Criminologia Crítica Baratta

TRABALHO PENAL Começa a ter racionalidade e humanismo graças aos filósofos das luzes. A fase inquisitorial inicia com os concílios de Verona e latrão e ganha subsistência com as bulas papais de Gregório IX e Inocencio, só recebera critica e reconhecida legitimação no final do século XVII e inicio do século XVIII. As praticas inquisitórias foram extintas no século XIX pelos tribunais do Santo Oficio. A normatização dos sistemas inquisitórios ocorre com as bulas papais, sobretudo a bula…

O RENASCIMENTO DO POSITIVISMO CRIMINOLÓGICO EXPANSIONISMO PENAL Y CRISIS DEL MODELO LIBERAL: EL RENACIMIENTO DEL POSITIVISMO CRIMINOLÓGICO Gerson Faustino Rosa1 Hamilton Belloto Henriques2 RESUMO: O presente trabalho tem como meta a análise crítica e a exploração de um grande problema político-criminal da atualidade, qual seja, a expansão do Direito Penal, decorrente da atividade desenfreada do poder legislativo, que produz leis penais para tutelar bens jurídicos outros, passíveis…

dos delitos contra caixas eletrônicos com utilização de explosivos nos municípios que compõem a Décima Segunda Região da Polícia Militar de Minas Gerais. b) Objetivos Específicos  Examinar as possíveis teorias criminais e conhecimentos de criminologia que possam apresentar explicações sobre a evolução e avanço desta modalidade de delito; 7  Determinar as peculiaridades e características das cidades que compõem a 12ª RPMMG que as colocam como alvo em potencial de…

denominado catatimia, mas que não ultrapassa os limiares do adoecimento, não tornando o agente inimputável como nos casos das doenças mentais. As percepções ficam enviesadas, distorcidas pela disposição emocional, reduzindo, mas não abolindo a capacidade crítica . Como essas distorções atrapalham a clara visão da situação, mas não abolem a razão nem a capacidade de autocontrole, não configuram doença mental do ponto de vista médico ou jurídico – daí a disposição do artigo 28.…

Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. No entanto, cabe fazer três críticas quanto a supramencionada Lei. Primeiro, merece crítica a abertura conceitual do ato de improbidade administrativa, possibilitando, pela interpretação de cada juiz, a adequação de determinada violação como ato atentatório contra os princípios da…

PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre (área de Concentração Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia), sob a orientação do Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo - 2008 A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE ANA GABRIELA MENDES BRAGA DATA ____/____/____…

socialização e ressocialização nos autores contemporâneos, utilizando as teorias de Berger e Luckmann, Giddens e Bourdieu; bem como, a crítica à noção de ressocialização no sistema penitenciário, realizada pela teoria foucaultiana sobre prisões, sob a ótica das ciências sociais; e a contribuição de alguns teóricos da criminologia que trataram do tema, como Baratta e Young. 4 A FUNDAÇÃO DE APOIO AO EGRESSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO/ FAESP A preocupação com o egresso do sistema carcerário…

Paulo (FEBEM/SP). 2 que permeiam a atual lei em sua relação com o sistema de administração da (in) justiça juvenil, tendo por eixo o controle sócio-penal dos adolescentes com processos judiciais. Enfim, tivemos o propósito de realizar uma reflexão crítica sobre as práticas sócio-jurídicas, a área de intervenção e o espaço de concepções, o que nos desafia hoje, a ser intérpretes e protagonistas da situação dos adolescentes que permanecem sendo criminalizados em virtude de sua condição…

PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre (área de Concentração Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia), sob a orientação do Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo - 2008 A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE ANA GABRIELA MENDES BRAGA DATA ____/____/____…

é fortemente sustentado pelos meios de comunicação de massa. (Portanto), a criminalidade não é um ‘dado natural’: Ela é ‘socialmente construída’ através de processos de comunicação social e de mecanismos seletivos das reações sociais e oficiais (Baratta, 1993, p. 14-15). Tem-se, então, uma nova forma de governo, um regime totalitário disfarçado de democracia, em que sua ideologia é sustentada pelo terror. Pode-se ter uma ideia desse modo de governo tendo por base os últimos…