 A CRIMINOLOGIA CRÍTICA 1.1 Como Os Pobres Foram Punidos Ao Longo Dos Séculos e a estrutura penal.................10 1.2 Sistema Penal: Digital e Patológico ................................................................................12 1.3 As…

importância dos conceitos para o homem e, em especial, para aplicação do direito penal; compreensão da gênese de conceitos jurídicos, bem como características de sua transfiguração jurídica; síntese analítica e consequente crítica das principais teorias doutrinárias que se debruçam sobre o tema, exame da forma de aplicação prática dos enunciados que se referem à locução organização criminosa no direito brasileiro e, por fim, atestar sua compatibilização com o contexto constitucional de…