Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso

Nucci considera que existem cinco modos de dar início ao inquérito: a) de ofício, quando a autoridade policial, após ter conhecimento da prática de uma infração penal de ação pública incondicionada, instaura a investigação para observar se houve o crime ou a contravenção penal e identificar sua autoria; b) por provocação do ofendido, quando a suposta vítima pessoalmente requer a atuação da autoridade policial; c) por delação de terceiro, quando qualquer indivíduo reclama a atuação da…

Criança, Adolescente e Idoso. Profa. EAD: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Prof. Presencial: Cícero de Brito Monteiro Acadêmicas Sueide Quelen Carvalho de Aguiar - RA 393068 Thais Ferreira de Lira - RA 39874 Wilma Cristina Rodrigues Almeida - RA 400955 Juazeiro/BA 2014 Universidade Anhanguera – Uniderp Polo de Apoio Presencial Juazeiro/BA – 0311/2014 Disciplina – Política social de atenção á Criança, Adolescente e Idoso.

divórcio e a inserção dos direitos da criança e adolescente. A prática do racismo antes tratada com displicência torna-se crime inafiançável com reclusão, os índios foram reconhecidos como cultura, e o governo ficou incumbido de definir as terras reservadas a eles, além de garantir a sua proteção e de suas riquezas. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os…

como de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação – art. 3º, inciso IV). Tendo como norte o critério idade, surge a figura do idoso, que tem proteção prevista na Constituição Federal. O art. 1º define como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a cidadania e a dignidade humana (incisos I e II). O idoso é um ser humano, portanto possui status de cidadão e, por consequência, deve ser contemplado por todos os instrumentos asseguradores da…

1 INTRODUÇÃO O processo de envelhecimento populacional é observado em todos os continentes e compõe um fato marcante nos dias atuais. O aumento do número de idosos, tanto proporcional quanto absoluto, impõe mudanças no modo de ver o processo de envelhecimento na sociedade. (BRASIL, 2010) A estes fatos acima dá-se o nome de epidemiologia do envelhecimento. Na etiologia da palavra, segundo Rouquayrol e Goldbaum (2003), epidemiologia é uma ciência que estuda a dinâmica das doenças…

VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS 1 – Tipos de violência: O conceito de violência define-se por “ atitudes e comportamentos abusivos, violadores de direitos fundamentais ou de alienação social”. Mas de que tipo de violência falamos? Os agressores mais frequentes podem exercer essa violência de diversas formas: • Abusos físicos; • Maus tratos psicológicos; • Negligência por abandono; • Negligência nas doses de medicamentos dadas ao idoso na tentativa que este fique mais calmo e…

segundo o Dicionário Jurídico Universitário da Maria Helena Diniz é: “MAUS-TRATOS. Direito Penal. 1. Crime consistente não só em submeter uma pessoa, sob sua autoridade, guarda ou vigilância, a trabalhos excessivos, a uma disciplina abusiva, como também em privá-la de alimentação ou cuidados indispensáveis, expondo-a a perigo de vida ou de saúde. 2. Imposição de castigos imoderados.” Previsto no Capítulo III, Título I, da Parte Especial, no artigo 136 do Código Penal de 1940, o…

CONHECIMENTO DOS IDOSOS SOBRE SEUS DIREITOS GARANTIDOS NO ESTATUTO DO IDOSO- estudo comparativo entre idosos institucionalizados e não institucionalizados Adriana Luiz Sartoreto Mafra Janaina dos Reis Guimaraes Programa de Iniciação Científica – PIBIC – das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul Pesquisa realizada no Programa de Iniciação Científica – PIBIC – das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, mediante bolsa…

CONHECIMENTO DOS IDOSOS SOBRE SEUS DIREITOS GARANTIDOS NO ESTATUTO DO IDOSO- estudo comparativo entre idosos institucionalizados e não institucionalizados Adriana Luiz Sartoreto Mafra Janaina dos Reis Guimaraes Programa de Iniciação Científica – PIBIC – das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul Pesquisa realizada no Programa de Iniciação Científica – PIBIC – das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, mediante bolsa…

Legislação Penal Extravagante (Delegado, Inspetor e Escrivão - PCCE) Questões comentadas Prof. Alexandre Herculano – Aula 00 AULA 00 - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) Sumário Página 1 - Apresentação 1 2 - Lista das questões propostas. 6 3 - Questões Comentadas 22 4 - Gabarito 71 Olá meus amigos (as) do Estratégia Concursos! Meu nome é Alexandre e vamos iniciar o curso sobre Legislação Penal Extravagante para o concurso da Polícia…