Criminologia Crítica Baratta

3.1. A VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL 3.2. A EFICÁCIA DA LEI 3.2.1 - O Julgamento de Casos Passionais CONCLUSÃO REFERÊNCIAS APÊNDICES ANEXOS 9. REFERÊNCIAS E/OU REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BARATTA, A. Criminologia crítica e crítica do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. BECCARIA, C. Dos delitos e das penas. 2. ed. São Paulo: Tradução Martin Claret, 2010. FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 17. ed. Petrópolis: Vozes

doutrinária de outros países; Argumentos de entrevistas e questionários. 10 METODOLOGIA 10.1 O marco teórico A estrutura do sistema penal brasileira, tal como se observa na prática, permite diversas formas de análise crítica, de forma a se necessitar, em uma pesquisa de seus institutos, de uma delimitação rigorosa, para o atendimento dos objetivos desse trabalho. Ponderando a idéia de Zaffaroni (2011), que o direito penal adota uma concepção…

(Delegacia Especial de Proteção da Criança e do Adolescente). Para tanto, buscou levantar dados precisos sobre as condutas de abandono de incapaz e de exposição ou abandono recém-nascido, proeminentesem São Luise, a partir disso, construir uma visão crítica do contexto da capital maranhense. 1 ESTRUTURA JURÍDICA DO CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ O Código Penal de 1940 deu uma nova roupagem para o crime de abandono de incapaz, antes previsto pelo Código Penal de…

PENSAMENTO PENAL E CRIMINOLÓGICO BRASILEIRO ENTRE 1900 E 1940 Trabalho Monográfico aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do grau superior no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, com Linha de Pesquisa em Criminologia. Criciúma, 08 de Julho de 2010. BANCA EXAMINADORA Profª. MSc. Mônica Ovinski de Camargo Cortina – UNESC – Orientadora Prof. Paulo Henrique Burg Conti – Mestre – UNESC Prof. Alfredo Engelmann Filho – Especialista – UNESC 4

direito, mas não podeser parte integrante desta ciência. A sua tarefa é a de ser um observadorneutro do sistema jurídico. Este tipo de análise tende a excluir da ciência jurídica outrasdisciplinas, como a filosofia e a história do direito, a criminologia,a psicologia jurídica. O positivista entende que estas não se dedicamao estudo das normas e das relações entre as mesmas. Há mais: opositivista crê que a aplicação imparcial do direito é possível econstitui uma garantia para os…

televisão se tornou o principal meio de comunicação de massa por ser o instrumento mais eficiente ao deformar a opinião da população, pois não transmite informações que são realmente necessárias para a construção de uma sociedade democrática. A criminologia midiática, chamada dessa forma por Zaffaroni, consiste em selecionar os indivíduos que serão estereotipados como “criminosos de grande periculosidade”. Essa estereotipização tem como principal alvo pessoas pobres que geralmente moram…

direito, mas não pode ser parte integrante desta ciência. A sua tarefa é a de ser um observador neutro do sistema jurídico. Este tipo de análise tende a excluir da ciência jurídica outras disciplinas, como a filosofia e a história do direito, a criminologia, a psicologia jurídica. O positivista entende que estas não se dedicam ao estudo das normas e das relações entre as mesmas. Há mais: o positivista crê que a aplicação imparcial do direito é possível e constitui uma garantia para os…

para tanto; estes indivíduos são redundantes para o mercado de consumo e considerados “fora do lugar”, “objetos impuros”, são os principais e potenciais clientes do sistema penal. (BAUMAN, 1997, p. 26). Em sua análise sobre o cárcere, Alessandro Baratta observa que a sua função principal é manter indivíduos desiguais, sendo este o elemento principal para a criação de uma população criminosa. A pena restritiva de liberdade deixaria marcas estigmatizantes no individuo e não produziria o…

características e o procedimento desta forma de sanção disciplinar. É diante desse capítulo que se conhecerá do que se trata o tema abordado, oferecendo-se uma noção, desde já, do que posteriormente, no segundo e no terceiro capítulo, será alvo de tantas críticas por ainda viger no ordenamento jurídico nacional. Nota-se que o RDD foi instaurado em caráter emergencial para conter a revolta da população com as rebeliões do começo do século XXI ocorridas, sobretudo em São Paulo e no Rio de…

social (PINHEIRO, 2006). Santos (2004) destaca que a cultura menorista está intrinsecamente relacionada a uma intervenção diferenciada do poder público. Londoño (1991) acrescenta que, com base na concepção de homem, desenvolvida pelos estudos da criminologia tradicional, como inclinado aos vícios, paixões e desordem, considerava-se que os ambientes mais pobres eram propícios a marginalizar as crianças que nele conviviam. Era importante, então, que fossem adequadamente disciplinados para…