Criminalização Da Pobreza E Do Negro

contestatórias ou mesmo os problemas graves e comuns a todos (como a questão ambiental, por exemplo) são entendidos como desajustes sistêmicos a serem por ele absorvidos (como controle de risco) ou simplesmente eliminados, combatidos (vide a criminalização da luta social, por exemplo). Reconhecer a existência de vítimas e de grupos vulneráveis exige postar a ação no sentido de protegê-los e repará-los. Todavia, isto, de longe, pode ser pautado por posturas ingênuas que se traduzem…

trabalhadora. RECHAÇAMOS, a forte repressão policial nos atos e nas periferias das grandes cidades, bem como os atos de violência e vandalismo perpetrados por pequenos grupos não identificados que se somam às multidões. SOMOS CONTRA a criminalização da pobreza, da juventude e dos movimentos sociais do campo e da cidade, que ameaça e coíbe a justa e democrática expressão da vontade popular. DEFENDEMOS o direito de todas as pessoas, grupos e partidos se manifestarem e defenderem suas…

promulgação, as denúncias de violência contra a mulher aumentou em 600%.38 No entanto, o Brasil ainda possui altos índices de violência doméstica, tanto contra crianças quanto contra mulheres. As principais causas são alcoolismo e vício em drogas, além de pobreza e baixa escolaridade. As mulheres de baixa renda que sofrem com o problema têm acesso limitado à Justiça. O contato com o sistema de justiça criminal muitas vezes resulta em maus-tratos intimidações. Estatísticas divulgadas pelo…

com os estudiosos que denunciam o comprometimento do direito penal e das políticas criminais com as desigualdades, a dominação de classe, a exclusão da cidadania, a discriminação, a estigmatização, a construção social das carreiras criminais, a criminalização das “classes perigosas” e a marginalização e o controle dos grupos sociais mais vulneráveis. 5 II.1. A política criminal e o sistema de justiça penal, segundo o garantismo O debate sobre a política criminal sempre esteve…

isso foi necessário buscar na história o surgimento do referido sistema adequando-o as relações de poder e a estrutura da sociedade a cada época. Após, serão especificadas as agências executivas do sistema penal determinando sua influência da criminalização primária e secundária. No segundo momento, identificou-se as características dos meios de comunicação, bem como os recursos utilizados, sobretudo após o advento da grande mídia de massa no contexto da pós-modernidade, o que permiti…

sociais importantes, dentre os protagonistas, estavam os movimentos negros. A Constituinte em 1988 consagra a criminalização do racismo, legitimando a luta antirracista no Brasil, historicamente, protagonizada pelos negras e negros. Neste mesmo ano, ocorria a celebração oficial dos 100 anos da Abolição e o então presidente José Sarney reforça o “13 de maio” como a data celebrativa prestando homenagem a princesa Isabel. Os Movimentos Negros (MN) se organizam nacionalmente com intuito de…

1 INTRODUÇÃO A sociedade teve e tem sua parcela de culpa na discriminação do jovem negro, uma vez que recaem sobre os jovens pobres negros as sanções punitivas com maior severidade, se comparado a outras classes sociais. E na tentativa de proporcionar os direitos sociais negados ao longo da história, o Brasil está investindo em programas que buscam minimizar ainda que de forma gradativa as distâncias socioeconômicas. Ao analisar a importância do Estado na igualdade racial, verificamos…

- exploração dos dirigentes esportivos e dos líderes das "torcidas"; - efeitos da criminalidade; - ausência de expectativa de futuro aos jovens; - ausência do Estado, enquanto mentor de políticas públicas de formação social; - efeitos da pobreza; - afrouxamento da ordem legal e das posturas repressivas das instituições de segurança e justiça; - falta de emprego; - miséria generalizada; - familiarização com a violência; - falta de infra-estrutura nos estádios de futebol;…

tal ato demonstra na atualidade. A taxa de mortalidade entre jovens de 18-25 anos vem crescendo no país, e muitas vezes o agente provocador de tal quesito, são as drogas. Ressalta-se que a utilização das drogas implica fatores transcendentes a criminalização, a desestruturação familiar e o aumento da taxa de mortalidade; trata-se de problemas morais, éticos, sociais e até mesmo históricos. O uso de entorpecentes no Brasil veio a tomar posturas de maior relevância após o fim da ditadura…

ABANDONO, CRIMINALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO – NEXOS HISTÓRICOS DA “PROTEÇÃO SOCIAL” DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO Deise Gonçalves Nunes Professora Associada do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense – UFF, doutora em educação. Resumo: O artigo propõe uma rediscussão sobre a história brasileira do atendimento a crianças e adolescentes que sobrevivem em situação de “abandono” e que se tornam invisíveis na sua condição especial de pessoas em desenvolvimento.…