Criminologia Crítica Baratta

finalidade de gerar no contexto social a ideia de atuação eficaz do sistema penal capaz de inibir a prática de atos delituosos pelos demais indivíduos através do “exemplo” dado quando da punição de outras condutas desviadas. Tal teoria é alvo de críticas uma vez que em um Estado Democrático de Direito em que vigora o princípio da dignidade da pessoa humana não se concebe a ideia de utilização do indivíduo, através da aplicação da pena, como modelo de eficiência do sistema penal. Ademais,…

Conceito, história, métodos, objeto e finalidades da Criminologia 1. Etimologicamente, o que é Criminologia? Vem do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo, tratado), significando o “estudo do crime”. 2. Quando o termo Criminologia foi primeiramente utilizado? Foi pela primeira vez usada em 1879 por Paul Topinard e aplicada internacionalmente por Rafael Garófalo, em seu livro Criminologia, no ano de 1885. Academicamente a Criminologia começa com a publicação da obra de Cesare…

do direito penal desigual Juarez Cirino dos Santos∗ ∗ Conteúdo: 1. Introdução. 2. Os fundamentos filosóficos do discurso. 3. O cidadão e o inimigo como tipos de autor do Direito Penal. 4. O duplo sistema de imputação. 5. Política Criminal sem Criminologia. 6. Conclusão: separando o joio do trigo – ou cidadãos civilizados e inimigos bárbaros. 1. Introdução O Prof. Dr. GÜNTHER JAKOBS é um penalista no sentido literal da palavra: acredita na pena criminal como método de luta contra a…

Setembro 2013 UNI-ANHAGUERA Centro Universitário de Goiás Criminologia Clinica e Psicologia Criminal Alvino Augusto de Sá Alunos: Jessica Viviane Costa Ribeiro Milton Peres dos Santos Neto Vanessa Mendes Barcelos Setembro 2013 UNI-ANHAGUERA Centro Universitário de Goiás Criminologia clínica e psicologia criminal Apresentando uma resenha sobre a obra Criminologia clínica e psicologia criminal do Autor Alvino…

fenômeno biológico e o uso do método experimental para estudálo. Foi o criador da "Antropologia Criminal". A seu lado surgem Ferri, com a "Sociologia Criminal", e Garofalo, no campo jurídico, com sua José de Ribamar da Silva 16 obra "Criminologia", podendo os três serem considerados os fundadores da Escola positiva. (LINS e SILVA, 2001, p. 16) Lombroso afirmava a existência de um criminosos nato, caracterizado por determinados estigmas somato -psíquicos…

a certeza do castigo, ainda que moderado, causará sempre maior impressão que o temor de outro castigo mais terrível, mas que aparece unido com a esperança da impunidade” Cesare Beccaria Palavras-chave: Direito Penal e Processual Penal. Criminologia Crítica. Garantismo Penal. RESUMO A análise das teorias de alicerçam a penalização e a justificam, com uma revisão breve dos movimentos de lei e ordem e do garantismo penal faz-se necessária atualmente. A lógica dos movimentos…

norma; 3.3. Outras funções – 4. Bem jurídico-penal e Constituição: 4.1. Conceito e evolução do conceito de bem jurídico; 4.2. Bem jurídico-penal constitucional – 5. Garantismo penal – 6. Ciências criminais (noção conjunta do Direito Penal): 6.1. Criminologia; 6.2. Política criminal; 6.3. Dogmática penal – 7. Modelos de política criminal: 7.1. Abolicionismo penal (política criminal verde); 7.2. Abolicionismo moderado ou minimalismo penal; 7.3. Direito Penal máximo (eficientismo…

pessoa humana, não possuindo os meios institucionalizados e eficientes para garanti-los. Seria possível observar outra situação, caso fosse assegurado aos condenados o direito de voto. Pelo menos em tese, seria fomentada a discussão e a formação crítica dos presos, que em nome de um objetivo comum poderiam se unir: a eleição de um representante que defendesse suas reivindicações. Poderiam ser ouvidos, sem a necessidade de recorrerem às rebeliões. E um dado numérico, e extremamente…

conforme tratar-se-á adiante. Discussões em torno da finalidade da pena criminal existem desde o início da história do Direito Penal, todavia haver entendimento único. Teorias surgiram de diversos lados, vindas da Filosofia, da Sociologia, da Criminologia, da ciência do Direito Penal, da teoria do Estado. Contudo, a ideias convergiram em basicamente duas teorias, as chamadas teorias absolutas, ligadas às doutrinas da retribuição (ou expiação), e as chamadas teorias relativas,…

os demais obedecem quase que uma regra em que quanto mais elevado o nível de escolaridade, menos reclusos se encontram nesse nível, observe que o número de analfabetos ultrapassa 1/4 (um quarto) do total de reclusos pesquisados. Diz Baratta: “Os muros do cárcere representam uma violenta barreira que separa a sociedade de uma parte de seus próprios problemas e conflitos.” (1990,p.145). Hoje a penitenciária conta com um…