Criminologia Crítica Baratta

denominado catatimia, mas que não ultrapassa os limiares do adoecimento, não tornando o agente inimputável como nos casos das doenças mentais. As percepções ficam enviesadas, distorcidas pela disposição emocional, reduzindo, mas não abolindo a capacidade crítica . Como essas distorções atrapalham a clara visão da situação, mas não abolem a razão nem a capacidade de autocontrole, não configuram doença mental do ponto de vista médico ou jurídico – daí a disposição do artigo 28. Segundo…

Rivera Bohn1 e Gerson dos Santos Sicca2 Introdução. 1ª parte: Durkheim, seu tempo e seu método; 1.Uma breve contextualização histórica do período de Durkheim; 2. As regras do método sociológico; i) objeto e regras do método sociológico; ii) a criminologia decorrente do método de Durkheim. 2ª parte: a solidariedade mecânica e a solidariedade orgânica; 1. as formas de solidariedade e a importância do Dir eito para a sua caracterização; 2. A solidariedade mecânica; 3) A solidariedade…

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: breves considerações HEKELSON BITENCOURT VIANA DA COSTA Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB e servidor público federal do Superior Tribunal de Justiça/STJ RESUMO Aponta a evolução histórica da Criminologia e a necessidade de um novo conteúdo conceitual e de objeto dentro da perspectiva de um Estado Democrático de Direito. Ressalta que a criminalidade atual, principalmente a de alta soma, é…

Direito Penal do risco, consistente no Direito Penal conformado pelo novo paradigma sociológico, é imprescindível o estudo do Direito Penal nuclear, dos princípios garantistas e da criminologia correspondente. Observou-se particular impacto do novo paradigma sobre as ciências penais, notadamente sobre a criminologia e o Direito Penal econômico. Os reflexos específicos sobre os tipos penais, e outros fenômenos expansivos, constituem tema de singular interesse. Entre outros…

Consubstancia-se na atividade que procura os meios adequados para o controle da criminalidade. Não é ciência. Trata-se de uma técnica. Consiste no campo de discussões das medidas e propostas. Foi iniciado por Von Liszt, como um saber empírico baseado na criminologia e na penalogia. Hodiernamente, as Nações Unidas utilizam essa expressão como critério orientador da legislação e programas tendentes a prevenção do crime e controle da criminalidade, inserida no direito penal. Como…

passam a ser um dos grandes empecilhos para a implementação, por parte do Estado, de penas alternativas, pois deixam a falsa impressão de que essa possibilidade não seria a mais efetiva para a diminuição da criminalidade e da reincidência penal (BARATTA, 2002). O crime e a violência geram vários prejuízos, ora de cunho jurídico (com a banalização da criminalidade, sensação de impunidade e descrença no Poder Judiciário), ora de cunho social (com o enclausuramento do cidadão e o aumento…

continuava voltada para a ressocialização3, fazendo com que o objeto de trabalho da profissão4, comece a conflitar com os objetivos da instituição penitenciária. 3 O ideal ressocializador tem sido objeto de várias críticas nos debates sobre o sistema prisional. Dentre as várias críticas, destacam-se: a) a impossibilidade de colocá-lo em prática pela falta de legitimidade (quem é o Estado para querer alterar o comportamento do sujeito?); b) questiona-se a conotação…

Introdução crítica ao direito penal brasileiro Direito Penal e Sociedade O direito penal é legislado para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que se organizou de determinada maneira. Sua característica finalística diz que o direito existe para que algo se realize. Ele é disposto pelo estado para a sólida realização de fins, tendo uma missão política de garantir as condições de vida da sociedade e a finalidade de combater crimes, esse combate que pode ser…

interessante levantado por Alessandro Baratta é que a sociedade não é uma realidade que se possa conhecer do plano objetivo, uma vez que ela é produto de uma construção social, obtida graças a um processo de definição e tipificação por parte dos indivíduos e grupos diversos. Logo, estudar a realidade social significa estudar tais processos, partindo dos que são aplicados a simples comportamentos até aqueles com construções mais complexas, como a concepção de ordem social (BARATTA, 2002,…

Não se sabe mais o limite entre a contemplação cognitiva da informação e a diversão circunstancial do entretenimento. A colonização da informação pelo entretenimento, do novo pelo estereotipo, do indivíduo pelo mercado, do conteúdo pelo banal, da crítica pela superficialidade, do debate pela manipulação, do mundo vivido e da razão comunicativa pela artificialidade da razão instrumental. Instigados, os pensadores do final do século XX fizeram diversas leituras acerca da…