Criminologia Maria Clara

MONALISA FÜHR PASINI A INCLUSÃO DO FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO DIANTE DA BANALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA São Leopoldo 2014 MONALISA FÜHR PASINI A INCLUSÃO DO FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO DIANTE DA BANALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências…

suficiente: Não é tanto no corpo o sofrimento, mas a representação simbólica que deve ser maximizada; III- Efeitos colaterais: Penas com efeitos mais intensos e prolongados; IV- A certeza perfeita: As leis que definem e prescrevem o crime devem ser mais claras e precisas; V- A verdade comum: Deverá verificar e provar o crime; VI- Especificação ideal: Necessário um código, que defina os crimes fixando as penas. Os muros altos da prisão passam a simbolizar os novos castelos da ordem…

é coisa de mulheres modernas, sobrecarregadas com as obrigações da maternidade, trabalho e estudos. Aparentemente, desde que o mundo é mundo, as mulheres se vêem em situações em que não desejam ou não podem levar uma gestação à frente. Segundo Maria Tereza Verardo, entre 2737 e 2696 a.C., o imperador chinês Shen Nung cita, em texto médico, a receita de um abortífero oral, provavelmente contendo mercúrio. Também não é novidade que interesses políticos, econômicos e religiosos têm…

p. 43. O procedimento de Cortez traz Maquiavel. Todorov relembra a famosa frase do florentino: “Não é preciso que um príncipe tenha todas as qualidades supracitadas, mas é preciso que pareça tê-las”.10 Observa-se, aqui, para utilizar Weber, uma clara passagem da ética da convicção para a ética da responsabilidade. 10 TODOROV, Tzvetan. A conquista da América: a questão do outro. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1993, p. 113. 11 TODOROV, Tzvetan. Op. cit., p. 113. 12 TODOROV, Tzvetan. Op. cit

preservar o bem estar coletivo. Dessa forma, o poder de polícia está intrinsecamente ligado à segurança pública, uma vez que o primeiro é condição de validade na aplicação dos mecanismos necessários para a garantia do segundo. Nas precisas palavras de Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “Pelo conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XVIII, o poder de polícia compreendia a atividade estatal que limitava o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança. Pelo…

pode colocar em risco toda uma comunidade ou uma região ou mesmo um país. O Estado não está em condições de controlar todos esses avanços, logo, deve se valer do Direito Penal para evitar a criação de riscos[7] TEORIA PREVENTIVA OU UTILITARISTA Em clara oposição às teorias retribucionistas da pena, surgiu esta vertente teórica que reconhecia nas penas um caráter utilitário. Desta feita, para os adeptos desta teoria, o crime não seria mais a causa da pena, como defendiam os…

IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO REO. O depoimento policial, como outro qualquer, s pode justificar um decreto condenatrio quando amparado em provas outras, de valor indiscutvel. (TJMG APCR 1.0479.04.084996-6/0011 Passos Quinta Cmara Criminal Rel Des Maria Celeste Porto Julg. 20/05/2008 Djemg 07/06/2008) TRFICO E ASSOCIAO. DEPOIMENTO DE POLICIAL ISOLADO NOS AUTOS. INSUFICINCIA PARA EMBaSAR CONDENAO. APLICAO DO PRINCPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIO. (TJMG, APCR N 1.0481.03.023.173-4/0001 - 2…

Criatividade Pensamento científico Eficácia Habilidade técnica Clareza na apresentação PESQUISA TECNOLÓGICA – – – – – Criatividade Metas Técnicas Eficácia Habilidade técnica Clareza na apresentação z O problema está declarado clara e inequivocamente? z PESQUISA BÁSICA O problema foi suficientemente limitado para permitir uma abordagem plausível? z Havia um plano de procedimentos para obter uma solução? z As variáveis são claramente…

obtenção do título de Mestre em Psicologia. Belo Horizonte, 2008. Jacqueline de Oliveira Moreira _____________________________________________ Jacqueline de Oliveira Moreira (Orientadora) – PUC-Minas Ana Maria de Toledo Piza Rudge _____________________________________________ Ana Maria de Toledo Piza Rudge – PUC-Rio de Janeiro Carlos Roberto Drawin _____________________________________________ Carlos Roberto Drawin – UFMG Andréa Maris Campos Guerra…

Transporte Aéreo”. Tradução livre. 6 BÍBLIA SAGRADA, Evangelho segundo São Mateus, capítulo 26, versículos 14-16. Tradução dos originais mediante a versão dos Monges de Maredsous (Bélgica) pelo Centro Bíblico Católico. 51ª ed. São Paulo: Ave Maria, 1986. 7 SANTOS, Heider Silva. A delação premiada e sua (in) compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1495, 5 ago. 2007. Disponível em . Acesso em:24 set. 2008. 4 16 Otavio Luiz…