Criminologia Crítica E Crítica Do Direito Penal

CAPÍTULO 1 1-HISTÓRIA DA CRIMINOLOGIA 1.1 O que é criminologia? De acordo com Pablo de Molina (2008, p.32): Cabe definir como ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do Crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle do comportamento delitivo, e Que trata de subministrar uma infração valida, contrastada, sobre a gênese, dinâmi- ca e variáveis…

criminalizada a partir do poder, e, portanto, de exercer o poder punitivo. Logo, não se limita ao campo legislativo, remete ao campo judicial e penitenciário. Assim a politica criminal contenporanea, deve abarcar a valoração da estrutura do sistema penal das propostas formuladas a seu respeito, ouseja, pelo reconhecimento dos componentes de politica institucional. A politica criminal é localizada, focalizada, como vimos no CASO ACIMA. Assim é direcionada à lugares específicos, se insere…

DE BECCARIA A FILIPPO GRAMATICA “A história da pena é a história de sua constante abolição”. Von Ihering. Evandro Lins e Silva A prisão, como método penal, é relativamente recente. Antes, ela era terrivelmente cruel e impiedosa; eram os ergástulos, as enxovias, as masmorras, vestíbulos dos pelourinhos, depósitos das câmaras de suplícios, bastidores do cenário final onde os acusados morriam atenazados, fustigados, esquartejados, enforcados, queimados, no meio de um espetáculo e de uma

CRIMES DE DROGAS NO ANTEPROJETO DE REFORMA PENAL E OS CUSTOS DA PROIBIÇÃO1 Marcelo Mayora Alves2 Mariana Dutra de Oliveira Garcia3 Resumo: No presente artigo, sustentamos a necessidade de legalização das drogas, sobretudo diante do anteprojeto de Código Penal que tramita atualmente no Congresso Nacional, momento no qual o país toma relevantes decisões político-criminais. Palavras-chave: Drogas. Código Penal. Legalização. 1 INTRODUÇÃO A Reforma do Código Penal (Projeto de Lei do Senado…

Aula 2 1. AS DIFERENTES ABORDAGENS DO CRIME • Direito Penal - Abordagem legal e normativa: crime é toda conduta prevista na lei penal e somente aquela a que a lei penal impõe sanção. • Sociologia - Abordagem social: delito é a conduta desviada, sendo os critérios de referencia para aferir o desvio as expectativas sociais. Desviado será um comportamento concreto, na medida em que se afaste das expectativas sociais em um dado momento, enquanto contrarie os padrões e modelos da…

Criminologia: é a ciência que estuda o ato do crime e as razões do infrator ao realizar determinado ato. Abriga 5 escolas básicas em sua teoria, que é a escola clássica, a correcionalista, a positiva(dividida em 3 fases), a critica e a alemã. Escola Clássica: Cesare Beccaria foi o principal filosofo dessa escola. Ele acreditava que a conduta criminosa é uma escolha racional, uma opção do criminoso que avalia os riscos e benefícios da empreitada criminosa. A pena para os clássicos era…

§ 1º Direito Penal e Sociedade De acordo com Losano “Das sociedades pré-letradas até às pós-industriais, os homens movem-se dentro de sistemas de regras”. È possível se conhecer o direito do século XIX, por exemplo, dos assírios, dos romanos, dos brasileiros, fazendo-se um resgate histórico de como esses povos viviam no século XIX.. O certo é que o direito não cai do céu, mas é elaborado por homens, como assevera Aníbal Bruno “que as sociedades humanas se encontram ligadas ao direito,…

infrações penais, variável segundo a sua natureza, que não seria conhecido oficialmente, nem detectado pelo sistema e, portanto, tampouco perseguido". Sabe-se que nem todo delito praticado é tipificado ou investigado pela polícia judiciária, ou mesmo, denunciado, julgado e o seu autor condenado. Nesse sentido, o termo cifra negra (zona obscura, "dark number" ou "ciffre noir") refere-se à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos, à existência de um significativo número de…

CURSO: DIREITO CRIMINOLOGIA SUMÁRIO Introdução....................................................................................................................03 Desenvolvimento..........................................................................................................04 Histórico........................................................................................................................04 Aspecto Geral e Conceito...........................................

Teoria do Etiquetamento A teoria do etiquetamento ou como é conhecida “labelling approach”, que em uma tradução literal significa “abordagem de rótulo”, surgiu no ano de 1960, nos Estados Unidos da América, é uma teoria estudada pela ciência da criminologia forense, no Brasil influenciou a criação da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei 9.099/95, pois sua natureza é a possibilidade de imposição imediata de pena não privativa de liberdade, diminuindo o etiquetamento do…