Criminologia Critica Do Direito Pena Alessandro Baratta

implantada em nossa estrita realidade carcerária, parece não ter forma concreta de sua existência, exclusos raros casos tidos como exceções. Quando o Código Penal Brasileiro em seu Artigo 1º diz “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal” está sim é claramente uma segurança jurídica e constitucional, para que todo e qualquer cidadão tenha um mínimo de amparo legal, salvaguardando sua integridade física e moral em detrimento de fatos que podem…

QUENDRA LIDIANE DA SILVA GOETZ OS DIREITOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL, A REICIDÊNCIA E OS REFLEXOS NO MEIO SOCIAL NAVEGANTES (SC) 2012/II II QUENDRA LIDIANE DA SILVA GOETZ OS DIREITOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL, A REICIDÊNCIA E OS REFLEXOS NO MEIO SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Sinergia…

ESCOLA JUDICIAL DE PENAMBUCO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – LATO SENSO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NO BRASIL José Alves Malafaia Novembro/2014 JOSE ALVES MALAFAIA A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NO BRASIL Artigo apresentado pelo pós-graduando José Alves Malafaia, à mestra do Módulo Crimi - nologia, Renata Celeste, no Curso de pós - Graduação em Direito penal e Processo Penal. …

Fontoura Pinto Neto e Alexandre Costi Pandolfo CRIMINOLOGIA E NARRATIVIDADE: Fazendo ecoar a alteridade Moysés da Fontoura Pinto Neto* Alexandre Costi Pandolfo** Resumo: O artigo argumenta que as raízes da Criminologia, inspiradas por Cesare Lombroso e Enrico Ferri, estão fixadas na matriz epistemológica positivista, baseada nas idéias de neutralidade, objetividade e experimentação. Essa metodologia – além de ter sido útil à criminologia racista latino-americana e aos estados…

cometimento de delitos de menor importância no Brasil. Esse estudo reflete sobre o fato de o Sistema Penal brasileiro prever uma punição desproporcional em relação a condutas delituosas consideradas insignificantes socialmente. Objetivo é mostrar que o Direito Penal brasileiro, tal como se apresenta, seleciona alguns, vulneráveis ao sistema, e, assim, expõe seu poder atemorizante e impositivo, demonstrando desse modo um caráter elitista e dominador. Palavras-Chave: Acesso à Justiça.…

INTRODUÇÃO: É através da opção política do Estado que o Direito Penal ganha os seus contornos e ao observarmos o modelo de política criminal por ele utilizado, é possível identificar qual movimento encontra-se atuando ou, ao menos, preponderando. Hoje, a Política Criminal, que, em geral, vem sendo praticada pelos Estados modernos, resume-se apenas a uma Política Penal, que é dentre todos os meios possíveis, na opinião de Alessandro Baratta, o mais inadequado para conter a violência.…

sócio-político-econômicas. Sem mexer nestas, coisa alguma vai alterar-se em sede criminal e, menos ainda, na área penitenciária (1991, p. 110). No Brasil, a partir da publicação dessa obra em 1976, emergiram uma redimensionada perspectiva criminológica (mais crítica) e aquilo que nos permitimos chamar de sociologia nas prisões. Instigados tanto por esse Vol25n1.indd 15 12/07/2013 14:04:11 A questão penitenciária, pp. 15-36 2. O artigo 10 da lep dispõe que a “assistência ao preso…

WESLLEN CORTES6 RESUMO: Este trabalho vem relatando o caso de Suzane Von Richthofen e dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, demonstrando o andamento do caso, a analise psicológica de cada individuo envolvido, a análise criminológica e o reflexo do direito penal no caso. ABSTRACT: This work has been reporting the case of Suzane Von Richthofen and the brothers Daniel and Cristian Cravinhos, showing the progress of the case, the psychological analysis of each individual involved,…

para os praticantes do crime, estes por sua vez roubam ou furtam de uma maneira que eles não mais são surpreendidos, o policiamento na cidade de Rondonópolis tem deixado a desejar diante dos fatos que ultimamente vem sendo repassada a sociedade onde criticas e revoltas são freqüentes. Diante do fato de que o sujeito investigado é um reincidente na prática de crimes cabe, aos órgãos solicitados, orientar a sua conduta para a perspectiva de um alto bem-estar, por outro, as possibilidades…

crimes isso não impediu que ele fosse “objeto” de investigação e disputa entre juristas, psicanalistas e médicos com o intuito de determinar qual deveria ser o verdadeiro lugar de reclusão para os considerados “tipos perigosos”: a cadeia, espaço do direito, ou o manicômio, campo por excelência da medicina. Esse caso foi debatido por vários membros de um grupo de cientistas que ficou conhecido como a “Escola Nina Rodrigues”, o que demonstra o quanto as questões levantadas por esses…