Criminalização Da Imigração Na Europa

......................19 1.1. Primeiros registros.............................................................................................................21 1.1.1. A Revolução Industrial e seus reflexos na exploração do trabalho infantil na Europa ............................................................................................................................... 23 1.2. A história do trabalho infantil no Brasil ..................................................................

travestis e transexuais nos registros escolares internos, estabelecendo que, para requerer esta inclusão, o menor de 18 anos deve ter o requerimento subscrito por pais ou responsáveis. * Projeto de Lei Nº 122/2006: Homofobia ou heterofobia. Criminalização de condutas consideradas “homofóbicas”, isto é, contrárias à homossexualidade e às várias formas de expressão. * Lei Nº 15.153, de 03 de maio de 2010. Institui, no calendário oficial do Estado de Santa Catarina, o dia 17…

União Européia se apresenta marcada pela implementação de políticas restritivas à imigração laboral e a não concessão de asilo político pelos países que a integram. Em tempos de 3 SOUZA, Ricardo Timm de. Em torno à diferença. Aventuras da alteridade na complexidade da cultura contemporânea. Rio de Janeiro: Lúmen júris, 2008. p. 32. 4 SILVA FILHO, José Carlos Moreira. Criminologia e alteridade: o problema da criminalização dos movimentos sociais no Brasil. Revista de Estudos Criminais,…

do Império e Colônia, o autor identifica uma mudança significativa, como seja a progressiva aparição, junto ao velho “discurso da feitiçaria” tradicionalmente instigado pela igreja católica, de um novo “discurso do fetiche”, introduzido através da Europa pela ciência médico-higienista. Enquanto o primeiro condenava as práticas afro-baianas como formas de superstição / 13 O Poder dos Candomblés marcadas pela presença do diabo, o segundo as condenava pela suposta irracionalidade…

Império e Colônia, o autor identifica uma mudança significativa, como seja a progressiva aparição, junto ao velho “discurso da feitiçaria” tradicionalmente instigado pela igreja católica, de um novo “discurso do fetiche”, introduzido através da Europa pela ciência médico-higienista. Enquanto o primeiro condenava as práticas afro-baianas como formas de superstição O Poder dos Candomblés / 13 marcadas pela presença do diabo, o segundo as condenava pela suposta irracionalidade…

Khuong M. Vu «Tecnologias de Informação e a Economia Mundial» ..................................................................................................................... Luc Soete «Inovação, Tecnologia e Produtividade: porque se atrasou a Europa face aos Estados Unidos e porque razão várias economias europeias diferem em inovação e produtividade» ......................................................................................... Manuel Mira Godinho «Conhecimento,…

agências reguladoras não dispõem de recursos adequados para inspecionar de maneira proativa se a polícia privada cumpre os contratos e segue os padrões profissionais. A mesma situação é encontrada nos Estados Unidos, Canadá e na maior parte da Europa. (Cukier, Quigley e Susla, 2003) 8. A auto-regulação da indústria, que normalmente procura obter objetivos similares aos da regulação estatal formal, e de modo semelhante, seria uma opção alternativa de controle externo sobre a…

implicava num obstáculo difícil para os mercadores da época. Bárbaros, cidadãos que não podiam pagar as próprias dívidas, ou simples estrangeiros, enfim, é antigo o costume de escravizar determinados grupos, com verdadeiras capturas em massa. Toda a Europa traficava e aqui, não foi diferente. Formaram-se companhias internacionais e portuguesas a fim de desenvolver o comércio do tráfico de escravos. Salienta Jacob Gorender21 acerca do escravismo colonial: 21 GORENDER, Jacob.…

ascendente poder da burguesia, a descoberta da pólvora, a invenção da imprensa, proporcionando a auto-educação, o acesso aos conhecimentos e o fluir das informações, as epidemias de peste, que ceifaram a vida de cinqüenta por cento da população da Europa, tudo isso agregado à crise dentro da Igreja Católica, após a frustrada tentativa de inibição da sexualidade de monges e freiras pelo celibato compulsório, enfim, todo esse emaranhado de tensões, desaguou num descontentamento político e…

antijuridicidade; Welzel, em sua última posição, defendeu tal princípio apenas como um “princípio geral de interpretação”. 6 - Princípio da insignificância – A origem próxima é com Roxin, em 1964. Os autores ensinam que após a 1ª e 2ª guerra, tivemos na Europa o aumento da criminalidade de crimes bagatelares (pequenos furtos em razão do caos econômico). Então, Roxin sistematizou as seguintes considerações: se ocorreu uma lesão ínfima ao bem jurídico tutelado, carece o fato de relevância…