Criminalização Da Marginalidade

cidadão honesto, ao menos, que não mais poderá encontrar armas de fogo em qualquer canto, fica livre da sua má utilização. Não temos a ilusão de que o controle estatal impedirá a ocorrência de crimes em geral, afinal, seria ingênuo imaginar que a marginalidade compra armas de fogo em lojas, promovendo o devido registro e conseguindo o necessário porte. Ocorre que, a proliferação incontrolada das armas de fogo no País pode levar à sensível piora na segurança publica, pois não somente o…

Jovens........................................89 8 1. INTRODUÇÃO Após alguns anos na Pastoral da Juventude1, despertei-me para a temática que envolve este presente trabalho: das formas de criminalização do jovem em nossa sociedade e em especial, no interior da escola. Um exemplo dessa criminalização é a culpabilização transferida ao jovem quando se tem uma situação de violência em que este sujeito está envolvido, sem o entendimento das “raízes” do problema. Para isso,…

implementação de projetos que visem à democracia. Vivemos consecutivos governos que buscaram fragilizar a mobilização dos trabalhadores, não efetivaram políticas sociais públicas, apelaram para uma ideologia da solidariedade interclasse, para uma criminalização da questão social, tendo como ponto central a busca incessante de desresponsabilização do Estado para com o social... Estes dilemas se acirram quando estamos tratando de crianças e adolescentes, uma vez que são vistos…

autores de conduta infracional. Durante a vigência do código de menores, a grande maioria da população infanto-juvenil era recolhida às entidades de internação do sistema FEBEM (Fundações Estaduais de Bem-Estar do menor). Questões sociais como a criminalização da pobreza e a judicialização na órbita do então direito do menor, que orientava os juizados de menores da época, pode ser bem definida a partir da experiência da instalação do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre,…

processo de reforma penal que o século XIX vai dinamizar no Ocidente. Mas ainda no medievo a classificação do “outro” que se recusa a repetir o discurso da Igreja é caracterizado como herege e assim desviante, há ainda uma tendência de criminalização desse ser. No modelo antigarantista toda e qualquer conduta perversa é tida como alvo de sanções, visto que as zonas de valoração jurídica e moral são simétricas. Portanto, no modelo inquisitivo é uma resposta quia peccatum,…

TABELA 2. Internação dos adolescentes segundo os principais delitos praticados 32 TABELA 3. IBGE, Censo 2000. 34 TABELA 4. População de adolescentes segundo o censo 2000. . 38 SUMÁRIO Introdução 6 Capítulo 1 – Adolescentes e Marginalidade 8 1.1. Conceituando o adolescente 9 1.2. Principais conquistas sociais para a proteção de crianças e adolescentes 10 1.3. História da legislação nacional destinada a crianças e adolescentes 14 1.3.1. A História da…

Infelizmente, na realidade Legislativa Brasileira esse princípio não vem sendo praticado nas soluções de conflitos sociais como PROCESSO ABRANDADOR DE PENAS, renunciando formalmente ao controle penal. O que se vê, na verdade, é um PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO com o emprego da via penal, com caráter punitivo simbólico, proporcionando suspensão condicional do processo, exigência de representação em delitos, e transação para os delitos de pequeno potencial ofensivo, caracterizando uma…

câmera na mão e uma ideia na cabeça.”. Cinema Marginal O Cinema Marginal originou-se dos desdobramentos do Cinema Novo, mas com uma clara crítica ao movimento que o precedeu. Os cineastas ligados ao “marginal” descambaram para a representação da marginalidade e do amoralismo. O marco fundador foi o filme Bandido da Luz Vermelha, de 1968, do diretor Rogério Sganzerla. Embora o primeiro filme tenha um tom político-social, os filmes do Boca do Lixo tinham como temáticas recorrentes o…

Direito do Menor, fundada no binômio: carência / delinqüência. Desde então, não mais confundiram adultos com crianças, mas desta nova concepção resultou uma nova seqüela: a conseqüente criminalização da pobreza. (Saraiva, 2003 apud Trindade: 2005, p.31). Em meio a esta confusão conceitual resultante da criminalização da pobreza, apesar de se diferençar adultos, crianças e adolescentes, não mais era possível distinguir os abandonados dos infratores, que, inclusive, até hoje isso pode ser…

Ministro Fux óbice à equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis heterossexuais, em virtude da previsão literal "entre homem e mulher", como o Ministro Ayres Britto. Entendeu que o dispositivo foi inserido na Carta Magna para tirar da marginalidade a união estável e incluí-la no conceito de família. Asseverou o Min. Fux que, "seria perverso conferir a norma de cunho indiscutivelmente emancipatório interpretação restritiva, a ponto de concluir que nela existe impeditivo à…