Criminologia Sociologia Baratta

Logo, “a norma não é uma condição a priori da decisão, esta que é a concepção tradicional dos juristas: a norma jurídica é o produto de uma decisão, elaborada pelo próprio sistema que por ela é estruturado” (LOSANO, 2011, p. 349). Em seu livro Sociologia do Direito 1, Luhmann critica a forma tradicional como vem sendo visto o Direito, na esfera da “imprescindibilidade funcional das normas”, já que o Direito não pode ser determinado por si próprio ou a partir de normas ou…

tal mudança, não sabendo ao certo se foi descriminalizado ou despenalizada a conduta de porte de drogas para o consumo próprio. 5.ANALISANDO A CRIMINOLOGIA DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006 Este nosso ultimo capitulo do nosso objeto de estudo, deva ser o mais longa e importante, levando-se em questão que nele iremos analisar as diferentes posições de inúmeros doutrinadores a respeito

somente com a escolha dos tipos penais de comportamentos descritos na lei, e com a diversa intensidade da ameaça penal, que frequentemente está em relação inversa com a danosidade social dos comportamentos, mas com a própria técnica dos tipos legais”. (BARATTA, 1999, p.165) Como maneira de tentar solucionar o problema foi aprovada no ano de 2006 a Lei 11343 que aumentou a pena para os traficantes e abrandou a pena para usuários de substâncias entorpecentes. O artigo 33 da lei…

de Todas as Formas de Discriminação Racial da ONU, conceito este jurídico que será utilizado ao longo desse trabalho, sem 14 menosprezar outros existentes, com observância mais aplicada a outras ciências não jurídicas, como Antropologia, Sociologia e Psicologia. É possível dizer que a dinâmica das diversidades e de desigualdades gera um quadro de discriminação fulcrada em preconceito marcado pela referência de inferioridade e de intolerância. Essas desigualdades se manifestam…

positiva na medida em que afirma a vigência da norma ao negar sua infração. As críticas à teoria da prevenção geral positiva fundamentadora não se fizeram esperar. Dentre seus autores destacamos, entre outros, Mir Puig, Muñoz Conde, Alessandro Baratta e Luzón Peña84. Para Mir Puig, com uma teoria da prevenção geral positiva fundamentadora, como a defendida por Jakobs, de certa forma, se está permitindo, quando não obrigando, a utilização da pena, mesmo quando a proteção dos…

___________________________________ 15 REFERÊNCIAS______________________________________________ 52 O papel do psicólogo no campo jurídico ______________________________________ 19 A Psicologia e o Direito Penal__________________________________ 21 Crime e Criminologia ______________________________________________________ 21 Agressividade e Violência __________________________________________________ 23 A Psicologia e o Direito de Família______________________________ 24 Uma visão…

por exemplo, são dois meios de que a sociedade dispõe para exercer o controle social com a função de manter sua própria proteção. A polícia e o sistema judiciário coíbem os procedimentos agressivos contra a sociedade”(LIMA, Delcyr de Souza. Sociologia ajuda para líderes Cristãos. Niterói:STBN, 2000.pg.74.). conseqüentemente, desqualificadas profissionalmente. Depois porque, dificilmente alguém abre as portas de sua empresa ou de sua residência para dar emprego a um ‘ex presidiário’. É bem

social, nó teórico e político fundamental do sistema punitivo que passou a compor tanto a filosofia comum nas ciências jurídicas quanto às every day theories. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos\Instituto Carioca de Criminologia, 1999. p. 41-48. 14 Este é o ponto capital. O defeito das teorias usuais consiste justamente no erro ao considerar a pena como uma conseqüência…

forma pela qual este é influenciado pelos tratados internacionais, e como o referido artigo é aplicado pelo Poder Judiciário, nas cidades do Rio de Janeiro-RJ e do Distrito Federal. A perspectiva é crítica, pois se partirá dos marcos teóricos da Criminologia Crítica e do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. O problema da pesquisa é o tratamento penal dado à figura do comerciante de drogas ilícitas pela nova Lei de Drogas, que não determina parâmetros seguros de diferenciação entre as…

Doutorado. Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte: UFMG, 2002. ARAGÃO, Antônio Moniz Sodré de. As três escolas penais: clássica, antropológica e crítica. 7.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1963. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do Direito Penal. 3.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002. BARRETO, Francisco Paes. Reforma Psiquiátrica e Movimento Lacaniano. Belo Horizonte: Itatiaia, 1999. BARROS, Fernanda Otoni.…