Criminologia E Sistemas Jurídico Penais Contemporâneos Re

1 A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Thaís Guerra Leandro SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O Bem Jurídico Protegido; 2.1. A dificuldade da conceituação do meio ambiente como Bem Jurídico-Penal; 3. A vontade da Empresa; 4. A Constituição; 5. A Culpabilidade; 6. O Princípio da Pessoalidade e da Individualização das penas; 7. Função da Pena; 8. Conclusão; 9. Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: responsabilização penal da pessoa jurídica – proteção ao meio…

crescente ameaça. Diversos países da América Latina, dentre os quais o Brasil, vêm apresentando, nos últimos anos, altas taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional e, com isso, a piora das condições mínimas adequadas para atender aos requisitos da tutela de presos ou de cumprimento de penas nos termos das exigências legais e estabelecidas em convenções internacionais. O problema…

depbsito, com intuito de lucro, obra intelectual, importando assim violação de direito autoral. Na prolação de sentença condenatória, ojuiz determinará a destroição da produção ou reprodução criminosa. (Art. I 84 do Código Penal brasileiro, com nova redação dada pela Lei n" 8.635, de 16.03.1993.) A EDITORA FORENSE não se responsabiliza por conceitos doutrinários, concepçes ideoló­ gicas, referências indevidas e possfveis desatualizaçes da…

garantia do processo está destinada á livre convicção dos jurados, aliada a sua convicção íntima, é que se propôs a presente discussão. Mas a tal alcance somente chegaremos quando aos jurados for exigido que conheçam parte do direito penal, do direito processual penal e das provas do fato que irão julgar, senão, a decisão terá uma margem de erro no mínimo perigosa. O Júri tem origem inglesa, mas tanto á constituição quanto o acionamento são, no Brasil, bem diferente dos originais…

Pereira Campos Filho Dr. Anderson Vatutin Loureiro Júnior Dr. Douglas Ricardo Melo Penais com imenso prazer que agradeço a colaboração das pessoas que me ajudaram nas pesquisas desta obra: Wladimir Pierri – Juiz de Direito da Vara de Execuções Ronaldo Bezerra dos Santos – Advogado criminalista e professor Claudinei Lopes – Delegado da Polícia Civil (DERF) Aluísio Vitorio – Psicólogo Jurídico e professor Cicero Franscisco de Moraes - Especialista em projetos de financiamentos

Pereira Campos Filho Dr. Anderson Vatutin Loureiro Júnior Dr. Douglas Ricardo Melo Penais com imenso prazer que agradeço a colaboração das pessoas que me ajudaram nas pesquisas desta obra: Wladimir Pierri – Juiz de Direito da Vara de Execuções Ronaldo Bezerra dos Santos – Advogado criminalista e professor Claudinei Lopes – Delegado da Polícia Civil (DERF) Aluísio Vitorio – Psicólogo Jurídico e professor Cicero Franscisco de Moraes - Especialista em projetos de financiamentos

FUNDAMENTAIs Teoria Geral Comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Doutrina e Jurisprudência , Coleção TEMAS JURIDICOS Volume 3 2ª Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. -1998 ¸ 1997 by EDITORA ATLAS S.A. 1.…

os limites das articulações analíticas entre crime, violência e relações marcadas pelas diferenças de gênero. O ponto de partida dessa discussão é a aposta política que os movimentos sociais têm feito na revisão jurídica e nas instituições do sistema de justiça criminal como modo privilegiado de combate à violência. Essa aposta dá um caráter específico ao que tem sido chamado de judicialização das relações sociais. Tal expressão busca contemplar a crescente invasão do direito na organização

ocorridos em 23 de julho de 1993, na cidade do Rio de Janeiro, conhecidos como Chacina da Candelária , mas que, ao final, submetido a Júri, foi absolvido por negativa de autoria pela unanimidade dos membros do Conselho de Sentença. Noticiou que a ré o procurou com o intuito de entevistá-lo em programa televisivo (Linha Direta - Justiça ) - posteriormente veiculado -, tendo sido recusada a realização da referida entrevista e mencionado o desinteresse do autor em ter sua imagem…

Nº 44 PRISÃO: PARA QUÊ E PARA QUEM? DIAGNÓSTICO DO SISTEMA CARCERÁRIO E PERFIL DO PRESO SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 44 - versão publicação PRISÃO: PARA QUÊ E PARA QUEM? DIAGNÓSTICO DO SISTEMA CARCERÁRIO E PERFIL DO PRESO Convocação 001/2011 Centro de Assessoria Popular Mariana Criola Coordenação Prof. Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Co-coordenador Rubens Roberto Casara Co-coordenadores regionais Aline Caldeira Lopes (Professora Ms. UGB) Ana Caludia Tavares…