Criminalização Da Juventude

contexto escolar, utilizando-o como uma ferramenta pedagógica preventiva no interior da escola, buscando esclarecer, orientar e, porque não, resgatar autoridades. Para tanto, fez-se necessário uma breve incursão pela história do direito da infância e juventude no Brasil, comentando-se sobre as rodas de expostos e a responsabilidade penal dos menores de idade. Em seguida, verificou-se o papel das instituições educacionais frente às políticas de prevenção de uma forma geral, levando-se em…

(re) produzi-lo em sua vida futura (arts. 87, 98, 101, 130); 7º princípio : A família abusiva também é vítima e necessitará de “orientação e tratamento” (arts. 98, 101 e 129 - medidas previstas aos pais e responsáveis); 8º princípio : A criminalização da violência doméstica deve envolver penas severas, como forma de conter a prática do fenômeno (art. 263 modificado pela lei dos Crimes Hediondos de 1990); 9º princípio : A criança e adolescente terá direito a assistência…

pesquisa em decorrência dos marcadores sociais que diferenciam os respondentes, sobretudo relativos a idade e escolaridade. Observam a tendência à intolerância entre homens heterossexuais jovens – contrariando a expectativa de maior tolerância da juventude em relação a questões que envolvem valores morais – e apontam contradições na visão da opinião pública sobre a homossexualidade, as quais sugeririam a conformação de uma espécie de ‘ética particular’ que, oscilando entre considerá-la…

pode ser processado e caso haja condenação, será sancionado e internado, cumprindo a medida em estabelecimentos educacionais, que na realidade, são bem similares aos presídios. Ou seja, ao final, as medidas que deveriam sanar os problemas com a juventude delinquente através da educação, na realidade, são verdadeiras penas, iguais àquelas aplicadas aos adultos, uma vez que a internação em estabelecimento educacional, a inserção em regime de semiliberdade, a liberdade assistida e a…

criação do mundo perfeito, Zion. O objetivo dos rastas é o retorno a África, e eles acham que são os verdadeiros filhos de Israel. O uso da maconha é feito de forma espiritual e ocorre, geralmente, em conjunto da Bíblia. O avanço da maconha sobre a Juventude dos anos 60 teve peso na determinação de mantê-la proibida. Esse período marca uma espécie de encontro da maconha com a classe popular, e isso gera uma mudança de visão sobre a erva. Antes dos anos 60 a maconha concentrava nas mãos…

crianças e jovens. Assim Berrio define história da educação social: “(...) história dos processos educativos destinados a equilibrar, superar ou prevenir duas categorias fundamentais: a marginalização e a exclusão, especialmente na infância e na juventude, através dos tempos” (Berrio, 1999, p. 7)viii Posto esta definição o autor comenta que os problemas relativos ao abandono e marginalidade social de crianças e jovens é antiga, está presente desde a idéia de hospitalaria dos gregos e…

Adolescente. O presente trabalho trata do exercício dos ditames preconizados pela Política de Proteção Integral, que veio extinguir preceitos anteriores destinados a crianças e adolescentes. A nova política de atendimento considera a infância e juventude como sendo indivíduos em condição peculiar, merecedoras de prioridade na efetividade de seus direitos, prega o desenvolvimento de ações pedagógicas, ressocializadoras no sistema socioeducativo, a aplicação de meios que observem a sua condição de

distrital e municipais, através de seus órgãos competentes, devem estabelecer políticas de atenção, cuidados, tratamento e reinserção social de pessoas que fazem uso problemático de drogas, que articulem os diferentes campos 20 da saúde, educação, juventude, família, previdência, justiça e emprego, estimulando e promovendo atividades públicas e privadas, de forma a: I – promover esclarecimentos que visem a conscientizar o conjunto da população sobre as ações de atenção, cuidados,…

da maioridade penal no Brasil 56 3.3. Algumas pesquisas veiculadas pela mídia acerca da redução da maioridade penal no Brasil 59 3.4. Reduzir a maioridade penal não é a solução 61 3.5. Entrevista realizada na 2ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro 66 Considerações Finais 70 Referências Bibliográficas 72 Anexos ............................................................................................................................ RESUMO …

no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que crianças e adolescentes são entendidos como “sujeitos de direitos”, ou seja, devem estar no centro das políticas de atenção para este segmento. Isso pressupõe uma concepção muito positiva de juventude, em que os jovens possam ser enxergados como detentores de potencial de ação e transformação sociais muito fortes, passando a ser agentes do processo educacional e não meros receptores de conhecimentos e de propostas pré-definidas: “O…