Criminalidade Econômica Sociedade De Risco E O Direito P

discordamos, portanto, como parte do processo de contenção da criminalidade, no Brasil e no mundo, da necessidade do registro de propriedade e do controle governamental sobre a comercialização e o porte de armas de fogo. Consideramos, também, que a redução do estoque bruto de armas em circulação, através de iniciativas como a campanha pelo desarmamento voluntário, que já recolheu 443 mil armas neste país[1], poderá, grosso modo, reduzir o risco de acidentes e de mau uso eventual. E…

DO DESENVOLVIMENTO SOCIOESPACIAL PARA A SEGURANÇA PÚBLICA Ao se observar a estrutura urbana das cidades modernas, com sua ocupação e distribuição espacial, nota-se um emaranhado de construções arquitetônicas, nas quais as características sócio-econômicas saltam aos olhos, encarregando-se na delimitação de áreas, tanto no aspecto espacial como no relacional, entre comunidades. Os maravilhosos shopping centers, ladeados pelos grandes bancos, ou rede de Hotéis cinco estrelas, entre…

afastada do processo que se desenvolve pela atuação adversarial estabelecida entre o infrator e o Estado. Nesse contexto, surge a proposta de intervenção penal mínima como política criminal alternativa, propugnando a contração do Direito Penal como resposta à criminalidade, através de múltiplas medidas dentre as quais se inclui a necessidade de modernização da justiça criminal, através de mudanças que introduzam um caráter humanitário ao processo penal. A mediação penal está inserida…

do Direito Penal fomentada pela mídia. As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto André Luis Callegari e Suelen Webber André Luis Callegari Doutor em Direito pela Universidad Autónoma de Madid, Doutor honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala – México, Doutor honoris causa pelo Centro Universitário del Valle de Teotihuancan – México e Coordenar do Curso de Pós-Graduação em Direito da

Socioeducativo de Juiz de Fora, à luz da compreensão da juventude como categoria social inserida num contexto de ausência de políticas públicas voltadas a este setor. O trabalho foi elaborado sob via de análise que considera que o tema da violencia e da criminalidade dos adolescentes está intimamente associado às determinações (macro)societárias no contexto contemporâneo da globalização e das mudanças do mundo do trabalho. Palavras-Chave: Juventude. Violência. Política

sua alçada. De qualquer forma, ao menos inicialmente, a medicina deverá abordar o problema dos transtornos decorrentes da violência, em suas mais variadas formas, como uma questão patológica determinada por "causas externas". Essa postura, sob o risco da parcialidade, comporta (e carece) revisões e reavaliações. Em tese, academicamente, "a violência consiste em ações de pessoas, grupos, classes ou nações que ocasionam a morte de seres humanos ou que afetam prejudicialmente sua…

SUARES DELAÇÃO PREMIADA Brasília 2012 FABIANO OLIVEIRA SUARES DELAÇÃO PREMIADA Aplicabilidade no Brasil e na legislação estrangeira no combate ao crime organizado Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. George Lopes Leite Brasília 2012 A Deus, a mais profunda gratidão. A minha esposa, minha eterna motivação. Aos meus pais, que me deram a vida e; À vida, que é maior…

A Segurança pública na Sociedade Contemporânea A convivência nas cidades trouxe consigo a necessidade do respeito aos direitos alheios, condição indispensável à harmonia social. Ao contrário das vantagens da vivência coletiva, desde o nascimento das cidades a sociedade humana viu-se permeada de desvios sociais que exigiam a tomada de posição frente à delinqüência dos seus cidadãos. Órgãos policiais e jurídicos foram criados com o objetivo de punir os transgressores, aplicando-lhes…

as mudanças profundas ocorridas no organismo e na paisagem da cidade acompanhada de todo um gama de problemas sócio-econômicos da mais variada natureza. Dentre estes problemas está inserido o fenômeno da violência em todas as áreas da sociedade por essa razão, vale a pena ressaltar a importância de se desenvolver um projeto de pesquisa direcionado a Linha de Pesquisa Educação, Movimentos Sociais e Políticas Públicas na Escola Pública. Que venha a explicar tal violência nas…

tem levado diversos setores da sociedade civil a se organizarem para exigir das autoridades o combate severo à criminalidade. Não obstante, se por um lado exige-se a diminuição da violência, por outro, o que se tem vivenciado é a ação da polícia ultrapassando os limites de atuação estabelecidos pela lei no cumprimento do mandato legal. Essas ações são denominadas de extrajudiciais (León, Carneiro & Cruz, 1999). Isto significa que se violenta o Estado de Direito e a polícia…