Criminologia E Subjetividade No Brasil

BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................241 9 LISTA DE ABREVIATURAS AGEPEN – Agente Penitenciário Federal CF 88– Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CGTP – Coordenadoria Geral de Tratamento Penitenciário e Saúde DEPEN/MJ – Departamento Penitenciário Nacional/Ministério da Justiça DISPF – Diretoria do Sistema Penitenciário Federal IBCCrim – Instituto Brasileiro de…

MENDES MESTRADO EM DIREITO PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA APÓS EXPERIMENTAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS ANTE A SUA PRETENSÃO EM CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO. Maria Cristina de Souza Trulio Orientador: Prof. Dr. João Mestieri Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES MESTRADO EM DIREITO PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA APÓS EXPERIMENTAÇÃO EM ALGUNS…

Criminal de Drogas no Brasil34 2.3.1 A Proposta para uma Política Nacional de Drogas de 1992 – O Projeto Antibroibicionista no BrasiO40 3 COTEJO COM A REALIDADE ......................................................................................43 3.1 A essencial adequação da legislação criminal de drogas no…

conceito de crime, somente dizendo no art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal que, “considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa” (BRASIL, 1941). Contudo, Silva (2007, p. 400) diz que o crime configura “toda ação contrária aos costumes, à moral e à lei, que é legalmente punida, ou que é reprovada pela consciência”. A criminalidade no Estado de Minas Gerais teve…

INTRODUÇÃO Os direitos da criança e do adolescente no Brasil são assegurados pela Constituição Brasileira, a qual introduziu, pela primeira vez, o reconhecimento formal desses direitos, fruto de um processo democrático, de mobilização e organização popular poucas vezes visto na história da sociedade brasileira. De modo igualmente inédito, esses direitos foram especificados através do Estatuto da Criança e Adolescente, que regulamenta e detalha as regras gerais fixadas pela CF/88, o…

artigo 4º, da Resolução CFP nº 12/2011, psicólogos que atuem como profissionais de referência para “o acompanhamento da pessoa em cumprimento da pena ou medida de segurança, em quaisquer modalidades como atenção psicossocial, atenção à saúde 1 BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em 03 mar. 2014. 1984. Disponível em 4 integral, projetos de reinserção social, entre outros” não podem elaborar…

O direito penal trata da sociedade, de temas que atendem a regras - bens jurídicos - que interessam à coletividade. É um valor social que se atribui a determinadas questões coletivas (não precisaria ser esse exclusivamente, mas é a opção feita no Brasil). O direito penal existe para a proteção de certos bens jurídicos que a sociedade entende como relevantes (o direito penal diz respeito a questões de relevância social). I. Conceitos 1 Preceito: é a situação hipotética que se prevê…

1. LEGISLAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS...............................................................................................................14 1.1 Breve histórico da legislação da criança e do adolescente no Brasil..............................14 1.2 Ato infracional, medidas socioeducativas e caráter socioeducativo...............................19 1.2.1 Medidas socioeducativas não privativas de…

forma irreversível. Neste estado, não há como se comandar as demais funções do organismo, que podem ser mantidas, provisoriamente, por suportes artificiais, embora já se tenha iniciado um processo irreversível de deterioração dos diversos órgãos.No Brasil, tal conceito foi introduzido com a primeira lei de transplantes de órgãos, Lei nº 5.479, de 1968, e permanece na Lei nº 9.434/97, com as alterações impostas pela Lei nº 10.211/2001. No que tange ao paciente nesta situação, embora…

argumentos da perspectiva das Medidas e Penas Alternativas o de que elas contribuem para reduzir os custos do encarceramento e as superlotaes dos presdios. No Brasil, j h alguma compreenso da importncia da implementao dessas alternativas pena de priso. Em sua poltica criminal vigente, verifica-se que, desde a reforma penal (em 1984), o Brasil j disponibilizou aos operadores jurdicos mais de dez tipos diferentes entre medidas e penas alternativas, as quais alcanaram aplicao mais eficaz…