Criminologia Para Concurso Da Policia Civil

Geral: Artigos 1º a 120 ►Parte Especial: Artigos 121 a 361 A Parte Geral do Código Penal é norteada por oito títulos, a saber: Título I- Da Aplicação da Lei Penal; Título II- Do Crime; Título III- Da Imputabilidade Penal; Título IV- Do Concurso de Pessoas; Título V- Das Penas; Título VI- Das Medidas de Segurança; Título VII- Da Ação Penal; Título VIII- Da Extinção da Punibilidade; A Parte Especial do Código Penal é composta por onze títulos, a saber: Título I- Dos…

um deles vai limitar o exercício do poder punitivo. - PERGUNTA DE ALUNO: “Professora queria entender a distinção entre Penal e Processual Pena l?” - RESPOSTA DA PROFESSORA: “ Veja só, é a mesma distinção que nós podemos fazer entre o Civil e Processo Civil, Previdenciário e Processo Previdenciário, trabalhista e Processo trabalhista. Você tem o Direito material, que no caso o Direito material é o Direito Penal, é ele que define como se aplica a Lei penal, é ele que define o que é…

8.1. Circunstâncias legais. A presença de agravantes e de atenuantes. Cálculo da pena. 8.2. As agravantes. 8.2.1. A reincidência. 8.3. As atenuantes 8.3.1. As atenuantes podem levar a pena-base abaixo do mínimo legal? 8.3.2. A personalidade. 8.4. Concurso de agravantes e de atenuantes. 9.1. Causas de aumento e causas de diminuição da pena. O terceiro momento de aplicação da pena. 9.1.1. As dificuldades na aplicação das causas de aumento e nas causas de diminuição da pena. Regras gerais.…

Do incessante processo de mudança social, dos resultados que apresentem novas ou antigas propostas do direito penal, das revelações empíricas propiciadas pelo desempenho das instituições que integram o sistema penal, dos avanços e descobertas da criminologia, surgem princípios e recomendações para a reforma ou transformação da legislação criminal e dos órgãos encarregados de sua aplicação. A esse conjunto de princípios e recomendações denomina-se política criminal. (BATISTA, 2010). …

121 3.3.1 Resultados empíricos à teoria ............................................................................ 122 3.3.2 Variáveis institucionais e os homicídios no Nordeste ....................................... 127 3.3.2.1 Efetivo das Polícias e a relação com os homicídios no Nordeste................... 128 3.3.2.2 Aprisionamento e os homicídios no Nordeste................................................ 135 3.3.2.3 As denúncias no Ministério Público de Pernambuco e os…

um estudo sobre a nova polícia Florianópolis 2006 Evandro Vieira POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: um estudo sobre a nova polícia Trabalho de Conclusão de Curso - pesquisa teórica apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Segurança Universidade do Vale do Itajaí. Professor Orientador: Luiz Ricardo Duarte Florianópolis 2006 Pública da Evandro Vieira POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: um estudo sobre a nova polícia Este…

administrador só pode entrar durante o dia com um mandado judicial. Assim, também, ocorre com as comunicações telefônicas, uma vez que só podem ser violadas por clausula judicial. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso e consistirá em advertência; repreensão; suspensão do cargo, função ou posto por prazo de 5 a 180 dias, com perda de vencimentos e vantagens; destituição…

faria com que a criminologia fosse reconhecida verdadeiramente como ciência. O criminólogo teria que ter autonomia na definição dos conceitos, combinados à natureza do seu material e construídos segundo os elementos universais deste material específico. Em segundo lugar, para ser reconhecida como ciência, a criminologia teria que explicar o crime, apontando as suas respectivas causas. A superação da tradicional antinomia entre o jurídico e o sociológico sugere que a criminologia terá…

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA Departamento de Sociologia A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍCIA URBANA (LISBOA, 1890 – 1940) INSTITUCIONALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PRÁTICAS Cândido Gonçalo Rocha Gonçalves Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Sociologia Orientador: Prof. Doutor Nuno Luís Madureira Julho de 2007 RESUMO Ao longo do século XIX o Estado assume uma postura de governo activo, sustentado numa,…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.061, DE 15 DE MARÇO DE 2007. (Vide Decreto nº 8.031, de 2013) Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003