Criminalização Da Juventude

civil organizada. Movimentos sociais e populares órgãos governamentais e intelectuais organizaram a Lei e foi instituída a Doutrina da Proteção Integral, a concepção que sustenta as normas internacionais a respeito dos direitos da infância e da Juventude. Essa doutrina tem a prioridade de designar leis que assegurem ás crianças e aos adolescentes o tratamento enquanto sujeitos com total prioridade. O estatuto também privilegia os direitos humanos da criança e do adolescente, os quais, no

portanto, têm desempenhado um papel de vanguarda, não só na luta contra o estupro, mas também no movimento para acabar com o linchamento.” (DAVIS, Angela. Joanne Little - The Dialectics of Rape. Op. Cit., 1998, p. 149.) 2=> O intuito do processo de criminalização de Angela tinha o objetivo bem nítido de conter a influência de Angela na comunidade negra, em especial o exemplo para outras mulheres negras. Como ela mesma recorda, o seu exemplo poderia levantar muitas outras mulheres:…

abordou os favores eróticos em troca de benesses sociais, governamentais ou empresariais foi Maquiavel que orientava o Principado a utilizar mulheres sedutoras em troca de informações privilegiadas no interesse do governante. Com o advento da criminalização do assédio sexual, a prostituição corporativa é praticada livremente fora da visão das comeras, testemunhas ou qualquer outro elemento que possa ser utilizado como prova incriminadora. Ainda hoje, entre empresas de segunda classe é…

frutos de relacionamentos estáveis não tinham o mesmo direito dos filhos legítimos.  A influência externa e as discussões internas levavam a construção de uma “Doutrina de Direito do Menor”, fundada no binômio “carência/ delinqüência”.  Fase da criminalização da infância pobre (é delineada a “situação irregular”. 1927  Publicado o Decreto 17.943-A o primeiro Código de Menores ( Código de Mello Mattos)  O Juiz decidia o destino. OBS: A família, independente da situação…

psicológica. No entanto, a demanda pelo trabalho dos psicólogos não existe apenas no campo do Direito Penal, outro campo em ascensão é a participação do psicólogo nos processos de Direito Civil. Dentro do Direito Civil, destaca-se o Direito da Infância e Juventude. A tarefa dos setores de psicologia é, basicamente, a perícia psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção. O trabalho do psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na área pericial,…

públicas é o constrangimento da mãe em entregar o próprio filho e, também, por ser considerado crime pelo Código Penal Brasileiro. O Código Penal tipifica como crime o abandono de incapaz e a exposição ou abandono de recém-nascido. Neste sentido, a criminalização da conduta, na verdade, agrava a situação, pois os genitores, por temor à punição, acabam por procurar maneiras para lançar os recém-nascidos à própria sorte. É essa clandestinidade do abandono que confere maior crueldade e…

programa Debates do POVO. Confira no www.opovo.com.br. Para ler Confira a seção Confronto das Ideias e a opinião dos internautas no portal O POVO Online. http://bit.ly/GHtagO Mídias Discussão do assunto nas mídias do O POVO Ontem,a (des)criminalização do aborto foi o “Tema do Dia” dos veículos do Grupo de Comunicação O POVO. Debate A seção Confronto das Ideias abriu o debate trazendo as opiniões da professora Zenilda Vieira Bruno, da Faculdade de Medicina da Universidade…

parecem saber seu lugar."46 Para a advogada Margarida Pressburger, membro do Subcomitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas, o Brasil ainda é "um país racista e homofóbico."47 O relatório Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil mostra que negros são a maioria das vítimas de homicídios. Dos 467,7 mil homicídios contabilizados entre 2002 e 2010, 307,6 mil, ou seja, 65,8% foram de pessoas negras. Houve uma tendência de redução de homicídios de brancos…

desocupação medida pelo Dieese rondando 20% nas principais regiões metropolitanas do país. O chefe tucano, ao lado do fiel escudeiro José Serra, promoveu uma política de impiedosa depreciação da força de trabalho, perseguição aos sindicatos, criminalização das lutas sociais, flexibilização da legislação e precarização das relações trabalhistas. A política antitrabalhista foi temperada com o enfraquecimento do Estado e a entrega de empresas públicas estratégicas a grandes capitalistas…

atividade é praticada como profissão por um grupo considerável de pessoas. Segundo pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde do Brasil, 40% das prostitutas está na profissão há mais ou menos quatro anos, sugerindo uma ligação entre prostituição e juventude. A prostituição enquanto um trabalho tem sido tema para muitos debates na academia, em movimentos sociais, na sociedade em geral por meio das mídias e recentemente na política, devido ao projeto de lei de autoria do Deputado Jean…