Criminalização Bullying

à união homossexual, entre eles a regularização do casamento civil. Em geral, esses projetos ficam anos parados, porque o tema é polêmico e os políticos temem contrariar seu eleitorado. Um exemplo é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 122, de criminalização da homofobia, que tramita há anos no Legislativo. O julgamento do Supremo, porém, deve abrir caminho para a votação desses projetos de lei, ao mesmo tempo em que dificultará a aprovação de outros, restritivos aos direitos dos homossexuais.

penal do autor, o qual apresenta sua seletividade sobre alguns indivíduos e não sobre o fato cometido. O processo que define as condutas como criminosas é denominado “criminalização primária”, enquanto o que seleciona e atribui a determinadas 54 pessoas a condição ou etiqueta de criminosas, estigmatizando-as, é “criminalização secundária”. Em outras palavras, a primeira é que cria a figura do crime, enquanto a segunda, a figura do criminoso (BISSOLI FILHO, 2002:78). O…

financiamento do tráfico e os crimes contra a humanidade. Uma mudança importante foi o aumento no rigor para crimes que motivam outros, como receptação de produto roubado, cuja pena máxima subiu de quatro para cinco anos. O código também prevê a criminalização do bullying, com pena de um a quatro anos de prisão, e do enriquecimento ilícito, que se torna um crime à parte, e terá pena de um a cinco anos de prisão. O rigor também será ampliado em relação à progressão de penas.…

masculinas. 41 SABO e GORDON, 1995. 42 GERSCHICK e MILLER, 1994. 40 246 O conceito de masculinidade hegemônica foi usado em estudos na educação para compreender as dinâmicas da vida em sala de aula, incluindo os padrões de resistência e bullying entre meninos. Foi usado para explorar as relações com o currículo e as dificuldades da pedagogia neutra de gênero.32 Foi usado para entender as estratégias e as identidades de professores em grupos, tais como os de instrutores…

o discurso médico/social/legal que apontou a quebra do silêncio, como estratégia fundamental para desmobilizar as práticas de violência cometidas contra crianças e adolescentes, ao fazer uma releitura do conceito de maus-tratos (a proteção e a criminalização). De acordo com Marceline Gabel, a questão fundamental abordada pela psiquiatria foi a descoberta de que a ocorrência do abuso sexual na família estava relacionada com a questão da sedução, da culpa e do segredo. A psicanálise…

econômica ou cultural, de origem, etnia, gênero ou orientação sexual, cor, idade entre outras formas de discriminação, desqualificação e criminalização de suas atividades pessoal que ofenda a sua integridade física, psíquica ou moral, a honra ou o seu patrimônio; X. Coibir a exploração do trabalho escravo, a prostituição infantil, agressão: fisica, moral ou financeira, bullying, o abuso de poder, o racismo, a fome, a pobreza, a miséria e as desigualdades; XI. Defender e proteger os…

o foro por prerrogativa de função 23.3. Promotor natural 23.4. Tribunal do Júri 24. Direitos Humanos no Direito Penal e Processual Penal 24.1. Princípios da reserva legal e da anterioridade em matéria penal 24.2. Os mandados constitucionais de criminalização e o princípio da proibição de proteção deficiente 24.3. Racismo 24.3.1. O crime de racismo e sua abrangência: o antissemitismo e outras práticas discriminatórias 24.3.2. O estatuto constitucional punitivo do racismo e o…

para a população com mais de quinze anos, mas isso significa 14,1 milhões de analfabetos.[] Outro grande problema na educação brasileira, atualmente - nas escolas públicas em geral, principalmente no ensino fundamental e médio - é a violência e o bullying, que é criticada principalmente pelos responsáveis dos alunos que estão preocupados com a segurança. A falta de professores no ensino público por causa desse problema faz com que sejam contratados professores sem muita experiência. O…

das periferias urbanas, do campo e regiões ribeirinhas ou fronteiriças. Todavia, não se pode circunscrever a vulnerabilidade das novas gerações no Brasil ao contexto de pobreza, por exemplo, na medida em que a drogadição, o abuso sexual, o bullying e os castigos corporais são alguns dos problemas que, hoje, perpassam diferentes classes sociais. Além disso, a valorização da adolescência como ideal social nesta última década tem gerado o encurtamento da infância e alimentado a…

Inteligência – Abin, por exemplo, utiliza-se de um sistema de monitoramento batizado de Mosaico58, no qual Facebook, Instagram, Twitter e WhatsApp são vigiados com base em 700 assuntos pré-definidos. O monitoramento das redes sociais serviu como modo de criminalização de manifestantes quando, em 2014, no Rio de Janeiro, três supostos manifestantes acusados de administrar a página “Black Bloc RJ” foram presos em suas casas após ação do setor de inteligência da polícia localizá-los através…