Criminologia E O Tribunal

não foram recuperados por ele. Entretanto, por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em 4.4.2013 que é constitucional a aplicação do instituto da reincidência como agravante da pena em processos criminais (artigo 61, inciso I, do Código Penal). A questão foi julgada no Recurso Extraordinário (RE 453.000), julgado em 04.04.2013, interposto contra acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que manteve a pena de quatro anos…

poderes quase ilimitados. Distingue-se os crimes públicos e privados. Sendo os públicos a traição ou conspiração política contra o Estado e também o assassinato, os demais eram crimes privados. O julgamento dos crimes públicos era realizado por tribunais especiais e sua sanção era a pena de morte. O julgamento dos crimes privados eram feitos pelo próprio ente ofendido e o Estado agia apenas para regular o exercício do mesmo. O primeiro código romano escrito foi a Lei das XII tábuas.…

preventivo. Aborda o papel exclusivo do legislador como elaborador das leis, e que as mesmas não sejam obscuras, cruéis e injustas. O objetivo era evitar interpretações dúbias por parte dos juízes e tribunais que visam a defender interesses particulares. O autor critica a prática abusiva dos tribunais, os julgamentos secretos, os interrogatórios sugestivos, a utilização de torturas para a obtenção de confissões, a duração, prescrição de penas, e a utilidade da pena de morte. O autor…

RESUMO DE CRIMINOLOGIA (PARTE I) Feito por Daniele S. gonçalves OBS: Esquema feito a partir do que a professora anotou em aula, com algumas complementações retiradas do livro com devida referência as páginas das quais foram retiradas. Conceito: Tem enfoque zetético ( ciência do ser, investigar realidade), cujo objetivo é o crime, criminoso, controle social formal e vítima . Contribuindo para o controle da criminalidade (finalidade), por meio da prevenção. Prevenção →Primária…

Psicologia criminal em 1868. O surgimento da psicologia no âmbito da justiça se deu através da publicação do livro Psychologie Naturelle do médico francês Prosper Despine que abordava estudos de casos de criminosos graves da época. Com o surgimento da criminologia em 1875, a psicologia criminal passa a ocupar lugar de destaque, sendo vista como uma ciência que poderia contribuir para a compreensão da personalidade e da conduta dos criminosos, pois poderia colaborar com pesquisas e…

barganha política e de legitimação do poder. Torna-se oportuno um breve apanhado sobre os principais movimentos da Política Criminal da atualidade. Destacam-se três correntes: a Nova Defesa Social, o Movimento da Lei e da Ordem, e a Nova Criminologia ou Política Criminal Alternativa (Cf. ARAÚJO Jr. 1991, p. 65-79). I – Nova Defesa Social – Iniciado em 1945, por Filippo Gramatica, foi inicialmente denominada de Defesa Social. Em 1954, com a publicação do livro La…

incentivo que ajudou decisivamente na última etapa dos estudos. Aos compreensivos e pacientes clientes. Ao pessoal da Biblioteca do Centro Universitário Curitiba, agradecendoos na pessoa da sempre cordial Izabel. Às gentis servidoras da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. À atenciosa Vera, da FEMPAR. À sempre simpática Mara, da Secretaria do Mestrado. Ao colega de docência Christiano, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, por ter cedido sua…

fundamentais e humanos, também o direito à vida como direito fundamental e o direito à uma vida digna. Em um segundo momento, o estudo apontará sobre a pena de morte no Brasil, desde o histórico legislativo, o tratamento pelo direito penal e a visão da criminologia. No terceiro capítulo relata-se a respeito da pena de morte perante a Justiça Militar Brasileira, incluindo o histórico da Justiça Militar Brasileira, a pena de morte na Justiça Castrense, bem como posicionamentos doutrinários…

Vinholes Siqueira Lucas * SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A importância da vítima historicamente: breve relato – 3. A posição da vítima na Ciëncia Criminológica – 4. O movimento vitimológico dentro da Criminologia – 5. Um conceito de Vitimologia – 6. Efeitos do estudo vitimológico na Criminologia – 7. A Vitimologia e o Direito Penal – 8. Considerações finais 1. INTRODUÇÃO A idéia de escrever sobre o tema Vitimologia 1 surgiu a partir da observação de que, na atualidade, em época…

grupos sociais vitimizados em nosso país e um caso demonstrando a importância da vitimologia perante a um tribunal. Este material tem como objetivo apresentar um pouco do assunto, um assunto tão rico e tão abrangente que está mais presente no nosso cotidiano que nós podemos imaginar. Vitimologia e Vitimização de Grupos Sociais no Brasil A vitimologia é uma espécie de filha da Criminologia, ou seja, parte dela. E tem por finalidade estudar as características, fatos e…