Criminologia Do Conflito E Do Consenso

estrutura dos Estados brasileiros para a execuo de medidas privativas de liberdade, com entidades superlotadas, profissionais despreparados, ausncia de poltica pedaggica, etc. Ao analisarmos o captulo da Lei 8.069/90 que trata do adolescente em conflito com a lei, precisamos ter em mente a diretriz adotada pela legislao vigente, que estabelece que o adolescente no pratica crimes, bem como no se aplica s medidas scio-educativas a prescrio, anistia, graa e indulto, posto que so…

Construção Mas...o que é Justiça Restaurativa, afinal? É difícil conceituar um paradigma que ainda é algo inconcluso, que só pode ser captado em seu movimento ainda emergente, apesar de já haver um crescente consenso internacional favorável, inclusive oficial, em documentos da ONU e da União Européia, validando e recomendando a Justiça Restaurativa para todos os países.[8] Para se compreender o que é Justiça Restaurativa, é…

condição e de oportunidades de vida e desprovidos de tradição democrática, que é justamente o caso do Brasil, um país marcado pelo uso da força para controle dos ditos miseráveis e que ao mesmo tempo possui uma tradição histórica de escravidão e conflitos agrários. 4 Panorama brasileiro da violência Os Mapas da Violência são elaborados através de fontes como o SIM – Sistema de Informação de Mortalidade da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. No referido trabalho…

minoria. Como já falado, existem alguns limites instituídos pelo direito que não podem ser ultrapassados, considerados um mínimo, conjunto de dados naturais que não poderiam ser atentados em nome de manifestações culturais (diretos humanos). Faz-se um consenso de respeito para a maioria da humanidade. O conjunto normativo que temos hoje tenta alcançar a proteção da maioria das manifestações culturais. Todavia, algumas normas contrariam essa proteção sem atingir aquele mínimo natural. O…

CRIMINAIS NO BRASIL 2.1. O DIREITO COMPARADO................................................................................. 20 2.1.1 Os países com sistemas semelhantes aos juizados especiais criminais........ 20 2.1.2 A adoção da justiça de consenso..................................................................... 22 2.2. O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO........................................................ 23 2.3. NECESSIDADE DE REPENSAR O MODELO…

ramo do Direito Público, cuja principal característica encontramos no fato de haver uma desigualdade jurídica entre cada uma das partes envolvidas. De um lado, a Administração Pública defende os interesses coletivos; de outro, o particular. Havendo conflito entre tais interesses, haverá de prevalecer o da coletividade, representado pela Administração Pública. No Direito Público, a Administração Pública se encontrará sempre em um patamar superior ao do particular, diferentemente do que é…

PROPESQ Centro de Estudos Sociais Aplicados-CESA Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06 CRATO-CE 2010 Universidade Regional do Cariri- URCA Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa- PROPESQ Centro de Estudos Sociais Aplicados-CESA Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E…

seleção e publicação da notícia. Nesta linha, os meios de comunicação acabam por controlar a sociedade na medida em que estereotipa certas situações, cria mitos, generaliza enfoques, perspectivas e comportamentos diante de um determinado fato ou conflito. Opiniões, das mais argutas às mais esdrúxulas sobre política, economia, história, direito, literatura, sexo e uma miríade de outros assuntos são reproduzidas cotidianamente. Regras e princípios são ditados, aceitos e estabelecidos da…

Benedetti TÃO PRÓXIMOS, TÃO DISTANTES: a Justiça Restaurativa entre comunidade e sociedade Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestrado junto ao Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora Orientadora: Janaina Conceição Paschoal São Paulo 2009 Juliana Cardoso Benedetti TÃO PRÓXIMOS, TÃO DISTANTES: A Justiça Restaurativa entre…

...................................................................21 1.4 Culpabilidade....................................................................................................22 2. DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL 2.1 Criminologia......................................................................................................27 2.2 Conceito e evolução histórica dos crimes de estupro........................................29 2.3 Presunção de violência...