Criminalização Da Pobreza E Do Negro

aos pobres, é negada a educação de qualidade, serviços de saúde adequados, emprego, enfim, os direitos mais básicos. Em contrapartida tem-se como lógica para a solução dos problemas suscitados, a hipertrofia do Estado penal, cujo objetivo é a criminalização da miséria. Tem-se, assim, o que se pode chamar de um Estado social mínimo e um Estado penal máximo. (WACQUANT, 2001, 2003). Ressalte-se que no contexto da globalização neoliberal, a exclusão social agravou-se e chegou a um nível jamais visto

primários para o mercado externo; na exploração extensiva de força de trabalho escrava, alimentada pelo tráfico internacional de negros desenraizados de suas tribos e comunidades de origem no continente africano; na organização social estamental (Weber, 1971; Fernandes, 1974) que estabelecia rígidas fronteiras hierárquicas entre brancos, herdeiros do colonizador português, negros escravizados, homens livres destituídos da propriedade da terra e populações indígenas. Esses fundamentos…

do poder econômico, propiciando a criação e ordenação uma sociedade mais igualitária, e sim, aplicando investimentos maçiçamente nos grandes grupos de bancos. Assiste-se à expansão dos efeitos perversos da globalização, como a multiplicação da pobreza. Assim, expande-se de modo pungente a produção e (re)produção de excluídos. Caminhamos rumo ao acirramento do individualismo, do centramento na figura do eu, onde impera a máxima: “cada um por si e o resto que se dane”. O…

formação dos Estados nacionais no continente. De acordo com o autor, o modelo de controle social – exemplificado no “Plano Colômbia” – encontrou seguidores no Rio de Janeiro e tem resultado em violações de direitos humanos vinculadas à criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Avaliando o surgimento dos grupos de extermínio na Baixada Fluminense nas décadas de 1970-80, José Cláudio Alves Souza, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, problematiza o…

de formação dos Estados nacionais no continente. De acordo com o autor, o modelo de controle social – exemplificado no “Plano Colômbia” – encontrou seguidores no Rio de Janeiro e tem resultado em violações de direitos humanos vinculadas à criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Avaliando o surgimento dos grupos de extermínio na Baixada Fluminense nas décadas de 1970-80, José Cláudio Alves Souza, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, problematiza o…

constituiu-se uma revisão do Código de Menores de 1927, não rompendo, no entanto, com sua linha principal de arbitrariedade, assistencialismo e repressão para com a população infanto-juvenil mediante o caráter tutelar da legislação e a idéia de criminalização da pobreza. Seus destinatários foram às crianças e os adolescentes considerados em situação irregular e caracterizados como objeto potencial de intervenção do sistema de justiça, assim, os menores eram objetos da norma por não se…

gratuita como direitos universais. O projeto neoliberal ganhou força e priorizou ações como as de privatização do Estado, internacionalização da economia, desproteção social, sucateamento dos serviços públicos, concentração da riqueza e aumento da pobreza e indigência. Nas palavras de Netto (2006), isso acontece “em nome da racionalização, da modernidade, dos valores do Primeiro Mundo etc., vem promovendo (ao arrepio da Constituição de 1988), a liquidação de direitos sociais…

organizações locais também vêm buscando se organizar nacionalmente e, na medida do possível, participar de redes transnacionais de movimentos (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento dos Catadores de Lixo, Movimento Indígena, Movimento Negro, etc.), ou através de articulações inter-organizacionais. Observa-se que as mobilizações na esfera pública são fruto da articulação de atores dos movimentos sociais localizados, das ONGs, dos fóruns e redes de redes, mas buscam…

garantidos seus direitos de desenvolvimento de processos pedagógicos próprios, tradicionais, com liberdade de organização de suas escolas. A aplicação e o aperfeiçomento da legislação são decisivos, porém insuficientes. Os direitos culturais, a criminalização da discriminação, atendem aspectos referentes à proteção de pessoas e grupos pertencentes a minorias étnicas e culturais. Para contribuir nesse processo de superação da discriminação e de construção de uma sociedade justa,…

com o texto final. O documento traz ainda compromissos como o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), a criação de um Fórum Político de Alto Nível Internacional e o desenvolvimento sustentável com erradicação da pobreza, entre outros. Para a média dos analistas, a conferência apresentou resultados muito modestos, com poucos avanços. Ambientalistas de todo o mundo criticaram o documento final, argumentando que as nações reunidas não conseguiram fechar…