Criminologia Baratta

PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre (área de Concentração Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia), sob a orientação do Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo - 2008 A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE ANA GABRIELA MENDES BRAGA DATA ____/____/____…

ato, acaba comprovando o “medo” que a sociedade [que representa o bem] tem desses seres humanos taxados de perigosos. Declara, infelizmente, o perigo que aquela pessoa representa à ordem e à paz social. A este assunto Alessandro BARATTA [in Criminologia Crítica e Crítica ao Direito Penal, p. 162-165.] tece seus comentários acerca de todo o Direito Penal instituído, que teoricamente se posiciona como um direito igualitário por excelência, mas, na verdade, é considerado um…

invariavelmente, favorecerá os efeitos da assimilação prisional. Durante o cumprimento da pena, a ausência ou presença de contato do encarcerado com a sociedade extramuros também atua como fator estimulante ou impeditivo à prisionização. Conforme observa Baratta (1990, p.145), “O conceito de reintegração social requer a abertura de um processo de interações entre o cárcere e a sociedade, no qual os cidadãos recolhidos no cárcere se reconheçam na sociedade externa e a sociedade externa se…

desvio. Estudos de etnometodologia relativos a cifras ocultas da criminalidade revelaram que apesar do poder criminalizador não há a mínima correspondência no plano de eficácia entre a criminilizacao primaria e secundaria. A anamnese realizada pela criminologia evidenciada mostra que apesar da igualdade formal nas normas definidoras de ilícitos a atuação da agencia ocorre de forma seletiva (desigualdade material). Após as evidencias apontadas pela sociologia criminal seria a de que a…

Penal, permaneceram submissas por gerações, abrindo agora a garganta para dar fim à violência e opressão que envenenam o universo feminino. Com o auxílio da Criminologia, principalmente a partir do momento em que passou a ser desenvolvida com fundamento no controle social (aproximadamente na década de 1960), e mais tarde, com a Criminologia Crítica e Feminista, é possível fazer uma breve análise da condição da mulher como sujeito do Direito Penal, atentando para o tratamento que…

do direito penal desigual Juarez Cirino dos Santos∗ ∗ Conteúdo: 1. Introdução. 2. Os fundamentos filosóficos do discurso. 3. O cidadão e o inimigo como tipos de autor do Direito Penal. 4. O duplo sistema de imputação. 5. Política Criminal sem Criminologia. 6. Conclusão: separando o joio do trigo – ou cidadãos civilizados e inimigos bárbaros. 1. Introdução O Prof. Dr. GÜNTHER JAKOBS é um penalista no sentido literal da palavra: acredita na pena criminal como método de luta contra a…

adotada pelo Brasil, nas últimas décadas, o Direito Penal foi sendo ajustado para punir de forma cada vez mais severa a corrupção. No entanto, cabe ressaltar que essa resposta é positiva para o Direito Penal e para a Política Criminal, mas não para Criminologia, um dos ramos autônomos da Ciência Criminal. Nesse sentido, a título de exemplo, pode-se trazer à tona a discussão das “10 Medidas contra a corrupção” apresentadas pelo Ministério Público Federal, que mostram nítidos traços da…

Ementa Pitágoras Introdução à criminologia. Escolas Criminológicas. Teorias Sociológicas à respeito do crime. Escola de Chicago e Teoria das subculturas delinquentes. Psicologia e Psiquiatria Criminal. Política Criminal. Exame Criminológico. Vitimologia. CONCEITO DE CRIMINOLOGIA A criminologia é um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, da criminalidade e de suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade do criminoso e da maneira de

Así, de una inicial búsqueda de funciones incardinadas en clave de prevención especial positiva (rehabilitación), se ha ido paulatinamente transitando hacia claves de prevención especial negativa (incapacitación). Pese a todo ello, como indica Baratta (1993), una parte del discurso oficial demuestra que la teoría del tratamiento no ha sido del todo abandonada y, entonces, y frente a la actual situación, debe ser posible revertir los conceptos centrales de esa filosofía punitiva a…

da visita íntima no sistema penitenciário Pesquisas de textos jurídicos e arquivos públicos demonstram que o ingresso da mulher no universo prisional masculino é um fenômeno recente, intensificado a partir da década de 1980. Autores (RAMOS, 2001; BARATTA, 1999; MIRABETE, 2005) relacionam o aumento da entrada feminina na prisão a dois principais motivos: o desejo do preso, manifestado como reivindicação de grupo social; e uma preocupação institucional em estabelecer “traços de civilidade”…