Criminologia Para Concurso Da Policia Civil

Homenagem a Joaquín Herrera Flores (In Memoriam) 11 I. TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS E GLOBALIZAÇÃO Novos Pressupostos para a Temática dos Direitos Humanos* Antonio Carlos Wolkmer Sumário: Introdução. 1. Dimensão dos Direitos Civis e Políticos. 2. Dimensão dos Direitos Sociais e Econômicos. 3. Dimensão dos Direitos Coletivos e Difusos. 4. Dimensão de Direitos da Bioética. 5. Dimensão de Direitos Virtuais. 6. Fundamentos dos Direitos Humanos Emergentes.…

ISSN 1981 - 3813 Ano I – N° 02 – Agosto/2007 PUBLICAÇÃO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2 Assuntos de Segurança Pública PRELEÇÃO PUBLICAÇÃO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REVISTA Assuntos de Segurança Pública Vitória ano I, n. 2, ago. 2007 REVISTA PRELEÇÃO – Publicação Institucional da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – Assuntos de Segurança Pública. Ano I, n. 2, ago. 2007. Vitória: PMES/DEI,…

bens mais importantes da vida social (subsidiariedade e ultima ratio). SANÇÃO PENAL X SANÇÃO CIVIL: O Estado estabelece sanções, procurando tornar invioláveis os bens que protege - a mais severa das sanções é a pena, estabelecida para o caso de inobservância de um imperativo (sanções: penas e medidas de segurança). ILÍCITO CIVIL X ILÍCITO PENAL: Não existem diferenças de natureza entre ilicito civil e penal, vez que os dois ferem o ordenamento jurídico. A diferença é meramente formal,…

violência dos funcionários, da precariedade das instalações, dos maus tratos e tudo era motivo para que desse início a um motim. Funcionários eram pegos de refém, menores de facções diferentes entravam em conflito, e constantemente a Tropa de Choque da Polícia Militar era chamada nas unidades para conter a ira dos menores. Moradores vizinhos desses grandes complexos formavam associações para pressionar as autoridades pela desativação dos locais. A cada rebelião ou fuga, ao…

ainda, no perfil das partes envolvidas e suas dinâmicas, entre outros. Em suma, trata-se 13 Os Juizados Especiais Criminais tiveram sua origem por ocasião da Lei 9.099/95, responsável por estabelecer a informalização dos procedimentos judiciais (civil e criminal) no âmbito da administração da justiça. Sob esse prisma, a esfera criminal (do dispositivo) passou a se ocupar das chamadas infrações de menor potencial ofensivo, isto é, contravenções penais e demais crimes cuja pena máxima…

iliares de forma diferente de outros danos civis. "Muitos magistrados, calcados em axiomas que se focam na existência de singularidades na relação familiar ­ sentimentos e emoções ­, negam a possibilidade de se indenizar ou compensar os danos decorrentes do descumprimento das obrigações parentais a que estão sujeitos os genitores", afirmou a ministra. "Contudo, não existem restrições legais à aplicação das regras relativas à responsabilidade civil e o consequente dever de…

olvidando a 9 obtenção de provas a fim de se apurar o crime organizado, sua admissibilidade no processo e sua valoração. Ademais, será verificada a atuação das organizações criminosas no Brasil, assim como suas conseqüências para a sociedade civil e para o Estado brasileiro. Ainda, será discutida a importância do Terrorismo como ameaça à comunidade internacional, além de sua correlação com o crime organizado. Também merece atenção o crime de tráfico de entorpecentes, já que…

facie propõe-se a análise das principais características e particularidades das organizações criminosas já identificadas pela doutrina, visto que se trata de uma criminalidade de elevada peculiaridade e complexidade, principalmente, no âmbito da criminologia, bem como no das ciências jurídicas. Insta salientar que a matéria não é de fácil compreensão, especialmente porque, em cada país, em razão das peculiaridades locais e regionais, ela se desenvolve de maneira distinta. Conquanto,…

Pequenos Passos Ronald V. Clarke & John E. Eck Tradução em Português Alessandro Souza Soares Revisão Elenice De Souza Alessandro Souza Soares Alessandro S. Soares é Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, atualmente no posto de capitão. Formado no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar Costa Verde. Ele é Graduado no programa de justiça criminal (Criminal Justice/Police Science) pelo Gadsden State Comm. College com honra acadêmica “Summa…

importantes finalidades da lei penal, que apresenta: - A Prevenção especial; e- A Prevenção geral.O Direito Penal é Sancionador: Através da cominação de sanção, protege ou dá força às normas jurídicas não penais ou extrapenais.Notem que o Direito Civil regula o Direito de Propriedade => o Direito Penal sanciona a violação desse direito punindo os crimes contra o patrimônio.O Direito Penal é um conjunto complementar e sancionador de normas jurídicas (Damásio).Mas o Direito Penal também…