Criminalística Concurso

AUXILIARES Na Medicina Legal, que é a aplicação de conhecimentos médicos para a realização de leis penais ou civis, verificam-se a existência, a extensão e a natureza dos danos à saúde e à vida, a ocorrência de atentados sexuais, etc. A criminalística, também chamada polícia científica, é a técnica que resulta da aplicação de várias ciência e investigação criminal, colaborando na descoberta dos crimes e na identificação de seus autores A Psiquiatria Forense estuda os distúrbios…

seguinte, é referido que "o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior" (Brasil, 1941; 2008). Os peritos são profissionais nomeados pelo juiz ou oficialmente constituídos por concurso público para realizarem a perícia, sendo pessoas com entendimento técnico do assunto que fornecem a sua verificação e interpretação dos fatos, emitidos através do laudo (Benfica & Vaz, 2008). Os profissionais designados para as…

previdenciário quanto a previsão de cabimento do recurso ao órgão ao qual a autarquia está vinculada. Questão 30 Em determinado estado da Federação, o Estatuto dos Servidores Públicos, lei ordinária estadual, tadual, prevê a realização de concurso interno para a promoção de servidores de nível médio aos cargos de nível superior, desde que preencham todos os requisitos para investidura no cargo, inclusive a obtenção do bacharelado. A partir da situação descrita e tomando como…

para que isso não ocorresse, caberia ao procurador-geral de justiça designar outro membro para oferecer a peça acusatória e acompanhar a ação penal. B Os três anos de atividade jurídica exigidos pela CF ao candidato para inscrição definitiva em concurso de ingresso na carreira do MP contam-se da data da colação de grau e não da conclusão do curso superior de direito, e incluem o tempo de curso de pós-graduação na área jurídica concluído com êxito pelo candidato. C A…

a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos privativos de médico 6. ( ) Desde que seja vinculada à atribuição do cargo, a estipulação de limite de idade para acesso aos cargos públicos distritais, mediante concurso público, pode ser realizada no Distrito Federal (C) CERTA – O STF já decidiu no julgamento da ADI 1165-1, que não viola o princípio da igualdade tal distinção, quando for típico da atribuição do cargo. 7. () Segundo a Lei Orgânica do…

determinação legal ou regulamentar: Crime de ação múltipla, conteúdo variado ou tipo misto alternativo, portanto, praticando um ou mais verbos núcleos do tipo, numa única conduta, trata-se de crime único. Se houver fracionamento da conduta trata-se de concurso de crimes. Norma Penal em branco heterogênea. O conceito do que é droga é fornecido pela Portaria 344/98 da ANVISA. Ex.: homem rico resolve investir todo seu dinheiro na Fundação Jhá (fundação destinada ao desenvolvimento e…

entre canceleiros, motoristas e maquinistas é dependente da ação humana sendo considerado frágil. Os entrevistados afirmaram já ter presenciado acidentes em PN, confirmando a fragilidade do sistema. O acidente foi investigado pelo Instituto de Criminalística que considerou o motorista do ônibus culpado pela ocorrência, sendo atualmente objeto de processo criminal correndo o risco de ser condenado e preso. Conclusão O acidente foi um evento complexo, com a interação entre, pelo menos os…

estaciona o carro na casa do amigo. Ao raiar do dia, Raimundo parte com o veículo, que seria levado para o comprador. Considerando as informações contidas no texto responda, justificadamente, aos itens a seguir. A) Raimundo e Henrique agiram em concurso de agentes? B) Qual o delito praticado por Henrique? 57) Wilson, extremamente embriagado, discute com seu amigo Junior na calçada de um bar já vazio pelo avançado da hora. A discussão torna-se acalorada e, com intenção de matar,…

em 06 de março de 2013 (fl. 146). Após regular trâmite processual, sobreveio sentença de procedência da ação penal, para condenar o réu como incurso nas sanções do artigo 16, “caput”, da Lei 10.826/03, e artigo 304 do Código Penal, à pena de, em concurso material, 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 60 (sessenta) dias-multa, à razão mínima legal (fls. 157/166). Inconformado, o réu interpôs recurso de apelação. Em suas razões,…

Considerando a situação hipotética descrita, atue na defesa de Renato, como se seu advogado fosse. Questão 1 Maria foi condenada pela prática do crime de estelionato cometido contra entidade de direito público (§ 3º do Artigo 171 do CP) em concurso material com o crime de falsidade documental (Art. 298 do CP). De acordo com a sentença condenatória, Maria teria apresentado declaração falsa com assinatura atribuída a determinado servidor público em que este último reconheceria a existência