Criminologia Sociologia Baratta

objeto de tutela, mas, apenas, como forma de delimitação do poder punitivo”. (TAVARES, 2003, p. 180, nota 337). Por outro prisma, e especificamente quanto a função social que desempenha o sistema penal ZAFFARONI e PIERANGELI destacam que a Sociologia e a Criminologia assinalam as funções de “selecionar, de maneira mais ou menos arbitrária, pessoas dos setores mais humildes, criminalizando-as, para indicar aos demais os limites do espaço social. (...) função de sustentar a hegemonia de…

Ciênc saúde colet 2010; 15(2):3255-64. Maltagliati LA; Goldenberg P. O lugar da pesquisa na reorganização curricular em odontologia: desafios de origem para um debate atual. Saúde Soc 2011; 20(2):436-47. Moretti-Pires RO; Lima LAM; Machado MH. Sociologia das profissões e percepção de acadêmicos de odontologia sobre o agente comunitário de saúde em saúde bucal. Interface - Comunic Saúde Educ 2011; 15(39):1085-95. Noro LRA; Torquato SM. Percepção sobre o aprendizado de saúde coletiva e o SUS entre

gestão dos problemas relacionados ao crime e à insegurança do cidadão. A idéia de um Direito Penal mínimo aumenta as condições de eficácia na gestão dos conflitos sociais. 102 Ao tratar sobre a compreensão interdisciplinar do tema da segurança, Baratta apud Dias Neto (2005, p. 105), enfatiza que as chamada “Políticas de Segurança Pública” não têm sido avaliadas na sua eficácia em produzir segurança, uma vez que têm feito uma leitura descontextualizada dos conflitos sociais e têm…

Exemplos: não punição do incesto, adultério e até mesmo do uso de substâncias entorpecentes. 5.3 Carência de tutela penal (necessidade) Independentemente da escolha dos bens jurídicos considerados relevantes para a sociedade (dignidade 11 Baratta, apud SICA, Leonardo. Caráter simbólico da intervenção penal na ordem econômica. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, n° 02, jul-dez, 1998, p. 1105-116. 12 ANDRADE, Manuel da Costa. A Dignidade Penal e a Carência de…