Criminologia Critica Do Direito Pena Alessandro Baratta

GABRIELA MENDES BRAGA A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre (área de Concentração Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia), sob a orientação do Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo - 2008 A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE ANA GABRIELA…

FACULDADE DE SÃO PAULO – FASP Curso de Direito CASTRAÇÃO QUIMICA: UMA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE APLICAÇÃO DA MEDIDA NO BRASIL. JAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA São Paulo 2012 FACULDADE DE SÃO PAULO – FASP Curso de Direito CASTRAÇÃO QUIMICA: UMA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE APLICAÇÃO DA MEDIDA NO BRASIL. JAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA RA: 0107211619 Trabalho de

Cristina Zackseski | Evandro Piza Duarte Prefácio de Roberto A.R. de Aguiar Criminologia & Cinema_ Perspectivas sobre o Controle Social Brasília - 2012 REITORIA Reitor Getúlio Américo Moreira Lopes Vice-Reitor Edevaldo Alves da Silva Pró-Reitora Acadêmica Presidente do Conselho Editorial Elizabeth Lopes Manzur Pró-Reitor Administrativo-Financeiro Edson Elias Alves da Silva Secretário-Geral Maurício de Sousa Neves Filho DIRETORIA Diretor Acadêmico Carlos Alberto da Cruz

FACULDADE PERNAMBUCANA - FAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR O EXAME CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO RECIFE - PE 2012 FACULDADE PERNAMBUCANA - FAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR O EXAME CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pela Faculdade Pernambucana –…

4 A TUTELA PENAL FRENTE AO DIREITO À DIVERSIDADE RESUMO Este trabalho tem por escopo a análise do binômio possibilidade/necessidade da criminalização da homofobia no Brasil como forma de combater a crescente violência sofrida por aqueles que fazem valer seu direito de exercer livremente a sua sexualidade. Discutindo assim a viabilidade do uso da norma penal e, consequentemente, do aparato do sistema criminal, como forma de enfretamento da violência contra as minorias…

para que todos pudessem sobreviver. Isso, partindo-se de um ideal de igualdade. Com o passar do tempo, embora a civilização tenha evoluído, não houve no mesmo compasso uma humanização do direito penal. Ao contrário, cada vez aumentam as condutas penalizadas e ocorre o recrudescimento das penas. Há a defesa do direito de alguns em detrimento da liberdade de outros. O sistema penal atua de forma seletiva, com as condutas ilícitas sempre sendo atribuídas a um público especial. Porém, o que…

CONSTITUCIONAIS PENAIS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Fábio Roque Araújo1 1. INTRODUÇÃO Na esteira do entendimento majoritário, na doutrina nacional e estrangeira, é possível identificar o advento dos direitos fundamentais2 no movimento iluminista, cuja importância na formação do Direito Penal moderno é ímpar. Com efeito, adotando o paradigma, ainda em voga, que diferencia o surgimento dos direitos fundamentais a partir de gerações3, não se pode deixar de anotar que os direitos de primeira…

ex-Juíza Auditora da Justiça Militar Federal. I. O CRIME: RELATIVIDADE DE SEU CONCEITO SUBSTANCIAL Fatos negativos ou indesejáveis, situações conflituosas, que se produzem no desenrolar das relações sociais e afetam a realização de interesses ou direitos individuais, coletivos ou institucionais, reconhecidos em uma dada formação social, são, por isso, objeto de proibições ou mandatos na ordem normativa; as infrações a estes mandatos ou proibições definem-se em múltiplos preceitos, nas…

finalidade precípua deste trabalho é chamar a atenção dos operadores do Direito, para a infringência dos preceitos constitucionais, no momento da aplicação da pena, pela utilização de alguns dos institutos não secularizados, do vigente Código Penal brasileiro. Neste sentido, a aplicação das circunstâncias judiciais da “conduta social” e da “personalidade do agente”, no cálculo da pena, são incompatíveis com um Estado Democrático de Direito, pois ferem direta e indiretamente princípios…

funcionalista, cujo enfoque é trazido para o campo substantivo ou material do instituto, sobretudo, em destaque à perda do valor simbólico do fato cometido e de sua penalização pelo transcurso do tempo, fazendo com que desapareça o sentido axiológico da pena, ou seja, sua necessidade. Noutro giro, não se pode olvidar que um processo penal incapaz de trazer algum efeito prático no mundo fenomênico não possui legitimidade para continuar o seu curso. Logo, deve ser extinto em homenagem aos…