Criminologia Critica Do Direito Penal

Disciplina: Temas Especiais de Criminologia Data: 02/03/2014 Tutor: Tacio Muzzi Carvalho e Carneiro Participante: Claudenir Natalino Alves O programa Tolerância Zero busca responsabilizar qualquer conduta por menor que seja para reduzir a criminalidade e tem recebido inúmeras críticas. Uma crítica geral é que enquanto as ruas ficam livres de mendigos e indesejáveis, os criminosos do colarinho branco e os partícipes de organizações criminosas passeiam tranqüilos na calçada. Assim o…

a teoria das Janelas Quebradas1 No atual estágio não é possível desassociar o estudo do Direito Penal enquanto ciência, das teorias criminológicas que explicam o delito como fenômeno social. Isso porque, é através da compreensão dos aspectos criminógenos que se torna possível criar as políticas criminais públicas de prevenção e repressão ao crime, buscando com isso a pacificação social. A Criminologia, desde que tal expressão foi empregada pela primeira vez, pelo antropólogo…

REINTEGRAÇÃO SOCIAL UM DIÁLOGO ENTRE A SOCIEDADE E O CÁRCERE Dissertação apresentada à Banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre (área de concentração Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia), sob a orientação do Professor Associado Alvino Augusto de Sá. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo - 2011 REINTEGRAÇÃO SOCIAL UM DIÁLOGO ENTRE A SOCIEDADE E O…

Introdução a critica do penal brasileiro Em profunda análise do livro Introdução Critica ao Direito Penal Brasileiro, avaliamos que o direito penal evita é algo tão importante para os meios de controle social que somente por meio deste se evita que se prorrompa a guerra de todos contra todos. Essa finalidade de combate ao crime se dispõe somente pelo estado com o objetivo concreto de fins. Sua busca se baseia na legitimação e assegurar o consenso, desempenhando funções sociais…

ESCOLAS PENAIS SUMÁRIO 1 ESCOLA CLÁSSICA 3 2 ESCOLA POSITIVA 5 3 ESCOLA CRÍTICA OU TERZA SCUELA ITALIANA 7 4 ESCOLA ALEMÃ 8 5 ESCOLA HUMANISTA E TÉCNICO-JURÍDICA 10 6 ESCOLA CORRELACIONISTA 12 REFERÊNCIAS 14 1 ESCOLA CLÁSSICA A Escola Clássica penal situa-se no período do final do século XVIII até a metade do século XIX. Surgiu a partir pensamentos iluministas básicos apresentados por Cesare Beccaria em “Dos

Aula 04 Criminologia Escola Positiva A FUNDAÇÃO DA CRIMINOLOGIA – A SCUOLA POSITIVA 1.1. CONTEXTO HISTÓRICO - Positivismo científico (Augusto Comte (1789-1857). Cientificismo. “Ciência, donde previsão; donde ação” (Comte). - Obsessão pelo controle da natureza e pelos métodos das ciências naturais (empirismo). - Evolucionismo (Darwin) – Darwinismo social (Tylor, Spencer). O homem é um “último anel” da cadeia evolutiva (Ferri). - Era “orgânica” (Baumer). Ideal comum levaria a uma…

Constitucionalidade da Redução da Maioridade penal em face de sua Natureza de Regra de Política Criminal Resumo. A presente pesquisa trata da possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16 anos, mediante emenda ao art. 228 CF/88, sem adentrar no mérito de sua eficácia na prevenção e repressão à criminalidade. Para tanto, expõe questões constitucionais pertinentes às cláusulas pétreas, explora a natureza dos direitos e garantias fundamentais…

6. Início e Fim de Um Mito A partir do século XIX, acreditou-se que a prisão seria a melhor maneira de apenar e reabilitar um delinquente. Com o passar do tempo, essa idéia foi ficando para trás, com muitas críticas a respeito de suas condições, e colocando em dúvida a sua ressocialização junto ao indivíduo. A prisão é entendida como um mal necessário, que na sua essência guarda contradições insolúveis. A pena é uma amarga necessidade de uma comunidade de seres imperfeitos como são os homens.

previdência, trabalho e segurança; b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. 2 - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; 3- encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; 2) Explique por meio de um resumo as razões do comportamento de omissão dos profissionais da escola nos casos que envolvem criança, a partir

e aberto) 2. Execução penal e os “fins” da pena 2.1. Contextualizando o tema dento do direito penal 2.1.1. Aplicabilidade da teoria dos fins da pena: O conteúdo referente aos fins da pena representa a razão de ser do aparelho penal, ou seja, se trata do fundamento de legitimação e justificação da punição penal no Brasil (da aplicação da pena) – art. 59 CP. 2.1.2. Fins pretendidos x fins atingidos: Fins pretendidos são aqueles preconizados pela dogmática jurídico penal, no sentido de…