Criminologia Peculato

proprietário ou possuidor em nome de estrangeiro 8.4.6 Adulteração de sinal identificador de veículo automotor 9 Dos crimes contra a Administração Pública 9.1 Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração 9.1.1 Peculato 9.1.2 Peculato mediante erro de outrem 9.1.3 Inserção de dados falsos em sistema de informações 9.1.4 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de sistema de informações 21 9.1.5 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

houver auxiliado ou comparticipado no crime; e) Qualquer pessoa nos crimes contra a paz e a humanidade, bem como nos crimes de tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, denegação de justiça, prevaricação, corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e de fraude na obtenção ou desvio de subsídio ou subvenção. 2 - Tratando-se de procedimento dependente de acusação particular, o requerimento tem lugar no prazo de 10 dias a…

CORPORAL, CALÚNIA, INJÚRIA, DIFAMAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AMEAÇA, SEQÜESTRO, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA, ESTUPRO, CORRUPÇÃO DE MENORES, FURTO, ROUBO, EXTORSÃO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO, RECEPTAÇÃO, DANO (simples), PECULATO, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO, PREVARICAÇÃO etc. De uma forma geral, vê-se que capítulos inteiros só estão previstos no CÓDIGO PENAL MILITAR e outros somente no CÓDIGO PENAL COMUM (CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE…

Laudos e pareceres da área da psicologia jurídica 3 Psicopatologia e processos jurídicos 3.1 Sexismo, homofobia, xenofobia, racismo. 3.2 Psicopatia e homicídios. 3.3 Cárcere e medidas de correção legal de acordo com a psicologia forense. 3.4 Criminologia e Vitimologia no âmbito da psicologia forense. V. METODOLOGIA Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades de estudo acadêmico orientado. VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS Como…

alguma delas houver comparticipado no crime; e) Qualquer pessoa nos crimes contra a paz e a humanidade, bem como nos crimes de tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, denegação de justiça, prevaricação, corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e de fraude na obtenção ou desvio de subsídio ou subvenção. 2 - Tratando-se de procedimento dependente de acusação particular, o requerimento tem lugar no prazo de oito dias a contar da…

juridicamente interessada qualquer pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado. Não se pode negar, por exemplo, o interesse jurídico de determinado Município, por exemplo, na condenação de servidor público acusado da prática de crime de peculato ou de desvio de verbas públicas. Interesse que não se resume apenas à restituição dos bens desviados ou apropriados, mas, também e se necessário (pela amplitude do campo probatório no processo penal), à aplicação da pena…

pena, se permitiu a penetração de um campo de objetos que vêm duplicar, mas também dissociar os objetos juridicamente definidos e codificados. O laudo psiquiátrico, mas de maneira mais geral a antropologia criminal e o discurso repisante da criminologia encontram aí uma de suas funções precisas: introduzindo solenemente as infrações no campo dos objetos susceptíveis de um conhecimento científico, dar aos mecanismos da punição legal um poder justificável não mais simplesmente sobre…

Haeckel. II Qual das minhas obras prefiro? Julgo-as todas imperfeitas, não simplesmente em relação ao que deviam ser, mas até em relação ao que era lícito esperar que fossem. Mas, para não fugir à interrogação, direi que o Direito da família e a Criminologia e Direito me satisfazem um tanto mais do que as outras minhas produções; o primeiro, pelas questões de ordem social que me permitiu enfrentar, e a segunda, porque nela pode meu espírito acentuar mais a sua individualidade. No…

art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90, tem ge-rado inúmeras controvérsias na doutrina e na jurisprudência, que se apresentam, evidentemente, como resultantes de sua importância para o Direito Penal, para o Direito Processual Penal e para a própria Criminologia. Em face dessa circunstância, neste estudo buscar-se-á examinar as inovações trazidas pelo dispositivo legal em exame, principalmente no que diz respeito a sua constitucionalidade e aplicabilidade, tomando-se, para tanto, por…

deverá ser remetido ao JEC federal. É o que ocorre com o delito de dano contra o patrimônio da União ou qualquer crime praticado por ou contra servidor público federal no exercício de suas funções e cuja pena não seja superior a 2 anos, tais como: peculato culposo, art. 312, § 2º; prevaricação, art. 319; condescendência criminosa, art. 320; advocacia administrativa, art. 321; resistência, art. 329; desobediência, art. 330; desacato, art. 331, entre outros. No seu parágrafo único, prevê…