Criminalização Da Pobreza E Do Negro

emergência do chamado Terceiro Setor e das Fundações Empresariais, com a forte ênfase numa filantropia redefinida (Fernandes,1994; Landim, 1993; Alvarez, 1999; Paoli, 2002; Salamon, 1997); e a marginalização (a que alguns autores se referem como “criminalização” (Oliveira, 1997) dos movimentos sociais, evidenciam esse movimento de redefinição. O resultado tem sido uma crescente identificação entre “sociedade civil” e ONG, onde o significado da expressão “sociedade civil” se…

emergência do chamado Terceiro Setor e das Fundações Empresariais, com a forte ênfase numa filantropia redefinida (Fernandes,1994; Landim, 1993; Alvarez, 1999; Paoli, 2002; Salamon, 1997); e a marginalização (a que alguns autores se referem como “criminalização” (Oliveira, 1997) dos movimentos sociais, evidenciam esse movimento de redefinição. O resultado tem sido uma crescente identificação entre “sociedade civil” e ONG, onde o significado da expressão “sociedade civil” se restringe…

principalmente num contexto de reestruturação produtiva, flexibilização e advento do neoliberalismo[1], vive-se o desmonte do tripé da seguridade social, que tem como resultado a desestabilização social. Sendo assim, a expansão do capitalismo está ligada à pobreza, ao aumento do desemprego, as condições de trabalho, fome, dentre outras expressões da questão social. Behring (2006) pontua que, as políticas sociais têm como cenário de surgimento o período de ascensão do modo de produção…

famílias, mais corajosas, acabavam se deslocando para se apossarem de regiões distantes nas quais os grandes proprietários não tinham interesse em requerer as sesmarias. Chega‐se a conclusão, assim, que aqui se origina os denominados sem‐terra. Os negros tornaram‐se livres e sem‐terra. A mesma situação foi enfrentada pelos imigrantes europeus: “O fim do cativeiro humano aconteceu quase 40 anos depois de ter sido instituído o cativeiro da terra. Assim, os escravos libertos que deixaram as…

responsáveis pela baixa nos índices de criminalidade. Organizações da sociedade civil, por sua vez, vêem no programa a causa 158 NOVOS ESTUDOS N.° 58 BENONI BELLI principal do aumento da brutalidade policial, especialmente contra jovens negros e outras minorias. Se nem tudo são rosas na política de segurança pública implementada pelo prefeito Rudolph Giuliani, pode ser útil perguntar as razões do sucesso e popularidade da tolerância zero entre os brasileiros. A razão…

primários para o mercado externo; na exploração extensiva de força de trabalho escrava, alimentada pelo tráfico internacional de negros desenraizados de suas tribos e comunidades de origem no continente africano; na organização social estamental (Weber, 1971; Fernandes, 1974) que estabelecia rígidas fronteiras hierárquicas entre brancos, herdeiros do colonizador português, negros escravizados, homens livres destituídos da propriedade da terra e populações indígenas. Esses fundamentos…

organismos internacionais consoantes os preceitos neoliberais. Verifica-se a tendência de fragmentar os usuários dessas políticas segundo características de geração – jovens, idosos, crianças e adolescentes –, de gênero e étnicoculturais – mulheres, negros e índios –, abordados de forma transclassista e em sua distribuição territorial, o que ocorre em detrimento de sua condição comum de classe. Essas dimensões multiculturais e multiétnicas fundam efetivamente as assimetrias nas relações…

constituiu-se uma revisão do Código de Menores de 1927, não rompendo, no entanto, com sua linha principal de arbitrariedade, assistencialismo e repressão para com a população infanto-juvenil mediante o caráter tutelar da legislação e a idéia de criminalização da pobreza. Seus destinatários foram às crianças e os adolescentes considerados em situação irregular e caracterizados como objeto potencial de intervenção do sistema de justiça, assim, os menores eram objetos da norma por não se…

c) o resultado das intervenções britânicas nos cenários de batalha. d) a dificuldade de elaborar explicações convincentes sobre os motivos dessa Guerra. e) o nível de crueldade das ações do exército brasileiro e argentino durante o conflito. 23. Negro, filho de escreva e fidalgo português, o baiano Luiz Gama fez da lei e das letras suas armas na luta pela liberdade. Foi vendido ilegalmente como escravo pelo seu pai para cobrir dívidas de jogo. Sabendo ler e escrever, aos 18 anos de idade…

reforma do Código Criminal que passou a ser chamado de “Código Penal Brazileiro” vigorando a partir de 1891. Estudiosos do Sistema Penal indicam, todavia, que houve poucas alterações no “Código Penal Brazileiro” (1891), que mantinha, por exemplo, a criminalização de segmentos sociais, como as prostitutas, os imigrantes e os anarquistas – alvo de discriminação por parte da sociedade. No que concerne à estrutura das prisões os avanços também não foram significativos. O sistema…