Criminologia Crítica Baratta

etiquetamento. Segundo Alessandro Baratta não se pode compreender a criminalidade se não se estuda a ação do sistema penal, que a define e reage contra ela. O labeling approach tem se ocupado, principalmente, com as reações das instâncias oficiais de controle social, consideradas na sua função constitutiva em face da criminalidade. Sob este ponto de vista tem estudado o efeito estigmatizante da atividade da polícia, dos órgãos de acusação pública e dos juízes. (BARATTA, 2002, 86) Os…

antijuridicidade e pela culpabilidade, que verificada sua ocorrência concreta fara surgir sua consequência normativa, que é a aplicação da pena, para a criminologia o crime é encarado com um fenômeno sociológico, representando um problema social. Com efeito, escreve o citado autor: O conceito de delito não é exatamente o mesmo para o direito penal e para a criminologia. Para o direito penal o crime é a ação típica, ilícita e culpável. Pode-se notar, dessa definição, que a visão que o…

teórico. A "Nova Defesa Social" constituiu um movimento, liderado pelo francês Marc Ancel, que tentou recuperar os direitos fundamentais do cidadão no âmbito penal. Do mesmo modo, e com maior exagero, os adeptos da "Criminologia Crítica" e da "Política Penal Alternativa" (Alessandro Baratta) chegavam a pregar o fim das cadeias. A verdade é que tais movimentos acabaram por motivar uma grande discussão sobre a necessidade de mudança de rumo do direito punitivo do Estado. 2 PENAS…

46 1.2.2.1. A Privatização da Segurança ....................................................................... 55 1.2.3. A Governamentalidade....................................................................................... 57 1.2.3.1. A Criminologia Cotidiana............................................................................... 64 1.2.4. Outras Ideias Sobre o Risco ............................................................................. 67 2- DO CAMINHO À…

beneficies eficazes na esfera jurídica penal. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ABREU, Raíssa; CARDOSO, Teresa. Condenados poderão reduzir pena pelo estudo. 05 mar. 2010. Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2010. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito da Pena: Introdução à Sociologia do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002. BITENCOURT, César Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

orientação do Prof. Dr. Edson Passetti. SÃO PAULO 2011 ________________________________________ ________________________________________ ________________________________________ 2 resumo O pensamento abolicionista redimensionou a crítica às práticas penais a partir da problematização da existência da realidade ontológica do crime e do universalismo das leis e dos castigos. Apesar da diversidade nas linhas de pensamento, interessa-se em reparar as vítimas e…

delituosos. E neste caso atual como intimidadora para o criminoso ocasional, reeducativa para o criminoso habitual, mas não garante que este será realmente corrigido. A teoria mista ou eclética a qual se filia o jurista Inácio Machado surgiu da crítica as duas teorias citadas anteriormente. Sendo elas complementares, estudiosos as uniram e transformaram em uma só teoria. Afirmam os adeptos desta corrente que a mescla destas duas teoria conseguem suprir a necessidade social da…

MÔNICA LEITÃO SOSSELA PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O Sistema Penal e a Reprodução da Realidade Social Pesquisa apresentada à Disciplina de Criminologia do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, como parte dos requisitos para conclusão do curso. São Gonçalo/RJ 2007 “O significado da vida carcerária não se resume aos muros e grades,…

teórico. A "Nova Defesa Social" constituiu um movimento, liderado pelo francês Marc Ancel, que tentou recuperar os direitos fundamentais do cidadão no âmbito penal. Do mesmo modo, e com maior exagero, os adeptos da "Criminologia Crítica" e da "Política Penal Alternativa" (Alessandro Baratta) chegavam a pregar o fim das cadeias. A verdade é que tais movimentos acabaram por motivar uma grande discussão sobre a necessidade de mudança de rumo do direito punitivo do Estado.

se encontra a opção pelo castigo. (ZAFFARONI, 2001, p. 81, grifo nosso). Já, conforme ressalta Alessandro Baratta, a pena tem dupla função, quais sejam: a) a pena serve à satisfação da necessidade inconsciente de punição que impede a uma ação proibida; b) a pena satisfaz também a necessidade de punição da sociedade, através de sua inconsciência identificação com o delinquente. (BARATTA, 2002, p. 51). Artigo originário de trabalho de conclusão de curso, aprovado para publicação…