Criminologia Critica E Politica Criminal Alternativa

Trabalho de Vitimologia VÍTIMAS DE GUERRA Célio Alberto nº 21545709 Índice: . Contextualização da vitimologia e Filosofias de Guerra; . Vitimologia como ciência inserida nas ciências criminais a nível internacional; . Princípios básicos da Vitimologia no âmbito da criminologia internacional; . Mecanismos de Controlo no âmbito internacional das vítimas de guerra e os seus protocolos adicionais nos instrumentos jurídicos respectivamente à violação dos direitos…

QUESTÕES DE CRIMINOLOGIA − 1 − ESCOLA CLÁSSICA QUAL É O FUNDAMENTO DA JUSTIÇA PUNITIVA? R.: Livre-arbítrio 1 QUAL É O PAPEL DE BECCARIA? 2 R.: Suas ideias de uma reforma do sistema penal culminaram na consolidação da Escola Clássica. Dentre elas: 3 * a lei penal deve prever os crimes e as penas (princípio da legalidade); 4 * todos devem ser iguais perante a lei; 5 * a lei penal deve ser completa, afastando interpretações ou criações de tipos penais; 6 * as…

sua capacidade de entender e querer; c) a intencionalidade ou culpabilidade em sentido estrito, que designa a consciência do delito. A exigibilidade da conduta adequada é mencionada pelo Dr. Amilton Bueno de Carvalho, Desembargador da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Porto Alegre Estado do Rio Grande do Sul: “[...] a culpabilidade consiste na reprovação da conduta ilícita (típica e antijurídica) de quem tem capacidade genérica de entender e querer (imputabilidade) e…

Delimitação do Tema Realizar-se-á uma análise acerca da doutrina e demais ramos do direito, bem como notícias e dados estatisticos sobre o sistema prisional brasileiro, no que tange a seletividade do sistema penal, sempre com base na criminologia tida como crítica. 1.2 Formulação do Problema O problema central deste tema refere-se à determinar por quais motivos e de que forma o sistema penal age de forma seletiva. Qual a função dessa seletividade? Quais indíviduos são mais…

Bem vindo(a) à disciplina de Criminologia. Nela nos debruçaremos sobre o estudo do crime, do criminoso e dos fatores, tanto internos como externos, que podem desencadear o comportamento delitivo. Daí porque nos aproximaremos da psiquiatria forense, em que vamos estudar algumas enfermidades mentais (como a esquizofrenia) que podem motivar comportamentos violentos, bem como da sociologia criminal, que pesquisa o meio circundante para entender o porquê do cometimento de diversos crimes,…

Todavia, será legítimo situar o início da sociologia criminal a partir do segundo quartel do século XIX2, altura em que foram desenvolvidos inúmeros estudos, em diversos países (França, Bélgica, Alemanha e Grã-Bretanha), com aplicação de métodos e instrumentos sociológicos, nomeadamente a recolha e interpretação de dados estatísticos3. Mas é efectivamente com os trabalhos de Lacassagne4, Gabriel Tarde5, e Émile Durkheim6 que a sociologia criminal adquire o seu estatuto de ciência, …

objetivos: o cárcere. A prisão não possui capacidade de (re) introduzir o detento na sociedade devido aos problemas administrativos que possui. Já a versão negativa busca a segregação do delinqüente com o fim de neutralizar a possível nova ação delitiva. Críticas foram tecidas a essa teoria, uma vez que ela fere o estado Democrático de Direito idealizado na Constituição Federal e os ideais garantistas do direito penal. Além disso, permite-se a obtenção de penas indefinidas e…

de criminalidade: pela mudança do senso comum sobre a criminalidade e o sistema penal Neste artigo abordo, numa perspectiva sincrônica antes que diacrônica (histórica), a mudança do paradigma etiológico para o paradigma da reação social que a Criminologia experimentou desde a década de sessenta do século passado, situando a desconstrução epistemológica que o novo paradigma operou em relação ao tradicional e a permanência deste no senso comum, para além desta desconstrução, pela sua…

Todavia, será legítimo situar o início da sociologia criminal a partir do segundo quartel do século XIX2, altura em que foram desenvolvidos inúmeros estudos, em diversos países (França, Bélgica, Alemanha e Grã-Bretanha), com aplicação de métodos e instrumentos sociológicos, nomeadamente a recolha e interpretação de dados estatísticos 3. Mas é efectivamente com os trabalhos de Lacassagne4, Gabriel Tarde5, e Émile Durkheim6 que a sociologia criminal adquire o seu estatuto de ciência,…

jurídica (Rafael Garofalo, com a publicação da obra Criminologia, em 1885).  Pode-se apontar como pontos nodais da escola positiva: a) o Direito Penal é um produto social, obra humana; b) o delito é um fenômeno natural e social (fatores individuais, físicos e sociais); c) a pena é um meio de defesa social, com função preventiva; d) os objetos de estudo do Direito Penal são o crime, o delinqüente, a pena e o processo.  As maiores críticas a esta Escola é o fato que ela professa…