Criminologia Critica E Politica Criminal Alternativa

adotando a lei de talião, além de admitir a composição.Ainda nos primeiros tempos de realeza surge a distinção entre os crimes públicos e privados, punidos pelos ius publicum e ius civile, respectivamente. Crimes públicos eram a traição ou conspiração política contra o Estado (perduellio) e o assassinato (parricidium), enquanto os demais eram crimes privados __delicta__ por constituírem ofensas ao individuo, tais como furto, dano, injúria etc. O julgamento dos crimes públicos, que era…

Democrático de Direito 1.3. Natureza do Direito Penal 1.4 Características do Direito Penal 1.5. Direito Penal Objetivo e Subjetivo 1.6. Direito Penal Comum e Especial e o POP nº 304-6 e 304-7, 304-8, 304-19 e 304-20 1.7. Dogmática penal, política criminal e criminologia 1.8. Direito Penal e outros ramos do Direito e os POPs nº 207, 602-5, 703-5 e 703-6 1.9. Princípios fundamentais do Direito Penal Maj PM Clóvis Lopes Colpani 1.1 – Conceito de Direito Penal   a)…

direitos fundamentais considerados constitucionalmente, e, portanto, em linha de princípios “invioláveis”. Estado Democrático de Direito é a organização do complexo do poder em torno das instituições públicas, administrativas (burocracia) e políticas (tendo por a priori o Poder Constituinte), no exercício legal e legítimo do monopólio do uso da força física (violência), a fim de que o povo (conjunto dos cidadãos ativos), sob a égide da cidadania democrática, do princípio da…

Penal Germânico. 4. Direito Penal Canônico. 5. Direito Penal comum. 6. Período humanitário. Os reformadores. 6.1. Cesare de Beccaria. 6.2. John Howard. 6.3. Jeremias Bentham. 7. História do Direito Penal brasileiro. 7.1. Período colonial. 7.2. Código Criminal do Império. 7.3. Período republicano. 7.4. Reformas contemporâneas. 7.5. Perspectivas para o futuro. 1. Considerações introdutórias A história do Direito Penal consiste na análise do Direito repressivo de outros períodos da…

CRIMINOLOGIA II Aula 03.08.10 TOLERÂNCIA ZERO Dois carros abandonados – o carro do Bronx estava depenado em menos de 24h, no Palo Alto, ficou abandonado, após sofrer uma batida, foi depenado. A ideia do autor é que se houvesse uma janela quebrada, a pessoa assumiria a condição de depenadora de veículos a partir daquele momento – surgiu a ideia da “Tolerância Zero”. Prefeitura de NY – Dickens perde a eleição e o novo prefeito passa a ser um xerife e para lidar com a desordem e com…

dominantes. O direito penal e o sistema prisional devem ser resguardados para as condutas que de fato são lesivas, e ser aplicado de forma igualitária, sem que haja discriminação. Uma das alternativas viáveis e que modificaria em partes a futura questão do nosso sistema prisional seria o investimento em políticas públicas relacionadas à escola, bem como a alteração da dogmática penal para um sistema de garantias. Palavras-chave: Sistema penal. Desigualdade. Discriminação.…

1.1 Conceito Desde os primórdios da humanidade existiram na sociedade crimes e castigos. Isso porque o crime surgiu com o homem e nunca dele se afastou. Diante de tal certeza, a sociedade sempre se viu em busca de alternativas para refrear a criminalidade. A verdade é que em toda sociedade existe grupos que detém o poder e grupos que são dominados, ou seja, as classes privilegiadas sempre prevaleceram (dominaram) as classes desfavorecidas, exercendo sobre essas tanto o poder político quanto

apresentavam; passando pelo surgimento da Psicologia Criminal, em 1868; pelo nascimento da Criminologia, em 1875; e finalizando com a introdução do termo Psicologia Jurídica por Mira Y Lopez em 1950. Em seguida, apresenta as definições de Psicologia Jurídica, Psicologia Forense, Psicologia Criminal e Psicologia Judiciária e as áreas de atuação da Psicologia Jurídica. Palavras-chave: Psicologia Jurídica; Psicologia Forense; Psicologia Criminal. Abstract The Juridical Psychology is one…

pelos juízes da época para desvendarem o ‘‘enigma’’ que certos crimes apresentavam; passando pelo surgimento da Psicologia Criminal, em 1868; pelo nascimento da Criminologia, em 1875; e finalizando com a introdução do termo Psicologia Jurídica por Mira Y Lopez em 1950. Em seguida, apresenta as definições de Psicologia Jurídica, Psicologia Forense, Psicologia Criminal e Psicologia Judiciária e as áreas de atuação da Psicologia Jurídica. Abstract The Juridical Psychology is one of…

apresentavam; passando pelo surgimento da Psicologia Criminal, em 1868; pelo nascimento da Criminologia, em 1875; e finalizando com a introdução do termo Psicologia Jurídica por Mira Y Lopez em 1950. Em seguida, apresenta as definições de Psicologia Jurídica, Psicologia Forense, Psicologia Criminal e Psicologia Judiciária e as áreas de atuação da Psicologia Jurídica. Palavras-chave: Psicologia Jurídica; Psicologia Forense; Psicologia Criminal. Abstract The Juridical Psychology is one…