Crimes Saude Publica Classificação

sociedade e do Estado. Código Penal Art. 314. Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo, inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave. LEI Nº 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências Art. 1º - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial…

CRIMES NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor nasce e desenvolve-se na sociedade de consumo. Seu surgimento que, trouxe profundas alterações no Direito Tradicional, decorre diretamente da Revolução Industrial. O presente trabalho tem como escopo os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor e a classificação doutrinária de cada um deles, bem como seus aspectos mais importantes. O Código de Defesa do

Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 900,00. 2.6. Os valores constantes nos subitens 2.3., 2.4. e 2.5. têm como referência o mês de abril/2014, sendo suscetíveis de alterações na data base. 2.7. Os cargos, contendo Áreas/Especialidades, Polos de Classificação, Municípios, Código de Opção, Total de Vagas e Vagas reservadas a Candidatos com Deficiência são os estabelecidos no Anexo I deste Edital. 2.8. Os cargos, área/especialidade e requisitos exigidos constam no quadro adiante.…

18.2 CONHECIMENTOS 18.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGISTROS PÚBLICOS: 1 Divisão e organização judiciária do Estado da Bahia. 2 Comarcas. 2.1 Classificação, sede, implantação, instalação, elevação, rebaixamento ou extinção. 2.2 Comarcas vinculadas. 2.3 Distritos judiciários. 3 Justiça de 2º grau no Estado da Bahia. 3.1 Tribunal de Justiça: composição, órgãos, competência. 3.2 Conselho Superior…

estabelecimentos de saúde e podem produzir graves danos não só ao meio ambiente, mas também a saúde da população. Assim, sendo a cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, o segundo pólo médico do Brasil, o objetivo geral deste trabalho é identificar os responsáveis pelos possíveis danos ambientais causados em decorrência dos resíduos sólidos dos serviços de saúde na referida cidade. Esta obra ainda tem como objetivo específico identificar os resíduos provenientes dos…

ESTUDO PENAL - CRIME DE TORTURA - LEI 9.455/97 17/04/2013 11:12:00 Tortura é a imposição de dor física ou psicológica apenas por prazer, crueldade. Como pode ser entendida também como uma forma de intimidação, ou meio utilizado para obtenção de uma confissão ou alguma informação importante. O que, não necessariamente, é elemento do tipo penal para sua caracterização. É delito imprescritível. Inafiançável, não sujeito a graça e anistia como dispõe o Artigo 5º inciso XLIII da…

Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 900,00. 2.6. Os valores constantes nos subitens 2.3., 2.4. e 2.5. têm como referência o mês de abril/2014, sendo suscetíveis de alterações na data base. 2.7. Os cargos, contendo Áreas/Especialidades, Polos de Classificação, Municípios, Código de Opção, Total de Vagas e Vagas reservadas a Candidatos com Deficiência são os estabelecidos no Anexo I deste Edital. 2.8. Os cargos, área/especialidade e requisitos exigidos constam no quadro adiante.…

Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 900,00. 2.6. Os valores constantes nos subitens 2.3., 2.4. e 2.5. têm como referência o mês de abril/2014, sendo suscetíveis de alterações na data base. 2.7. Os cargos, contendo Áreas/Especialidades, Polos de Classificação, Municípios, Código de Opção, Total de Vagas e Vagas reservadas a Candidatos com Deficiência são os estabelecidos no Anexo I deste Edital. 2.8. Os cargos, área/especialidade e requisitos exigidos constam no quadro adiante.…

infratores. CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS As infrações penais, no Brasil, dividem-se em: Crimes ou delitos e contravenções. Segundo Nélson Hungria definiu a contravenção como “crime anão”, já que ela nada mais é do que um “crime” causador de menores danos e com sanções de menor gravidade. Por isso diz-se diz que a tipificação de um fato como crime ou contravenção depende exclusivamente da vontade do legislador, ou seja, se considerado mais grave, deve ser tipificado como crime;…

esclarecimento de inúmeros fatos de interesse jurídico; é a ciência de aplicação dos conhecimentos médico-biológicos aos interesses do Direito constituído, do Direito constituendo e à fiscalização do exercício médico-profissional. SINONÍMIA: Medicina pública social ou política, Medicina política forense, Jurisprudência médica, Bioscopia forense, Medicina forense, Antropologia forense, Medicina judiciária ou dos tribunais, Medicina pericial, Medicina criminal. IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA…