Criminologia Aplicada A Segurança Pública

delitos; as penas excessivas e cruéis devem ser abolidas, como inumanas e inúteis; ao juiz corresponde unicamente ajustar o caso à letra da lei, sem interromper o espírito da lei que poderá conduzir ao arbítrio e ao personalismo; abolição da tortura aplicada para obter a confissão do indiciado; abolição da pena de morte. b) Jurídico ou prático: seu maior expoente foi Francesco Carrara, autor do monumental Programa Del corso di diretto criminale (1859). É a sua maior obra, onde expõe seu…

no mundo acadêmico, tanto na visão da psiquiatria e psicologia quanto na visão jurídica, normativa. Serão abordados, neste trabalho, o conceito de loucura e o conceito de Inimputabilidade perpassando pelo tema da periculosidade e da medida de segurança. Analisaremos a orientação jurisprudencial atual sobre tal tema. O Direito Penal é um ramo do Direito e, logo, o seu conceito deve reportar-se, de alguma forma, ao conceito de Direito em geral. O problema posto por essa questão se…

público, privado e misto, além de conceitos das seguintes disciplinas relacionadas a graduação de Direito: Teoria do Estado, Ciência Política, Antropologia Jurídica, Sociologia Jurídica, História do Direito, Medicina Legal, Psicologia Jurídica, Criminologia, Filosofia do Direito, Teoria do Direito, Ciência do Direito, Introdução ao Estudo do Direito e Direito Comparado. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO A maior divisão do direito Positivo é…

entidades pública, interdição temporária de direitos ou outra pena restritiva de direitos. A Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispõe que: PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS Art. 43. As penas restritivas de direito são: I – prestação pecuniária; II – perda de bens e valores; III – vetado; IV – prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;

Federal de Sergipe Rede Nacional de Segurança Pública Programa de Pós-graduação em Segurança Pública e Democracia GILTON HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR A IMPORTÂNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA SÃO CRISTÓVÃO 2014 GILTON HENRIQUE DA SIVA JÚNIOR A IMPORTÂNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA Projeto de pesquisa apresentado à Rede Nacional de Segurança Pública, Programa de Pós-graduação em Segurança Pública e Democracia da…

sobre os princípios que fundamentam as escolas penais e deterministas do direito e sua importância para a Criminologia. A etapa científica da Criminologia começa no final do século passado com o positivismo criminológico. Parte de escolas positivas que explicam a criminalidade; a escola positiva italiana, com Lombroso, Ferri e Garófalo. Surge como crítica e alternativa à denominada Criminologia clássica, dando lugar a uma polêmica doutrinária conhecidíssima, que é, em última análise,…

MÔNICA LEITÃO SOSSELA PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O Sistema Penal e a Reprodução da Realidade Social Pesquisa apresentada à Disciplina de Criminologia do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, como parte dos requisitos para conclusão do curso. São Gonçalo/RJ 2007 “O significado da vida carcerária não se resume aos muros e grades,…

fornecendo, no campo teórico, novas bases para o sistema jurídico e político. A justiça penal, com supedâneo nas idéias implantadas com o Renascimento, não teria mais como fim aplacar a ira dos deuses, mas sim o de proteger a ordem e a paz pública perquirida pelo Soberano. A repressão ao comportamento antagônico à ordem e à paz estabelecida passa a representar a forma de se impor a autoridade do Estado[11]. Para manter a sua autoridade, o Soberano insere, no…

Paracatu/MG e-mail: adrianagarrido2006@yahoo.com.br 2 Professor do curso de Administração da Faculdade Atenas. 3 Professor do curso de Sistema de Informação da Faculdade Atenas. 4 Professor do curso de Administração da Faculdade Atenas. 2 A criminologia estuda o crime como realidade social e humana, como conhecimento de sua estrutura íntima e do seu mecanismo de ação. O delito não é julgado em si, mas na sua história, a história do delito em relação a todo mundo material e social, que…

CONDICIONAL; INDULTO E COMUTAÇÃO; DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS ; TRABALHO E DISCIPLINA, DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO; EXECUÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA, E EXECUÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO; INCIDENTES DA EXECUÇÃO E POLÍTICA CRIMINAL. GIANE WALDÉA ROSA DE LIMA SALZAR 1. PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CRIMINOLOGIA – FAP. 2. ESPECIALISTA EM DEFESA SOCIAL E CIDADANIA – IESP. 3. GRADUAÇÃO EM DIREITO – UNESPA. 4. DOCENTE DA ESCOLA PENITENCIÁRIA. 5.…