Criminalização Da Marginalidade

tratam as crianças no quadro das relações impessoais e assim, a instituição nega a possibilidade de um agir coletivo entre os jovens e reproduz o estigma de “futuro marginal”, alimentando o que discursivamente ela procura negar: o abandono e a marginalidade. 10Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil / Julio Jacobo Waiselfisz – Rio de Janeiro: CEBELA, FLACSO; Brasília: SEPPIR/PR, 2012. 12 Vale frisar que a maior parte das Propostas apresentadas na Câmara dos…

da maioridade penal ajuda-nos a compreender os processos de deslegitimação dos direitos no Brasil e uma possível tendência de encarceramento em massa principalmente no período pós-redemocratização. PALAVRAS-CHAVE: PEC´S; Câmara dos Deputados; criminalização; ECA; redução da maioridade penal INTRODUÇÃO A violência urbana em suas múltiplas modalidades (crime comum, violência doméstica, violação de direitos humanos, crime organizado,etc) ao longo dos últimos vinte anos, vem se…

considerados na forma da Lei. Artigo 3° - A Defensoria Pública do Estado, no desempenho de suas funções, terá como fundamentos de atuação a prevenção dos conflitos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalidade, e a redução das desigualdades sociais e regionais. (ESTADO DE SÃO PAULO, 2006). Ainda segundo esta lei que delimita tal órgão, são atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, dentre outras: -…

formas de criminalidade e o fenômeno da imigração foram os temas mais bem estudados. Sem dúvida alguma, essa tendência se deve ao fato de que os problemas sociais que mais dramaticamente afetavam a cidade estavam relacionados com a criminalidade, a marginalidade e a chegada de grandes contingentes de imigrantes. Sobre a criminalidade em suas variadas formas, os estudos mais importantes chegaram àconclusão de que as zonas ou regiões urbanas que se encontravam em estado de deterioração,…

sistema social que desencandeiam comportamentos adequados e desviantes, os quais configuram meios distintos de busca pelo sucesso material e pela ascensão social; o crime é um comportamento inerente ao convívio social, e não obra da pobreza ou da marginalidade, pois também é praticado por pessoas em condições socioeconômicas vantajosas e elevado grau de escolaridade, como nos “crimes do colarinho branco”. Criminologia socialista Criminologia socialista, esta corrente prevê que as…

Levanta Favela faz na rua, enfrenta o acompanhamento de perto dos policiais, convive com ameaças de prisão dos atores e precisa cumprir com uma burocracia que existe por trás das permissões para desenvolver o seu trabalho em espaço público. A criminalização do teatro de rua é uma das formas encontradas pelos governos de afastar este tipo de cultura da população, porque tal arte expõe problemas sociais que, por vezes, as autoridades se recusam a debater. Segundo o Levanta Favela, o que o…

ele especializa-se como ladrão, porque percebe que não terá outra alternativa. A repressão imposta a ele pelo Poder Judiciário não tem o papel corretivo, ao contrário, incrementa ainda mais as suas habilidades infratoras. Tanto o processo de Criminalização quanto o da Prisonização levam o menor a assumir a responsabilidade pelo seu destino, ou seja, ele se aceita como mau elemento e abandonado e, portanto, entende que nada há para ser feito. As pesquisas de Feldman (1977) sugerem,…

Normalmente a oferta de emprego repentino era gritada por um capataz para o grupo de trabalhadores que passavam o dia na área portaria, na “escuta”, de ouvidos abertos, atitude atenta que remete á postura do capoeirista. Após anos de criminalização e marginalidade, a capoeira, principalmente a partir da década de 1920 do século passado, começa a ser absorvida pela sociedade formal brasileira. Tal absorção permitiu que experimentasse inúmeras transformações, como o surgimento das…

sociedade, ou são "doentes" necessitando de ajuda, ou "criminosos" passíveis de punição. Para ele, a inter-relação de fatores de personalidade e sociais é que determina a qualidade do uso de drogas.A associação reducionista do uso de drogas ilícitas à marginalidade, à improdutividade e à violência impedem uma compreensão mais ampla da questão. E, dentro dessa visão, o impacto que o uso de drogas ilícitas causa na família, pode provocar reações de rejeição e exclusão do usuário, levando,…

Estado e pela Sociedade. Desse modo, a categoria “menor” parecia designar um tipo específico de criança que protagoniza o cenário urbano brasileiro que emergia a partir dos anos 1950: aquele que se encontra nas ruas, em situação de abandono e marginalidade. É justamente o que noticia a mídia impressa: “surgem novas categorias de menores, os de rua, incapazes de serem tratados nas instituições tradicionais. Esses meninos de rua, filhos de mães solteiras ou pais carentes, desde a tenra…