Criminalidade Econômica Sociedade De Risco E O Direito P

Criminalidade Violenta em Minas Gerais (1986-1997) Termo de outorga e aceitação de auxílio à pesquisa que entre si celebram a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Fundação João Pinheiro, para a realização do Projeto A Organização Policial e ò Combate à Criminalidade Violenta, em 04 de setembro de 1997. GOVERNADOR DE MINAS GERAIS Itamar Franco SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL Manoel da Silva Costa Júnior FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO PRESIDENTE João

um melhoramento no combate a ilicitude, porque a origem do problema se encontra muito mais nas questões sociais do que uma questão puramente de índole pessoal. Assim, a simples redução da idade penal não resolveria o problema da violência ou de criminalidade que envolve jovens e adolescentes. Os defensores dessa corrente de pensamento afirmam ainda que a redução da maioridade penal se constitui uma inconstitucionalidade jurídica, já que está ela amparada pela Carta Magna. É necessário…

QUALIDADE FMU CURSO DE DIREITO “O Princípio da Insignificância no Direito Penal” Nome: Érika Scudeler Paulino RA: 459741/7 Turma: 3209D Fone: 3733.6369 E-mail: erika_paulino@est.oabsp.org.br São Paulo 2006 2 Erika Scudeler Paulino “O Princípio da Insignificância no Direito Penal” Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a…

abolicionaistas, do movimento da lei e ordem e do garantismo penal. Ressalte-se que o posicionamento a ser seguido, aqui, nesse trabalho, é o de intervenção mínima do Estado, como forma de se garantir a aplicação dos direitos e garantias fundamentais do cidadão calcados no modelo de Estado Democrático de Direito, escolhido como opção da Constituição Federal da República de 1988. Destarte, entende-se que o caminho a ser seguido é o do garantismo com o respeito à dignidade da pessoa…

oportunidade de trabalho a egressos do sistema prisional e a possível reincidência criminal dos mesmos. Propomos aqui uma reflexão a cerca da responsabilidade do combate a violência, que não é apenas um dever governamental, e sim uma parceria entre sociedade e governo. Por isso as propostas de políticas públicas para fomentar trabalho voltado ao egresso (projeto Começar de Novo) não bastam, surge aqui uma segunda questão primordial na busca pela diminuição do crime: será que o egresso do…

muita disposição para iniciar os estudos sociológicos e psicológicos sobre a criminalidade e a violência. O presente material didático servirá de suporte básicos para seus estudos e aprofundamentos sobre o tema da criminalidade e da violência. Você vai encontrar aqui uma rota de aprendizagem para auxiliar na disciplina. Esse caderno de conteúdos e de atividades divide-se em área de estudos sobre violência, criminalidade, políticas públicas em segurança e instituições; o que diz a…

dispensado à criminalidade tributária agride a ordem constitucional brasileira, impedindo a distribuição de riqueza e violando o princípio da capacidade contributiva. Palavras-chave: Crimes tributários. Extinção de punibilidade. Constituição Federal. Capacidade contributiva. * Artigo convidado. ** Especialista em Direito Tributário pela Unifor. Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil. Lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza. Email: mfadualr@yahoo.com.br ***…

Direito e saúde mental: percurso histórico com vistas à superação da exclusão Law and mental health: historical journey to overcome the exclusion Derecho y salud mental: recorrido histórico para superar la exclusión Ana Flávia Ferreira de Almeida Santana* Tânia Couto Machado Chianca** Clareci Silva Cardoso *** Resumo Este trabalho se trata de uma revisão narrativa da literatura para conhecer as informações históricas e teóricas disponíveis sobre as relações entre crime e loucura.

científicos Da turma- Direito , turno-noturno UNIPAC/FUPAC- Fundação Presidente Antonio Carlos Itabirito - 2014 SUMÁRIO 1-Introdução 4 2-Lei Maria da Penha 3 3-Lei das Domésticas 6 4-Bullying 9 4.1-Terminologia 10 5-Relações Homo Afetivas 11 6-Violência e Criminalidade 13 7-Educação no Brasil 14 8-Maioridade Penal 15 9-Cidadania, Informação, Direito à Comunicação 16 10-A influência…

mulher no Brasil, sabe-se que, como em qualquer outra sociedade colonial, o fenômeno da violência faz parte da sua história. Compreender suas origens, defini-la, identificar suas formas, a que se associa, suas fases e o perfil das vitimas; enfim, saber quais as conquistas obtidas pela mulher. Fazer este questionamento é uma forma de conscientizar que: “Violência contra mulher é crime”. O século XX foi decisivo para a positivação dos direitos da mulher com leis que visavam erradicar…